O salário mínimo deve subir de R$1.320 para R$1.412 em 2024, correspondendo a uma alta de 6,97%, ou de R$92. O aumento é muito pequeno para dar conta da crise econômica brasileira. Apesar de Lula (PT) manter sua política de aumento real do salário mínimo — visto que a inflação acumulou uma taxa de 3,85% em 12 meses até novembro —, a baixa alta mostra que a margem de manobra para governar é muito estreita.
Tendo em conta que o salário mínimo é a base da economia, já que os grandes capitalistas não revertem seus lucros em investimentos, quando o salário mínimo sobe, os outros salários também tendem a subir, aumento a demanda e o investimento, estimulando o mercado. No entanto, o aumento é muito pequeno e não consegue dar conta da situação nem economicamente, nem politicamente.
A medida limitada anunciada pelo PT demonstra a situação política crítica do governo Lula. Durante conferência eleitoral do partido, em Brasília, na semana passada, Lula reconheceu a situação complicada do governo ao defender uma reaproximação com o povo. Segundo ele, avaliando a redução do espaço do partido nas prefeituras e câmaras municipais do País, o presidente afirmou que, com o passar dos anos, “ficou mais difícil” governar.
O governo Lula não tem maioria no Congresso e não tem uma base institucional. Por isso, o PT, com uma preocupação meramente institucional, reconheceu as dificuldades do governo. Mas, mesmo com essa preocupação, será difícil recuperar a capacidade de governar por ser difícil que vá bem nas eleições municipais de 2024. Como alertou o ex-dirigente petista José Dirceu, “a direita vai nos dar um tranco”. Se essa avaliação se confirmar, será um desastre político para o PT, piorando a sua situação política.
Durante a conferência eleitoral do PT, o ex-dirigente José Genoino cobrou uma “plataforma clara” dos projetos do governo e também criticou a aliança com o Centrão. “Está faltando uma plataforma clara para dizermos ‘Lula, estamos contigo, mas…’, ou ‘Lula, estamos contigo para tal e tal’. Tem que ser assim. Temos que criticar o governo. O governo é uma instância, o partido é outra. Não podem se misturar”, avaliou.
Segundo ele, o governo deu muito poder ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). “Tínhamos que ter negociado da seguinte maneira: primeiro, defender a plataforma do governo. Segundo, a gente peita. Terceiro, negociar, porque não vamos virar a mesa. Você tensiona, mas não rompe a corda. Tem que tensionar, tem que polarizar”.
“A história desse partido é luta, polarização e enfrentamento. Nega a negociação? Não. Porque quem luta pelo mais, negocia pelo menos. Quem luta só pelo menos, não ganha nem as migalhas”, disparou. “Quando você chega no governo e não muda as estruturas, ou você é derrubado, ou é cooptado. O Estado burguês não permite outra alternativa. Por isso você tensiona. Ou começa a ser domesticado pela beleza da institucionalidade”. Segundo ele, Lula precisa ter “um pé no Palácio e um pé na rua”.
A política defendida por Genoíno aponta no sentido correto. Lula precisa tomar medidas que, de fato, melhorem a vida do povo, mas isso só será possível através da mobilização de sua base popular. No entanto, até agora, Lula não mobilizou os trabalhadores, o povo e os movimentos sociais, e nem parece estar interessado em fazer isso. Essa falta de mobilização e de políticas populares influirá nas eleições, na situação institucional de conjunto, mudando a correlação de forças na política nacional em caso da provável derrota petista.
Por isso, os deputados José Guimarães e Gleisi Hoffmann, presidenta do PT, mostraram preocupação. O PT aprovou uma resolução política com críticas ao Centrão e ataques à meta de déficit zero para 2024, chamada de “austericídio fiscal” — isto é, a política econômica do ministro Fernando Haddad (PT).
“As forças conservadoras e fisiológicas do chamado Centrão, fortalecido pela absurda norma do orçamento impositivo num regime presidencialista, exercem influência desmedida sobre o Legislativo e o Executivo, atrasando, constrangendo e até tentando deformar a agenda política vitoriosa na eleição presidencial”, diz um trecho do documento aprovado. “O Brasil precisa se libertar, urgentemente, da ditadura do BC ‘independente’ e do austericídio fiscal, ou não teremos como responder às necessidades do país”, afirma o texto.
Nesse sentindo, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, avaliou como “grave erro” a meta de déficit zero para as contas públicas de 2024, pois isso significa cortar investimentos e programas sociais. “Não precisamos prestar contas ao mercado. Precisamos prestar contas ao povo brasileiro”, disse. Durante reunião do Diretório Nacional do PT, Gleisi ouviu reclamações sobre a atuação de ministros que deixaram o partido em segundo plano.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães, afirmou que “os ministros do PT precisam entender que, antes de serem ministros, eles são petistas”. “Se o governo der certo, tudo o que acontecer no governo será responsabilidade de todos. Se der errado, o PT paga”. Ainda, ele criticou os partidos do Centrão que ganharam ministérios no governo Lula, mas nas eleições municipais de 2024 estarão na campanha de candidatos apoiados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, da oposição.
“A base aliada participa do governo, não assume o governo integralmente e, quando chegar a eleição, pode estar contra nós. Dias atrás, eu fiquei estarrecido: vi líderes de partidos da base (de Lula) no palanque do candidato do Bolsonaro. Isso não pode”, protestou, referindo-se ao lançamento da pré-candidatura de Alexandre Ramagem (PL) à prefeitura do Rio. O bolsonarista foi apoiado por integrantes do PP, União Brasil, MDB e Republicanos, partidos que têm ministérios no governo Lula.
Ainda, ele observou que o PT arrisca sofrer derrotas nas próximas eleições. “Subir em palanque com gente que não vai estar conosco em 2026 não é o caminho”, advertiu. “Nós temos de ter uma política ampla de alianças, mas também precisamos cuidar do PT”.
As declarações dos dirigentes petistas mostram que existe uma crise relacionada à política de baixo vôo do governo do PT. O partido precisa entender que, na eleição presidencial de 2022, o eleitorado ficou dividido no meio. Lula venceu, mas com uma margem muito pequena. No entanto, essa situação ocorreu quando o candidato era Lula, uma figura política muito maior do que o próprio PT. Assim, nas eleições municipais, o PT não deve ter muita força para conquistar cargos importantes. As forças da direita vão estar em situação bem mais favorável.
No entanto, o PT demonstra não conseguir pensar por fora da política eleitoral. Exemplo disso é sua inatividade em relação à campanha em defesa da Palestina, o que permitiria uma ampla mobilização contra o conjunto da direita, que apoio o genocídio promovido por “Israel”. A situação política mostra um panorama sombrio para o governo Lula, que termina seu primeiro ano de governo com um resultado negativo.
