Decisão tomada na últimas terça-feira (01) por parte do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e divulgadas na quarta-feira (02) determinam a anulação das provas que davam suporte a ações penais contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o secretário de governo de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), em inquéritos por corrupção e improbidade administrativa.
O ministro declarou a “imprestabilidade” das provas obtidas a partir do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht, que já haviam sido consideradas nulas pela Segunda Turma do STF.
