Durante uma palestra sobre “Justiça Eleitoral e Defesa da Democracia” para alunos da Escola Judiciário Eleitoral Paulista (Ejep), do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Alexandre de Moraes afirmou que questionar a lisura das urnas eletrônicas é parte de um plano para “tomar o poder e solapar a democracia”.
“De forma alguma podemos aceitar essa afirmação totalmente errônea de que isso é exercício de liberdade de expressão –nem nos Estados Unidos. Há diversas decisões da Suprema Corte [norte-americana] dizendo que atentados contra a democracia não são exercício de liberdade de expressão”, disse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos últimos anos, o STF, principalmente por meio de Moraes, está em uma cruzada incansável contra os direitos democráticos do povo. A declaração em questão é uma prova disso.
Finalmente, questionar um regime deve ser algo absolutamente garantido pela lei, caso contrário, trata-se de uma ditadura. Se levássemos a posição de Moraes ao pé da letra, por exemplo, não se poderia propor alterações à Constituição Federal sem que isso seja considerado uma “tentativa de tomar o poder e solapar a democracia”.
Falar não é e não pode nunca ser um crime. Se um cidadão quiser criticar as urnas eletrônicas, deve poder fazê-lo sem que seja processado ou preso. A liberdade de expressão deve ser absolutamente irrestrita, qualquer restrição nos direitos democráticos se volta, invariavelmente, contra os trabalhadores.
