Se a vida dos brasileiros com o nome sujo já não era fácil, imagine agora que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a cassação da CNH e do passaporte dos cidadãos inadimplentes do País.
A medida, que afeta praticamente toda a população adulta do País, também impede que o devedor preste, por exemplo, concursos públicos — ou seja, aquele cidadão que estiver com o nome sujo não poderá mais ter uma vida digna. Será impedido de trabalhar até mesmo como motorista de aplicativo ou entregador para tentar limpar o seu nome.
“As arbitrariedades serão inevitáveis. A decisão (tese) diz o óbvio: desde que não se viole direitos fundamentais. Ora, nenhuma medida pode ferir direitos fundamentais. Dizer também que cabe recurso é não levar em conta o que se faz no cotidiano. Cabe recurso? Que bom. Recorra, então. Aí começa o calvário”, afirmou o advogado Lenio Streck em entrevista ao portal ConJur.
“Direitos individuais, como o direito à locomoção, o direito de ir e vir, e até mesmo o direito ao trabalho, podem ser afetados a depender da aplicação que será dada à decisão do STF”, afirmou Gabriela Araujo, outra advogada, em entrevista ao ConJur.
É fato que a atitude é extremamente bárbara. Limitar direitos fundamentais do cidadão é algo completamente inconstitucional, e isso precisa ser revertido imediatamente. Até porque o fato de boa parte da população brasileira estar endividada não é culpa de coisas abstratas como “falta de educação financeira” e outros fatores que diversos economistas podem alegar, mas sim a crise enorme em que vivemos e o próprio sistema capitalista.
As pessoas precisam de dinheiro para sobreviver, para comprar comida, pagar suas contas. Com a crise, a inflação e o parasitismo dos bancos, que sugam tudo o que podem da população, as dívidas são mais causadas pelo sistema do que por uma má administração da população.
Os aluguéis são caros, a luz e a água não param de aumentar e praticamente qualquer pessoa necessita ou de internet, ou de um plano de dados decente para conseguir sobreviver. Boa parte da população ganha apenas um salário mínimo, e considerando os mais de R$700,00 que valem uma cesta básica, dependendo do lugar onde se vive, é quase impossível ter uma vida digna com um mísero salário mínimo brasileiro — isso quando não estamos falando dos milhões de trabalhadores informais do País, que ganham bem menos que isso.
Isso significa que, enquanto o Estado, mais especificamente o judiciário, único poder não eleito no País, prende as pessoas por endividamento, é ele mesmo e o sistema onde este é vigente que faz com que as pessoas fiquem cada vez mais endividadas.
É uma bola de neve sem fim. A atitude do STF tende a afetar boa parte do País e deve ser revertida por uma revolta da população e das organizações sindicais e de esquerda, que não devem aceitar uma medida arbitrária dessas, que irá recair fortemente sobre a população trabalhadora do País.
