Em texto intitulado “Lula, Dino e os direitos dos trabalhadores”, publicado pelo Brasil 247, o articulista Florestan Fernandes Jr. cita o jurista professor Pedro Serrano, para quem a chegada de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal representaria “a voz lúcida em defesa dos direitos sociais e trabalhistas”. Fernandes, então, acrescenta: “direitos constitucionais que estão descendo ralo abaixo, em decisões tomadas diuturnamente pelo sistema judicial brasileiro”.
Nada poderia, contudo, estar mais distante da realidade. Pelo pouco tempo que passou no ministério da Justiça – menos de um ano -, Flávio Dino se mostrou ao lado do que há de mais reacionário no Judiciário brasileiro. Não é à toa, inclusive, que só chegou ao STF após lobby feito por Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, os dois principais representantes do autoritarismo da mais alta Corte do País.
Como é possível que Flávio Dino seja uma “voz lúcida” em “defesa dos direitos sociais e trabalhistas”, se ele não respeita o direito democrático mais elementar? Flávio Dino, conforme já demonstrou em inúmeras oportunidades, é um inimigo da liberdade de expressão. Em sua atuação como ministro, Dino atuou como um policial, perseguindo quem manifestasse um pensamento distinto do seu ou até mesmo quem o criticasse.
Neste momento, Bruno Aiub “Monark”, um jovem apresentador, está sendo processado penalmente por Flávio Dino. E o que fez Monark, tentou assassinar o ministro da Justiça? Orquestrou um plano para sequestrar sua família? Não, apenas criticou a sua condução do ministério da Justiça, caracterizando-a como autoritária, e o chamou de “gordola”. Por causa disso, Dino não apenas processou o rapaz, como pediu, como medida cautelar, que foi aceita pela juíza federal responsável pelo caso, que Monark fosse proibido de tecer qualquer comentário sobre o novo indicado para o STF.
Isso mesmo: a “voz lúcida” dos direitos sociais pediu para que um cidadão brasileiro fosse impedido de criticá-lo! Se o cidadão não pode criticar o que acha errado da conduta das autoridades, como se pode falar em qualquer outro direito? Como haverá liberdade de associação desse cidadão? Como poderão os brasileiros lutarem por suas reivindicações, se sequer podem criticar as autoridades?
O caso Monark está muito longe de ser um raio em céu azul. Junto com Alexandre de Moraes, Dino endossou toda a onda persecutória que está levando dezenas de indivíduos a serem condenados a mais de dez anos de prisão por uma manifestação pública! Pessoas comuns que invadiram as sedes dos três poderes no dia 8 de janeiro estão sendo enquadradas como “terroristas” e sofrendo penas absurdas por isso. Dino, além de se mostrar uma figura extremamente autoritária, está abrindo o caminho para uma perseguição desenfreada contra a esquerda e os movimentos sociais.
Não se pode esquecer ainda que o mesmo Flávio Dino, em sua passagem pelo ministério da Justiça, anunciou um “pacote de ações voltadas para o fortalecimento da segurança pública” que, além de destinar bilhões de reais para a polícia e inventar novos tipos penais, estabeleceu mais um “direito social”: o “direito” de cumprir 40 anos de pena de prisão, uma monstruosidade cujo precedente foi estabelecido pelo fascista Sergio Moro (União Brasil).
“Flávio Dino” e “direitos” são palavras que não cabem na mesma frase. Neste sentido, como afirmou o apresentador Monark, “Dino é um autoritário e seu ingresso no STF apenas aprofundaria a crise institucional vigente, jogando o País mais profundamente em uma ditadura do Judiciário”.
