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Semipresidencialismo é golpe

Temer exalta bipartidarismo da ditadura militar

Temer vê como ideal modelo de organização partidária da ditadura militar, suprimindo partidos operários e fortalecendo a burocracia política que opera para a burguesia


O golpista Michel Temer, que também é ex-presidente do Brasil, declarou na segunda-feira (3) que o alto número de partidos organizados no Brasil não é um reflexo da pluralidade de posições políticas existentes no país. Para ele, os partidos políticos só existiram na época do que caracterizou como um “golpe de Estado”, destituindo o caráter militar do golpe de 64. 

“Aqui [no Brasil] se fala muito em partido político. E, com toda a franqueza — e me permitam a ousadia–, nós não temos partido político no país”, disse Temer. Temer ainda remonta a origem do termo em sua argumentação para justificar que um partido se forma quando uma parcela da opinião pública com visões políticas similares se juntam para governar, e disse ainda que isso não acontece no Brasil de hoje.

“Eu digo que partido político no Brasil, na verdade, nós tivemos ao tempo do golpe de Estado, porque você tinha a Arena — que era a favor do status quo–, e o MDB — que era contra”, afirmou. “Aí sim eram partidos políticos.” afirmou Temer.

Temer é um abutre da política e sabe que isso não é verdade. Os partidos da época não eram partidos orgânicos, que emergiam do povo ou da consciência popular. E muito menos se limitavam aos partidos legalizados. Os partidos Democrata e Republicano dos Estados Unidos são muito mais orgânicos do que os que existiam durante a ditadura no Brasil, mesmo que atuem dentro de um regime muito fechado e antidemocrático. ARENA e MDB foram dois partidos forçados pelo próprio regime. A ditadura criou um partido que agrupava políticos apoiadores da ditadura e permitiu que a oposição se agrupasse de maneira controlada em torno do MDB. Não são dois partidos de verdade, talvez só o Arena fosse um partido de verdade, já que dentro do MDB existiam várias correntes de várias ideologias, que estavam lá não por escolha, mas porque a própria legislação da época obrigava que fosse assim.

“Evidentemente, você não pode imaginar a existência de 36 correntes de opinião no país, porque hoje temos 35 ou 36 partidos políticos. Portanto, nós temos siglas partidárias”, encerrou.

Pelo visto, Temer também carece de criatividade, tendo em vista que é, sim, possível que tenhamos 36 correntes de opinião autônomas.

Temer também se pronunciou em defesa de um modelo semipresidencialista, que seria um modo de evitar um suposto “trauma institucional”, como o causado pela queda de um governo, como no caso da ex-presidenta Dilma Rousseff, vítima de um golpe articulado e negado por Temer. É evidente que, na verdade, o interesse de um modelo semipresidencialista seria uma forma de impedir a reeleição de Lula e tumultuar seu mandato, sabotando ainda mais a governabilidade.

“No chamado semipresidencialismo, ou você já tem a maioria parlamentar — e daí já tem governo–, ou você não tem maioria parlamentar — e não tem governo”, disse. 

A forma de governo defendida por Temer, na verdade, aumenta o nível de controle da burguesia sobre o regime político e é antidemocrática com relação aos partidos operários.

“Você tem o governo no parlamento. Portanto, na reeleição, quem for da situação dirá: ‘governei bem, veja os pontos tais e quais’. E quem for da oposição vai dizer: ‘me opus adequadamente nos pontos tais e quais’. Ou seja: você eleva o nível de discussão política no país.”

O ex-presidente disse que a oposição no Brasil não é “tomada no sentido jurídico, mas no político”. Segundo ele, o pensamento corrente é: “Se eu perdi a eleição, tenho que destruir aquele que está no poder”.

A posição de Temer parece não se preocupar em esconder que a ideia da redução do número de partidos é uma ideia oriunda da ditadura militar, experiência que ele parece querer repetir. Tendo em vista que, quanto menor o número de partidos em uma sociedade, menor o seu teor democrático, já que diversas ideologias acabam suprimidas dentro de um partido por uma linha majoritária e ficam sem autonomia. O objetivo é que a burguesia controle o regime com muito mais facilidade, tendo em vista que é muito mais fácil comprar pessoas e comprar a posição de partidos quando existem apenas dois ou quatro partidos em vez de um sem-número de partidos.

Como funcionaria, por exemplo, a atuação do PCO dentro de um MDB? Simplesmente não funcionaria. O aparelho burocrático acabaria por esmagar todos os partidos operários e ideológicos dentro desses grandes partidos, e concentraria o poder nas mãos de uma linha majoritária no partido.

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