O Estado burguês, controlado pelos capitalistas e com ajuda do cinismo da imprensa, atinge seu mais alto nível de censura, utilizando-se de ferramentas puramente morais. Recorrem a questões como a pedofilia e fotografias privadas, dentre outras, para que se aumente a censura. Um exemplo clássico é o projeto PRISMA, denunciado por Edward Snowden, onde o governo americano utilizou-se dos argumentos antiterroristas para criar um sistema de vigilância e censura jamais visto.
No Brasil, espera-se que, ainda neste ano, entre em discussão os temas 533 e 987 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF). Os 11 ministros devem emitir um parecer sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014). A lei coloca como regra geral, que provedores de aplicações da internet, como o YouTube, por exemplo, só podem ser responsabilizados pelos danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros (como os seus usuários) se deixarem de cumprir ordem judicial de indisponibilização do respectivo material. O ponto é que o STF deverá decidir se, além da hipótese (já contemplada pelo Marco Civil da Internet) de divulgação não autorizada de materiais contendo cenas de nudez ou atos sexuais de caráter privado, os provedores têm o dever de indisponibilizar outros tipos de conteúdo reputados ilícitos, independentemente de ordem judicial – ao receberem notificação extrajudicial, por exemplo.
O artigo 19 do Marco Civil da Internet não proíbe provedores de aplicações da internet de removerem conteúdo gerado por seus usuários sem ordem judicial, conforme o contrato que rege o serviço. Frequentemente, estes provedores removem sem ordem judicial conteúdos que julguem não respeitar o suposto “contrato”. Este é o ponto central, visto que está em discussão se estas plataformas deveriam ser obrigadas a remover um conteúdo mais abrangente do que apenas nudez e exposição da privacidade alheia. É literalmente um processo de censura. O Estado, junto com monopólios capitalistas, estaria claramente restringindo o direito à liberdade de expressão, que deveria ser ampliado. Atualmente as plataformas de redes sociais já bloqueiam postagens e mesmo perfis inteiros por divulgarem conteúdo que não se enquadra nas categorias de nudez e exposição de privacidade, como, por exemplo, uma propaganda da invasão soviética na Alemanha. Diversos usuários já foram censurados por criticarem o nazismo, por defenderem o nazismo, por serem de esquerda, por serem de direita, por denunciarem o Estado, o Judiciário, etc. Nada tem a ver com as normas estabelecidas ou democracia.
A lei deve defender que os provedores de internet sejam impossibilitados de remover quaisquer conteúdos sem penalização para ambos. Caso se altere o regime de responsabilização dos provedores de aplicações da internet, e as empresas arquem com o processo, a tendência é de uma atitude de maior restrição ao conteúdo gerado pelos usuários, como forma de se resguardar com os riscos das indenizações. O Estado e os monopólios, podem facilmente chegar a um acordo de interesse de ambos, elevando a censura a níveis estratosféricos, visto que, com mais censura, nenhum teria a perder.
Do ponto de vista prático e democrático, é completamente inviável que redes sociais como Twitter, YouTube, e outras, estejam nas mãos dos capitalistas. Quem deveria estar à frente é o Estado para que a própria população discuta o assunto. De maneira nenhuma a esquerda pode defender qualquer censura deste aparato repressivo da internet. É dever dos revolucionários esclarecer a população.
O livre debate e o esclarecimento fazem o povo evoluir construindo uma sociedade mais humana, visto que a repressão, tanto física como moral, é um passo em direção ao fascismo e à barbárie. Que todos falem tudo que pensem e sintam-se à vontade para se expressar. Quem discordar poderá igualmente dar suas opiniões. Não temos que temer que digam mentiras, pois esta só pode ser combatida com a verdade.
