Durante a sessão de promulgação da Reforma Tributária ocorrida na última quarta (20), deputados bolsonaristas, entre os quais Nikolas Ferreira (PL-MG), Abilio Brunini (PL-MT), Gustavo Gayer (PL-GO), Mauricio Marcon (PODE-RS) e Messias Donato (Republicanos-ES), fizeram um coro chamando o presidente Lula, presente no Plenário da Câmara dos Deputados, de “ladrão”. Os bolsonaristas se filmaram e divulgaram o episódio nas redes sociais.
Não demorou para que os setores de esquerda pouco afeitos às liberdades democráticas dessem o ar da graça e pedissem a repressão estatal contra os bolsonaristas. O jurista Lênio Streck, por exemplo, em participação no programa Boa Noite 247, da TV 247, foi taxativo em cobrar do Ministério Público Federal (MPF) o indiciamento imediato dos parlamentares bolsonaristas.
“O MPF deveria mostrar a que veio e pedir o indiciamento imediato dessas pessoas que chamaram Lula de ladrão, pois isso não é atividade parlamentar; isso tem nome: crime. É tão simples que é como [em uma partida de futebol] o sujeito entrar na área e ser derrubado a pontapés e pisões na cabeça – se o árbitro não der pênalti, o árbitro é um ladrão. Porque é aquilo que se chama de ‘falta de caderninho’. E foi gravado, não precisa de provas”, afirmou o jurista na entrevista.
O jurista não menciona, mas é possível supor que o crime em questão seja o de “calúnia”: a imputação falsa de um crime a alguém. Ao lado da “injúria” e “difamação”, a “calúnia” integra o rol dos chamados “crimes contra a honra”, um conjunto de crimes que impõe, no final das contas, restrições à liberdade de expressão. Para quem considera uma posição de princípio a defesa da liberdade de expressão sem restrições ou limites ― e todos os democratas consequentes e socialistas revolucionários deveriam considerá-lo ― a existência de tais “crimes” é um ataque fundamental aos direitos democráticos da população.
O caso em questão revela pela enésima vez que há setores da esquerda nacional que não conseguiram extrair as lições recentes oferecidas por ocasião da crise da questão Palestina/Israel. Personalidades da esquerda ― o processo contra o jornalista petista Breno Altman é talvez o caso mais expressivo, embora esteja longe de ser o único ― estão enfrentando processos judiciais por manifestarem suas opiniões sobre o regime político israelense e o massacre dos palestinos pelo Estado de Israel. Esses processos, diga-se de passagem, tendem a crescer exponencialmente e a atingir um leque de pessoas e organizações também exponencialmente crescente.
Mas essa esquerda antidemocrática não dá a mínima para as lições da luta política e envereda, sem raciocinar minimamente, pela linha de menor resistência. Os bolsonaristas soltaram palavras desagradáveis contra o presidente Lula. É preciso indiciá-los e pô-los na cadeia! Às favas com os direitos democráticos do povo e a imunidade parlamentar!
Para essa esquerda, o bolsonarismo não será derrotado pela força da organização e mobilização operária e popular, mas pela força da organização e mobilização do aparato repressivo do Estado capitalista. Nessa concepção, serão a polícia que promove quase diariamente chacinas pelo Brasil afora e o Poder Judiciário dos Sergios Moro e Deltans Dallagnol quem combaterão o bolsonarismo e salvarão a “democracia”. Quanta ilusão!
Ao adotar tal posição, as forças de esquerda dão um tiro no próprio pé. Em primeiro lugar, prestam apoio a uma posição absolutamente ineficaz. Nenhuma medida repressiva, nenhum processo judicial terá o condão de deter o bolsonarista. A polícia e o Poder Judiciário, duas instituições dominadas pelo bolsonarismo, não têm a menor capacidade de combater o bolsonarismo. Apoiar o fortalecimento desses órgãos em nome de um farsesco combate ao bolsonarismo só trará como resultado o fortalecimento mesmo do bolsonarismo.
Em segundo lugar, não é inteligente esquecer a lei que a história demonstrou de maneira cabal. Trótski sintetizou-a: “Nas condições do regime burguês, toda supressão dos direitos políticos e da liberdade, não importa a quem sejam dirigidos no início, no final inevitavelmente pesa sobre a classe trabalhadora […] Essa é uma lei da história.” A esquerda carcerária, hoje, quer suprimir os direitos democráticos dos bolsonaristas, mas tudo o que conseguirão, amanhã, é suprimir os seus próprios direitos e os direitos da maioria nacional oprimida.
As organizações da classe operária e das massas populares não devem prestar nenhum apoio a medidas que limitam ou suprimem os direitos democráticos. A cada impropério proferido pelos bolsonaristas, as organizações de esquerda devem responder para esclarecer o episódio. A cada mentira divulgada pelos bolsonaristas, as organizações de esquerda devem responder com a verdade. O bolsonarista só pode ser derrotado pelas força e organização do povo pobre e oprimido, e não por meio das instituições cuja função é esmagar e reprimir esse mesmo povo.
