Em mais uma medida ditatorial, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 29 de novembro, que os veículos de imprensa passarão a ser responsáveis pelo que for dito por seus entrevistados. O STF se baseou no Projeto de Lei 2630, o famigerado “PL das Fake News”, que, de tão impopular, ainda não conseguiu ser aprovado na Câmara dos Deputados.
O fato de que o STF se baseou no PL das “Fake News” já é uma demonstração da arbitrariedade total da Corte. Revela como o STF atua como um instrumento dos setores mais poderosos da burguesia para impor os seus interesses quando os poderes eleitos se recusam a fazê-lo. A Câmara dos Deputados, que, apesar de toda a corrupção, é o poder que melhor representa o conjunto da população, uma vez que seus integrantes são eleitos, não aprovou o projeto. O STF, assim, decidiu passar por cima e começa a implementar o PL.
Até a imprensa burguesa vem chamando a medida de uma “brecha” que seria “perigosa” para a “liberdade de expressão”. É preciso ser ainda mais claro: a decisão abre o caminho para uma censura generalizada no País.
A decisão dos onze ministros vem no mesmo momento em que o jornalista Breno Altman, do Partido dos Trabalhadores, vem sendo perseguido por suas denúncias contra o Estado nazista de Israel. A perseguição a Altman esclarece do que se trata o cerco à liberdade de expressão: é uma política dos grandes capitalistas para impedir que seus crimes sejam denunciados.
