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Expedito Mendonça

Militante trotskista há 40 anos, fundador e atual diretor do Sindsep-DF. Formado em História pela UniCEUB, membro da comissão de redação do Jornal Causa Operária e colunista do Diário Causa Operária.

Recomposição salarial

O perigo de continuar enrolando os servidores

Mais uma vez o governo descumpriu acordo assumido na Mesa de Negociação e não apresentou resposta à contraproposta da categoria

Em solenidade realizada no dia 07 de fevereiro, foi reinstalada a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), espaço de diálogo do governo com os servidores públicos, composta por representantes governamentais e dirigentes das entidades representativas da categoria, com o propósito fundamental – dentre outros – de encontrar soluções para pelo menos minimizar a tragédia social vivenciada hoje por milhões de funcionários do Estado (considerando as três esferas administrativas), esmagados depois de sete anos de congelamento nos vencimentos, que fizeram os salários despencarem  em cerca de um terço do seu valor de 2016. 

No entanto, as primeiras tratativas não trouxeram resultados muito animadores para os milhões de trabalhadores do serviço público que vivenciam anos amargos em suas condições de vida. Isso porque a proposta apresentada pelo governo, de reajustar os salários em 7,8%, nem pode ser classificada como insuficiente, mas sim indigna de ter sido apresentada. Os representantes governamentais disseram, na ocasião, que a proposta colocada na mesa está em sintonia com a disponibilidade orçamentária atual (R$ 11,2 bilhões) e que concessões acima desse limite comprometeriam o teto de gastos e a lei de responsabilidade fiscal.

Ora, esse argumento é o mesmo que vinha sendo utilizado pelos governos anteriores (dos golpistas Temer e Bolsonaro/Guedes) para atacar duramente os salários, e que hoje é sustentado por ministros do próprio governo Lula, como a senhora Simone Tebet (ministra do Planejamento), apoiada por toda a imprensa golpista, os economistas liberais-burgueses e a direita nacional – dentro e fora do parlamento – aliados do “mercado” no ataque ao Estado, os mesmos que defendem a atual política de “Estado mínimo”, vale dizer, o mínimo para os trabalhadores e o máximo sem limite para os banqueiros, especuladores e rentistas, defensores dos juros escorchantes do Banco Central.

É inconcebível que o governo que foi eleito com o voto maciço  dos trabalhadores (aí incluídos os funcionários públicos), esteja oferecendo aos servidores um percentual menor do que o que foi surrupiado da categoria pelos golpistas. Desta forma, embora haja uma sinalização positiva do governo Lula no sentido de romper com a política dos governos anteriores, não pode deixar de ser dito que é necessário ir além dos índices propostos para reajustar os salários dos servidores.

Lula foi eleito com mais de 60 milhões de votos, a maioria oriundo dos trabalhadores, da população pobre e explorada do país, mas seu governo, – desde quando tomou posse, e até mesmo antes – já estava e está sob intensa pressão e bombardeio da direita, dos golpistas, da imprensa reacionária, dos liberais e do imperialismo. Isso se vê até mesmo dentro da composição ministerial, onde os “aliados” (inimigos dos trabalhadores), ocupam postos de primeiro escalão (MDB, União Brasil e outros). São “Cavalos de Tróia” no interior do governo, estão aí para sabotar as ações, os programas e as decisões governamentais que visam pelo menos minimizar o sofrimento da população necessitada do país.

É preciso ter clareza sobre o que está acontecendo; sobre o que o país está vivenciando. A questão que diz respeito ao atendimento das reivindicações dos trabalhadores – aí incluídos os servidores – não é uma problemática restrita a uma questão de boa vontade ou não em atender essa ou aquela demanda social, incluindo aí o reajuste salarial aos servidores. Existe neste momento uma luta encarniçada no âmbito do Estado pelo controle dos recursos públicos, uma verdadeira “luta de classes”, expressa, de um lado, pelos abutres capitalistas que querem continuar roubando o dinheiro do povo;  e do outro lado, o próprio povo, que quer ver atendidas suas justas demandas pelo governo em quem escolheu votar. 

O governo Lula não pode continuar frustrando as demandas dos trabalhadores, da população sofrida e espoliada do campo e da cidade. No que concerne aos servidores, a categoria votou maciçamente em sua candidatura, na expectativa de ver derrotado o projeto dos neoliberais golpistas que investiram duramente contra os direitos dos trabalhadores do Estado, nas três esferas de governo. No entanto, esse apoio dado  a Lula para que ele chegasse ao seu terceiro mandato, pode sofrer uma rápida erosão, pois a categoria atravessa dias de angústia e sofrimento, particularmente diante dos adiamentos em relação ao anúncio do reajuste que incidirá sobre os minguados salários da categoria.

A tolerância vem se esgotando e essa situação de indefinição pode levar o governo à perda de apoio no interior da categoria dos servidores públicos, o que deixará Lula  ainda mais vulnerável às investidas e pressão da direita reacionária, o que pode criar as condições para uma empreitada golpista no sentido até mesmo da derrubada do governo.

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