No dia 28 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou um evento para debater o Marco Civil da internet que determina a necessidade de prévia e específica ordem judicial de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de provedor de internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociais, por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros.
O evento foi convocado pelos ministros Dias Tóffoli e Luiz Fux. Até quarta-feira (29/3), participarão da audiência especialistas e representantes do poder público e da sociedade civil, das plataformas, ministros do STF e do governo Lula. No entanto, quem mais brilhou durante o debate foi o ministro Alexandre de Moraes, que quer a todo custo restringir a liberdade de expressão nas redes.
Este Diário já fez diversas denúncias relacionadas à tentativa de regulamentar internet. É óbvio que se trata de um ataque direto à liberdade de expressão. É claro que qualquer tentativa de se privar ou punir alguém de falar alguma coisa, seja na internet ou pessoalmente, é censura. E seria de pronto uma medida ditatorial, antidemocrática e criminosa. Quem vai decidir o que se pode ou não falar, ou escrever? Esse ‘limite’ que tentam impor seria como exatamente?
Por outro lado, o Moraes se utiliza da demagogia de defender a democracia para tentar censurar e proibir as pessoas de falar. Durante seu discurso no evento, levantou questões ligadas ao bolsonarismo e às redes sociais. O tal “discurso de ódio”, colocado na conta dos bolsonaristas, será usado para impor uma verdadeira ditadura nas redes. Em um seminário intitulado “STF e a defesa da democracia” promovido pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, Moraes afirma que a extrema-direita capturou as redes sociais para atacar a democracia.
“A extrema domina as redes. É impressionante a incapacidade do restante da sociedade em pelo menos equilibrar. Mas como se iniciou isso? Desacreditando a imprensa. ‘Vamos atacar e desacreditar a imprensa’. A ideia foi: ‘vamos equiparar nossa noticia, a noticia fraudulenta, mentirosa, conhecida como fake news, vamos equiparar desinformação com informação” declarou Moraes.
Perceba que Moraes em seu discurso tenta defender a imprensa como, por exemplo, Rede Globo, Band, SBT, Folha de S. Paulo, Estadão, ou seja, o Partido da Imprensa Golpista completo. Segundo o ministro, essas empresas privadas não divulgam o que ele chama de fake news, o que a princípio seria hilário. Já as redes sociais estariam cheias de mentiras e discursos de ódio, seja lá o que isso signifique.
É importante também lembrar que é Alexandre de Moraes, que chegou onde está por que o presidente ilegítimo Michel Temer o colocou no STF. Esse cidadão é aquele que mandava a polícia nas ocupações dos secundaristas contra as medidas anti-educação do governo golpista de Temer quando foi secretário da justiça do governo Alckmin do PSDB em São Paulo. Estamos falando de um verdadeiro direitista, ou melhor, um fascista.
O governo Lula, não pode apoiar uma aberração dessas, que passa por cima do marco civil imposto no próprio governo do PT (Dilma), que foi um avanço contra essa tentativa de censura da época. Não pode haver nenhuma proibição nas redes, isso é censura. Se quer fazer com que as empresas cumpram a legislação do país, tudo bem, mas não se pode repassar isso para o usuário, restringindo seu direito a expressar sua opinião.
