Uma tática e uma estratégia do movimento operário somente podem ser definidas a partir de uma caracterização adequada do atual regime político. Os políticos burgueses e uma parte considerável da esquerda apresentam o atual regime constitucional como uma vitória popular e como o âmbito no qual podem ser realizadas as reivindicações populares.
No entanto, a “redemocratização”, ou seja, a passagem do regime militar ao regime constitucional, a partir da “transição” operada pelo próprio regime militar, não significou, de forma alguma, que tenha sido alterada a dominação do grande capital e do imperialismo.
Tanto durante o anterior governo de José Sarney (MDB), como agora, com Lula (PT), não apenas mantiveram-se os fabulosos lucros do grande capital, como têm decaído de maneira dramática as mais elementares condições de vida das massas.
A passagem da ditadura militar ao regime constitucional constituiu uma enorme operação financeira que teve como objetivo transferir as dívidas do conjunto da burguesia aos explorados, através do Estado.
Boa parte da legislação da ditadura ficou intacta na “nova” constituição, quando não foi até mesmo aprofundada – em particular no que diz respeito ao sindicatos (lei de greve, estatização dos sindicatos).
A passagem do regime constitucional, portanto, não significou, de forma alguma, uma substituição da burguesia ou do imperialismo, mas constituiu, em realidade, um instrumento destas classes sociais em função de uma nova etapa política, de crise do Estado burguês.
O Estado permanece intacto como aparelho de dominação da classe trabalhadora. Os fios de continuidade entre o Estado pseudo constitucional (porque mesmo a constituição reacionária não é base real da estrutura do funcionamento do Estado) são inúmeros e absolutamente claros: sua subordinação ao imperialismo, o resgate financeiro global do grande capital, a preservação do aparato repressivo, em particular de toda a burocracia militar da época da ditadura da qual não se tocou sequer um fio de cabelo. Tudo isso caracteriza o regime político atual como antidemocrático e anticonstitucional e de modo algum como uma conquista que o movimento operário e de massas deveria lutar por “aprofundar”, como reza o programa de inúmeras organizações de esquerda, que pregam “aprofundar a democracia”. Mesmo o mais democrático dos regimes burgueses não é mais do que a ditadura do capital sobre as massas.
O atual regime constitucional apoia-se no estrangulamento da democracia. Sob este regime não existe liberdade sindical ou de greve (em seu lugar, vemos os sindicatos submetidos às leis e a decretação sistemática da “abusividade” das greves), não há liberdade de imprensa (a informação está sob o domínio dos monopólios). Não existe a soberania popular, o processo eleitoral é completamente antidemocrática, dominado pelos prepostos da burguesia dos tribunais, com cargos vitalícios, o fim das forças armadas como força à parte da sociedade, alheia a todo o controle democrático e dominada por uma camarilha controlada pelo países imperialista, em especial o norte-americano. Não há e não pode haver democracia política sob a dominação do imperialismo e dos monopólios nacionais e estrangeiros. Quando a política econômica está obrigada a definir-se conforme a imposição dos banqueiros nacionais e internacionais, o regime político transformou-se em um veículo das presas do imperialismo e do grande capital e a chamada “soberania do povo” não passa de uma farsa.
A democracia política, ao invés de todo esse papo furado da esquerda pequeno burguesa da “luta pela democracia contra o fascismo”, somente pode estar assentada na expulsão do imperialismo e na expropriação dos monopólios que controlam o País, na estatização do sistema financeiro sob o controle dos trabalhadores, no controle operário da produção e na vigência real da soberania popular.
