O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT) publicou um relatório, no presente ano, sobre as inspeções realizadas em 2022. O órgão ligado ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, conforme a Lei n.º 12.847, sancionada no dia 2 de agosto de 2013, realizou 45 inspeções em 8 estados, incluídas 28 unidades prisionais, além de unidades socioeducativas, hospitais psiquiátricos, dentre outras. Em unidades prisionais de vários estados foram relatados prática de tortura similares, instituída “procedimento”. Tal técnica teria sido ensinada ou implementada por um órgão federal nos diversos presídios.
Os presos ao ouvirem o grito de procedimento devem sentar em filas no chão, no fundo da cela, com as pernas encaixadas no preso da frente, e com as mãos na cabeça e os dedos entrelaçados. Se o preso olhar para o lado, falar, se mexer ou qualquer coisa parecida, caso contrário está sujeito, se agredido, a toro de borracha, spray de pimenta e a prática de quebra-dedos, os polícias batem nas mãos dos presos que estão sobre a cabeça e com os dedos entrelaçados causando lesões graves.
Esse “procedimento” foi instituído pela antiga Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), hoje chamada Força de Cooperação Penitenciária (Focopen), órgão composto por polícias penais federais, vinculado a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Trata-se de uma força militarizada que atua tem por objetivo “dar apoio de forma excepcional aos estados em situações de crise nos espaços de privação de liberdade”.
Seu escopo de atuação foi ampliada pela portaria 065/2019, assinada pelo ministro Sergio Moro, durante o governo Bolsonaro, passando a “execução e treinamentos de atividades de segurança e de serviços de inteligência no âmbito do sistema prisional”. Acontece que comprovadamente, esses treinamentos e a atuação dessa força são absolutamente criminosos, trata-se da difusão de técnicas de tortura dos presos que tal força espalha pelos presídios Brasil afora, como o caso relatado pelo MNPCT, o mesmo procedimento de tortura foi encontrado em estados como Roraima, Amazonas, Pará, Ceará e Rio Grande do Sul.
Uma verdadeira escola da tortura, atuando sob o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, um escanda-lo nacional. É necessário dizer que esse órgão foi utilizado pelo atual Ministro da Segurança Pública, Flavio Dino, na crise no Rio Grande do Norte. O órgão já havia atuado na Penitenciária de Alcaçuz, no estado, logo após um massacre que deixou 26 mortes, decorrentes de conflitos entre grupos. Com a atuação do Focopen o regime interno foi endurecido e diversas denúncias de tortura apareceram.
Esse fato chocante, que um órgão estatal atua livremente promovendo, ensinando e estabelecendo a tortura, mostra a completa ilegalidade e monstruosidade do sistema prisional brasileiro, um verdadeiro campo de concentração contra a população pobre, negra do país. Falar em democracia, diante desse fato, não é mais que escarnio com a população pobre, negra, operária e camponesa do país. O Focopen deve ser imediatamente extinto e o Estado brasileiro, assim como os agentes, responsabilizados pelas torturas realizadas.
E mais, é preciso levantar uma séria campanha da parte de toda a esquerda contra esse estado de coisas, é preciso extinguir tal como existe essa máquina de tortura que são as prisões brasileiras, assim como as polícias e o judiciário, parte dessa engrenagem macabra. Essas funções devem estar nas mãos e sob controle da população, somente aí poderemos começar a falar de democracia, até lá estamos sob regime de ditadura selvagem.
