Um grupo de ONGs se reúne nesta terça-feira, 26, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, na tentativa de tentar frear a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia. O texto está na pauta de votação da Comissão especial da Câmara e a PEC aspira dar o maior perdão aos partidos políticos na história.
Esse fato desperta uma memória no cérebro dos mais atentos. A época em que as empresas pertencentes ao chamado grupo das chamadas “Big Techs” (Google, Facebook, Twitter, etc.) fizeram diversas propagandas contra a PL das Fake News, pois isso iria criar um verdadeiro cenário de censura até mesmo na internet, e o STF, mais especificamente, o ministro Alexandre de Moraes, começaram uma intensa perseguição e campanha contra quaisquer opiniões contra o PL.
Naquele momento, denunciamos como mais um caso de censura, afinal, não havia absolutamente nada de ilegal na atuação das empresas e de quem quer que se colocasse contra o PL. Por que então essas ONGs estão fazendo o mesmo com a PEC da Anistia e nada aconteceu? Estão fazendo uma campanha para que ela não seja aprovada e pedindo a intervenção do Judiciário no caso ao marcar uma reunião com Moraes.
Por que as ONGs não são punidas também? É a primeira coisa que surge na cabeça de um ser racional. Tudo isso esclarece muito bem o que acontece e o que aconteceu na época: uma medida arbitrária, não só a de censura das “Big Techs”, mas também a própria PL.
Já denunciamos inúmeras vezes que a PL das Fake News se trata apenas de censura. Quando tudo ocorreu com as empresas, isso só ficou ainda mais claro. Inclusive, a imprensa burguesa apoiou toda essa censura, indicando ainda mais o envolvimento da burguesia em tudo isso.
No editorial intitulado “Sem medo das redes sociais”, publicado pelo jornal Estado de S. Paulo em agosto desse ano, fica evidente o apoio da imprensa burguesa golpista à aprovação do PL 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”. O texto defende a regulação das redes sociais e sugere que a Câmara dos Deputados não deve se curvar ao lobby das grandes empresas de tecnologia.
O cinismo da imprensa capitalista é evidente ao acusar as “big techs” de fazerem lobby no Congresso, enquanto elas próprias exercem influência política de forma sistemática. Ocorre que o verdadeiro motivo da preocupação da imprensa é a perda de controle sobre a informação.
Agora, o problema é a PEC da Anistia. Se tudo o que foi realizado com a PL das Fake News está na lei e sem nenhum julgamento a mais, pendente para nenhum lado, por que então o mesmo não está sendo feita com essas ONGs? Desde quando o grande ministro Alexandre de Moraes deixa que outros interfiram nas decisões que ele toma do alto do seu trono?
O fato é que a questão da anistia não tem nada relacionado com um dos direitos fundamentais da população que, ao ser retirado, pesa muito para a burguesia. Apesar de ainda ter benefícios, existem mais “motivos” que podem ser usados como justificativa por essas ONGs que se afirmam como progressistas interferirem e pedirem uma reconsideração.
Isso é ainda mais evidente quando sabemos que todas elas têm sua dose de financiamento estrangeiro. Já estamos cansados de demonstrar as doações que cada uma recebe, seja de George Soros, Fundação Ford, USAID ou qualquer outra empresa fortemente ligada ao imperialismo.
O fato é que a medida da PL das Fake News é um atentado à liberdade de expressão e que acontecimentos como essa reunião entre Moraes e as ONGs só reforçam que a burguesia não irá abdicar dela tão facilmente como pode abrir com a PEC da anistia.
