Publicado nesta segunda-feira (5), no Outras Palavras, o artigo A Constituição sobreviverá às eleições?, de Murilo Gaspardo, apresenta o segundo turno como uma espécie de última barreira para salvar a Constituição de 1988. Segundo o autor, uma vitória de Flávio Bolsonaro colocaria a ordem constitucional em risco, enquanto a reeleição de Lula seria uma “condição necessária” para impedir o autoritarismo. Para sustentar essa tese, porém, o artigo transforma em guardiões da democracia setores do Estado que passaram anos atropelando direitos democráticos e ampliando seus poderes.
Gaspardo até reconhece uma parte do problema. Ao tratar do STF, chega a admitir o excesso de decisões monocráticas, o desrespeito aos próprios precedentes, a ampliação das competências da Corte, sua instrumentalização política, as relações entre magistrados e empresários e até as suspeitas que atingem ministros no escândalo do Banco Master. Depois de enumerar tantos abusos, contraditoriamente, ainda apresenta o Supremo como instituição que teria desempenhado papel “relevante” na defesa da democracia.
Mas que Estado de Direito pode existir quando aqueles encarregados de interpretar a Constituição passam a modificá-la de acordo com a conveniência política? Uma Constituição deixa de limitar o poder quando um punhado de ministros decide onde começam e terminam as garantias nela inscritas. E esse problema é anterior a Flávio Bolsonaro.
Basta lembrar 2018. Em abril, o STF rejeitou por seis votos a cinco o habeas corpus preventivo de Lula, abrindo caminho para sua prisão. Alexandre de Moraes votou contra o pedido. Meses depois, o TSE indeferiu por seis votos a um o registro da candidatura do ex-presidente e proibiu sua participação na campanha. Lula foi retirado da eleição por decisão judicial, um verdadeiro golpe. Pouco depois, Jair Bolsonaro venceu a Presidência. Esse papel do Judiciário é omitido quando a história é contada como se a crise democrática tivesse começado com o bolsonarismo.
A operação prosseguiu. Em 2022, Alexandre de Moraes incluiu o PCO no chamado Inquérito das Fake News e determinou o bloqueio das contas do Partido no Facebook, Instagram, Telegram, Twitter, YouTube e TikTok. O PCO foi atingido por ter criticado o STF e defendido sua dissolução. O Partido denunciou imediatamente que poderes excepcionais usados contra bolsonaristas seriam depois usados contra a esquerda.
Durante muito tempo, parte da esquerda preferiu aplaudir. Moraes foi elevado à condição de “caçador de fascistas”; o STF, que participou decisivamente da perseguição contra Lula, passou a ser apresentado como bastião da democracia. Sob o pretexto do perigo da direita, entregaram-se a órgãos não eleitos poderes cada vez maiores sobre partidos, imprensa, redes sociais e eleições.
Agora, quando a crise do Supremo chegou ao ponto em que já não é possível escondê-la, começam as críticas envergonhadas. O próprio artigo de Gaspardo menciona as suspeitas envolvendo Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques no caso Master, os escritórios de parentes de ministros, os encontros de magistrados com empresários e os chamados penduricalhos. A instituição aparece cercada de privilégios, conflitos de interesse e lutas internas. Ainda assim, o autor a apresenta como proteção contra o autoritarismo.
O 8 de Janeiro mostra até onde vai essa política. Houve invasão e depredação de prédios públicos, fatos que deveriam ser julgados pelos atos concretamente praticados. Outra coisa é transformar manifestantes desarmados, muitos filmando a si próprios dentro dos edifícios, em integrantes de uma força organizada capaz de tomar o poder de Estado. Penas enormes foram aplicadas com base na acusação de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Chamar isso de defesa da Constituição é um escárnio.
O problema político é ainda maior. A esquerda que aceita a eliminação de garantias porque o réu é bolsonarista ajuda a construir o mecanismo que depois será usado contra os trabalhadores. Direito democrático não é prêmio oferecido aos “bons”. Se o Estado pode censurar, perseguir e retirar da disputa política quem é considerado “antidemocrático”, basta que amanhã a definição seja aplicada a uma greve, a um partido operário ou a um movimento que resolva confrontar o regime.
A mesma confusão aparece na análise do governo Lula. Gaspardo enumera crescimento do PIB, queda do desemprego, valorização do salário mínimo e outras estatísticas. Mas ele próprio precisa reconhecer que esses números não se converteram em melhoria correspondente na vida de grande parte da população. O trabalhador não vive de índice. Vive de salário, aluguel, comida, transporte e dívida.
A explicação para a fraqueza do governo também está invertida. O problema não é simplesmente que Lula encontrou um Congresso ruim. O PT escolheu governar apoiado no Centrão, no STF e em políticos da direita tradicional, em vez de apoiar-se na mobilização da classe trabalhadora. Geraldo Alckmin foi colocado na Vice-Presidência. Simone Tebet, participante do golpe de 2016 contra Dilma Rousseff, foi incorporada ao governo. E responsáveis pelo golpe passaram a frequentar o campo dos “democratas”.
O resultado apareceu nas urnas. No primeiro turno de 2026, Flávio Bolsonaro recebeu 56.104.268 votos, 47,03% dos válidos. Lula ficou com 53.876.617, ou 45,16%. Depois de quatro anos em que toda a política da esquerda oficial foi organizada em torno da defesa das instituições e do combate judicial ao bolsonarismo, um Bolsonaro terminou a primeira votação à frente de Lula.
Jair Bolsonaro foi tornado inelegível, condenado e preso. A direita, porém, não desapareceu e até se fortaleceu, conforme alertou este Diário. A perseguição judicial não resolveu o problema político e ainda permitiu ao bolsonarismo apresentar-se como vítima do mesmo Judiciário que retirou Lula da eleição em 2018.
Não se combate a direita entregando poderes extraordinários ao STF. Muito menos se derrota o bolsonarismo trocando um programa para os trabalhadores por uma campanha permanente para convencer o povo de que deve confiar no Judiciário, no Centrão e nos aliados que participaram do golpe de 2016. A direita deve ser derrotada politicamente, pela mobilização popular, por salários maiores, emprego, moradia, saúde, educação e pela organização independente dos trabalhadores.
Por isso, a pergunta feita pelo Outras Palavras não faz sentido. A Constituição não começará a ser ameaçada caso Flávio Bolsonaro vença o segundo turno. Ela já vem sendo atropelada pelo próprio regime que finge protegê-la.
Ministros não eleitos podem censurar partidos, conduzir investigações sem fim, intervir no processo eleitoral e acumular poderes que nenhum eleitor lhes concedeu. O problema constitucional, portanto, já está colocado.
O STF não vai salvar nenhuma Constituição, ele não está lá para isso. É uma instituição que a burguesia utiliza para controlar o regime e por isso tem que acabar. O povo sabe que ali estão seus inimigos e uma esquerda que se preze jamais poderia ter se juntado, e muito menos protegido, aqueles que servem apenas para oprimir a classe trabalhadora.
