O governo Lula logo em seu início, por meio do Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, criou o Conselho de Participação Social e o Sistema de Participação Social Interministerial. No primeiro, alguns representantes de organizações da sociedade foram escolhidos para participar e formar um mecanismo consultivo do Presidente. No segundo, criou-se assessorias nos ministérios com o objetivo de melhorar a escuta das demandas populares com relação nas pastas.
A medida que pode ter sido feita na melhor das intenções, acabou que se tornou inócua. O fato de ser apenas mecanismos de recepção de reivindicações e de consulta da Presidência, já revela que essas ferramentas são bonitas de palavras, mas na realidade são organismos que não permitem uma participação efetiva.
As assessorias de participação social e diversidade que foram criadas por meio do Sistema de Participação Social Interministerial, para cada um dos ministérios, não possuem poder de decisão algum e a escolha de quem vai ocupar esses espaços não passa pelo debate interno do Conselho de Participação Social, reduzindo significativamente a capacidade de que tenhamos figuras que possam se sensibilizar com as reivindicações populares e de levar adiante uma luta política dentro dos ministérios para que as pautas sejam atendidas. Isso quer dizer que não existem pessoas atualmente capacitadas e sensíveis que ocupem esses espaços? Claro que não. O que está em questão não é isso. Mas sim a substância do Estado. O que está no centro do debate desta crítica é qual a situação do processo de emancipação política no país hoje e no governo do PT. O que está em questão é uma reforma no metabolismo do regime político, ou seja, da mudança na plataforma de como alocar as figuras políticas nos cargos e qual a capacidade de decisão política nos rumos das políticas públicas, essas figuras vão ter, principalmente nos espaços em questão. Esse é o elemento central. Infelizmente esse tipo de justificativa da análise política tem que ser bem explicitada para não ferir o ego das pessoas que pensam que são o centro das atenções. O centro de nossa crítica é o Estado capitalista e não indivíduos, o centro de nossa crítica é a sociedade burguesa e não pessoas que concretamente não tem poder sobre si próprias. Pois bem, dito isso, prosseguirei minha análise crítica.
O conselho de participação social não foi convocado nenhuma vez durante esses três meses de governo Lula. O nascedouro desse conselho que foi algo curioso, durante a transição de governo. Esse espaço que em tese é um mecanismo democrático e de diálogo com os setores populares, tendo em vista que as pessoas que o compõe fazem parte de organizações democráticas e que foram eleitos para dirigir essas organizações de maneira democrática, já nasceu com uma direção executiva, sem passar por um processo de debate e de escolha entre os membros do conselho. Ou seja, já se inicia o processo desidratando o debate político interno, escamoteando a centralidade de se ter um conselho desse tipo, que é para estabelecer uma relação democrática e de debate, entre o governo e as forças populares. Isso leva para uma situação onde a direção do processo não é reflexo da correlação de forças internas do conselho, mas da vontade de indivíduos, o que prejudica os ânimos internos e retira o caráter que deveria existir de um processo de construção coletiva.
Muito se fala da importância do trabalhador e da trabalhadora participar da política, mas quando estes elegem um governo para aumentar sua capacidade de participação concreta nos rumos do país, os mesmos são colocados em segundo plano e a participação política se dá de maneira abstrata. Não somente é preciso repensar esses instrumentos constituídos no âmbito da Secretaria Geral da Presidência, mas é necessário também repensar a própria forma de atuação desse órgão com estatura de ministério, e sobre isso vou me ater de forma breve mais à frente.
Obviamente, não se pode partir do governo a iniciativa de mobilização popular, mas um governo advindo dessa última, minimamente deve organizar mecanismo que estimulem esse processo. E aqui no Brasil principalmente, porque temos um governo que está sob permanente ataque, que foi completamente desmoralizado pela burguesia, pelos militares e pelos fascistas no dia 08 de janeiro, quando teve sua sede destruída com profunda facilidade por 5 mil pessoas. É verdade que houve uma razoável reação e resposta institucional, mas visivelmente já podemos ver que a mesma se esvaiu, nos bastando observar a soltura dos golpistas e o envio de outros para seus estados, para sabermos que ficarão impunes graças a conivência da justiça. Por outro lado não existiu reação popular e sindical necessária. E isso coloca o governo cada vez mais refém do congresso nacional e demais instituições, e mais distante do povo. Por isso é necessário do governo uma importante decisão, sobre por onde se pretende construir força política.
O que se vê durante esses três meses de governo, principalmente com relação a Secretaria Geral da Presidência, é que estão perdidos nesse processo político e não tem a noção necessária do perigo que está colocado, e estão com dificuldade de dar vazão para o descontentamento do povo com a situação de miséria, desemprego, falta de moradia e de terra, precariedade nos serviços públicos, enquanto os bancos batem recordes de lucro. A Secretaria Geral da Presidência não pode ser um local de meros diálogos pontuais, ela precisa se dar conta de seu papel estratégico na dinâmica política atual e estamos dispostos à contribuir para que a mesma execute suas tarefas de estimular o movimento popular para participar ativamente nos rumos do país, em defesa do povo pobre e da soberania nacional. A Secretaria Geral não pode ter uma postura de ouvidoria, tem de ser uma ferramenta ativa de estimulo do processo de mobilização e participação política. Mas para que possamos ajudar, e acredito que outras organizações também querem ajudar, é preciso que exista vontade política por parte da própria Secretaria Geral da Presidência.
Um termômetro da questão que demonstra a situação de fragilidade do formato como as coisas tem sido levadas, é que o sistema financeiro não tem se intimidado com as posições do Presidente Lula com relação da taxa básica de juros e tem mantido esta última nas alturas, minando os investimentos e segurando o crescimento econômico. Isso se dá porque os processos de participação política e de mobilização são constantemente desidratados para dar a primazia aos acordos por cima com a burguesia e o Estado Capitalista. Absorver da realidade que a conjuntura política nos impôs a necessidade de constituir uma frente ampla, é de fato um acerto político. Agora o que não pode ocorrer é ter como absoluto que devemos ficar à reboque da frente ampla, sem nos valer, sem aprimorar e sem ampliar, aquilo que possuímos de melhor, que é a inserção do povo nos processos políticos.
Quando ficamos à reboque das forças conservadoras, ocorre que no momento em que existe a necessidade da mobilização popular e da existência de uma vontade de participação nas decisões políticas por parte da população, para que as forças populares e o governo democrático garantam uma mudança na política monetária e uma estabilidade política para o governo, a mobilização ocorre de maneira que a burguesia não se sente contra a parede e fica à vontade para dar continuidade no saque do patrimônio nacional.
Ai, as figuras com capacidade e poder político na esquerda, ficam depois se lamentando, se perguntando e divagando filosoficamente: porque a população não se mobiliza? Será que é falta de formação política? Obviamente que não se trata disso. Isso se dá porque nos momentos onde existem as oportunidades políticas para se constituir um cultura de participação política concreta, de evolução no chamado processo de politização, essa oportunidade é sempre escamoteada, sempre se torna uma moeda de troca, sempre é tida como algo secundário, sendo que qualquer estudante do primeiro semestre de ciência política sabe que a política tem como fator primário a colisão de forças e se sobrepõe aquele que for mais forte.
Recentemente ao olhar uma entrevista do Senador Humberto Costa ao jornal Poder 360 fiquei surpreendido, pois o político pernambucano falava de sua constatação das dificuldades de se avançar nas pautas do governo e que era preciso realizar uma constituinte. Fique surpreso porque geralmente o senador tem defendido posições mais contidas na situação política, já tendo falado inclusive, antes da vitória de Lula em 2022, que era preciso “virar a página do golpe”. Nesse sentido, se até uma figura como Humberto Costa constata que é preciso mudar a configuração do regime político, isso significa que de fato os acordos por cima estão complexos.
Mas como fazer um processo de mudança significativa do regime político atual se os processos de estimulo para mobilização e participação política vem sofrendo constantes processos de desidratação? Eis o impasse. Convocar um processo de reforma política sem as massas mobilizadas, é abrir o terreno para que a direita saia vitoriosa nessa disputa política, porque eles estão com suas organizações, sua imprensa monopolizada, seus agentes estatais, com quadros políticos do imperialismo infiltrados no país, preparados para nos enfrentar.
O governo Lula precisa mudar de postura se não quiser ser engolido pelo Estado Capitalista. E as organizações populares que não querem ser atropeladas pelo fascismo e nem querem ver suas bases continuarem sendo esmagadas pela política econômica neoliberal, devem abandonar a postura passiva diante do governo e tratar de colocar de maneira contundente os interesses dos trabalhadores para que sejam atendidos imediatamente.
