Por quatro votos a três, a Suprema Corte do estado norte-americano de Colorado decidiu que o ex-presidente republicano Donald Trump não poderá concorrer às eleições presidenciais previstas para acontecer em 2024. A sentença foi dada na noite do último dia 19, porém, é válida apenas para o estado do Meio-Oeste do país, devendo ser referendada pela Suprema Corte dos EUA para que Trump seja definitivamente afastado da disputa eleitoral. Ainda cabe recurso da sentença e a defesa do ex-presidente já anunciou que recorrerá, podendo também conseguir uma reversão da decisão inédita na instância máxima do poder judiciário norte-americano.
Todos os sete juízes da corte do estado são democratas. Cinco deles (Brian Boatright, William W. Hood III, Richard L. Gabriel, Melissa Hart e Carlos Samour) foram indicados pelo ex-governador (também democrata) John Hickenlooper. Monica Márquez (indicada pelo ex-governador Bill Ritter) e Maria Berkenkotter (posta no cargo pelo ex-governador Jared Polis) completam o time de democratas que condenaram o republicano.
“Estamos conscientes da magnitude e do peso das questões que agora temos diante de nós. Estamos igualmente conscientes do nosso dever solene de aplicar a lei, sem medo ou favorecimento, e sem sermos influenciados pela reação pública às decisões que a lei exige que tomemos”, diz a sentença assinada pelos juízes democratas. Conscientemente, portanto, o Partido Democrata está realizando “aproximações sucessivas” para um golpe de Estado no principal país imperialista do mundo.
Conforme a lei dos EUA, manifestações consideradas atos de insurreição podem desqualificar alguém para o cargo de presidente através do artigo 3º da 14ª emenda constitucional. Críticos da decisão apontam que ações judiciais desse tipo estão sendo movidas em vários outros Estados, pedindo a inelegibilidade de Trump com base na manifestação realizada por seus apoiadores em 6 de janeiro de 2021. Porém, Colorado foi o único caso em que o cerco a Trump prosperou. Trata-se, evidentemente, de um golpe.
A decisão da Suprema Corte estadual fora proferida poucos dias após um dos principais órgãos do imperialismo britânico, o semanário The Economist, chamar Trump de “o maior perigo para o mundo em 2024” (Donald Trump poses the biggest danger to the world in 2024, 16/11/2023). A motivação política é evidente e desperta preocupação até mesmo em alguns opositores do ex-presidente.
Em artigo publicado no último dia 21, um dos principais porta-vozes do imperialismo norte-americano, o jornal New York Times, adotava um tom comedido para comentar a decisão:
“O caso dependia de várias questões: foi uma insurreição quando os apoiadores de Trump invadiram o Capitólio em janeiro? 6 de outubro de 2021, tentando impedir a certificação das eleições de 2020? Se sim, será que o Sr. Trump se envolveu nessa insurreição por meio de mensagens anteriores aos seus apoiadores, de seu discurso naquela manhã e de suas postagens no Twitter durante o ataque? Os tribunais têm autoridade para fazer cumprir a Seção 3 da 14ª Emenda sem ação do Congresso? E a Seção 3 se aplica à presidência?” (Trump Is Disqualified From Holding Office, Colorado Supreme Court Rules, Maggie Astor).
O diário norte-americano convoca a juíza Sarah B. Wallace, do 2º distrito judicial do mesmo estado, para dizer que a resposta é “sim para todas as questões, menos a última”. Na mesma matéria, o jornal destaca que o 3º artigo da 14ª emenda “enumera vários cargos, mas não a presidência”.
“Não acredito que Donald Trump deva ser impedido de ser presidente dos Estados Unidos por qualquer tribunal. Acho que ele deveria ser impedido de ser presidente pelos eleitores deste país”, disse o ex-governador de Nova Jersey, Chris Christie (Rep.) (Tribunal do Colorado decide que Trump é inelegível para concorrer à presidência, Roberto de Lira, Info Money, 20/12/2023). Critico de seu correligionário, Christie, no entanto, classificou a decisão como “provavelmente prematura”.
Para o presidente da Casa dos Representantes, o congressista republicano Mike Johnson, a decisão é “nada além de um ataque partidário velado”.
Disputando com Trump a indicação do partido Republicano, o empresário Vivek Ramaswamy criticou duramente a decisão dos juízes democratas: “É assim que se parece um ataque real à democracia: em uma decisão antiamericana, inconstitucional e sem precedentes, uma cabala de juízes democratas está impedindo Trump de votar no Colorado”, denunciou Ramaswamy em seu perfil oficial no X. Na mesma publicação, o empresário anunciou que retirará sua candidatura das eleições primárias de Colorado caso a decisão seja mantida e convocou os demais oponentes de Trump a repetirem seu boicote:
“Eu prometo me retirar das primárias do Colorado GOP [sigla em inglês para Grande e Velho Partido], a menos que Trump também esteja autorizado a participar das eleições estaduais, e exijo que Ron DeSantis, Chris Christie, façam parte da campanha, e Nikki Haley para fazer o mesmo imediatamente – ou então eles estão tacitamente endossando essa manobra ilegal que terá consequências desastrosas para o nosso país.”
Outro opositor de Trump no interior do partido Republicano, o governador da Flórida, Ron DeSantis – que também disputa a indicação do partido nas primárias -, também criticou a ditadura judicial:
“A esquerda invoca a ‘democracia’ para justificar o uso do poder, mesmo que isso signifique abusar do poder judicial para retirar um candidato do escrutínio com base em fundamentos jurídicos espúrios”, escreveu, também no X.
Enquanto isso, o fantasma da disputa presidencial de 2000 é invocado. Porém, se naquela ocasião dois candidatos do imperialismo estavam em disputa – o que tornava o veredicto mais fácil -, dessa vez, o judiciário do país precisa atuar contra um presidente com base social mobilizada.
“Mais uma vez, o Supremo Tribunal é colocado no centro da eleição presidencial dos EUA”, disse o especialista em direito eleitoral da Universidade da Califórnia em Los Angeles, Richard L. Hasen, que comparou o que está em jogo ao caso Bush v. Sangrar. “Mas, ao contrário de 2000, a instabilidade política geral nos Estados Unidos torna a situação agora muito mais precária”.
Fato é que o imperialismo está fazendo um cerco a Donald Trump. Trata-se de um resultado da crise pela qual passa o governo Biden, algo que está sendo impulsionado pela derrota da Ucrânia na Europa e pela derrota de “Israel” na Faixa de Gaza. Finalmente, em qualquer desdobramento possível para o caso, a crise é o único resultado possível: se Trump for impedido de concorrer, haverá crise; se ele for impedido de governar, haverá crise; se ele efetivamente governar, haverá crise.
