O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, durante seu período como ministro da Justiça, foi um dos mais frenéticos incentivadores da atuação da Polícia Militar. Essa parte do currículo do novo ministro foi esquecida pelas matérias que tratam de sua nomeação, e mesmo pelo governo federal que o indicou.
Ser juiz, no Brasil, é uma garantia de que a pessoa tem uma estreita ligação com os poderes conservadores locais, latifundiários, empresários, grandes comerciantes – enfim, a magistratura brasileira praticamente não mudou nada dos tempos do Império para cá.
É por este currículo impecável (para compor o STF), que Dino estará confortável naquelas cadeiras que, dão suporte para ministros atuarem na política nacional, seja na ditadura militar (1964-1985), seja nos tempos atuais, especialmente com o apoio jurídico fornecido pelo STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o golpe de 2016 e os fatos que se deram desde então.
É aí que se encontra a recente denúncia, de que Bruno Aiub “Monark” foi impedido de emitir uma opinião sobre a indicação de Flávio Dino ao STF. É o que informa matéria publicada pelo blogue de Anselmo Góis, editado pelo jornal O Globo, confirmada pelo próprio Diário Causa Operária, que buscou Monark para falar o que aconteceu.
Além do fato de ter se mudado do país, para evitar perseguição criminal, Monark afirmou que: “o Brasil virou uma ditadura do Judiciário, não existe mais lei (…) Dino é um autoritário e seu ingresso no STF apenas aprofundaria a crise institucional vigente, jogando o País mais profundamente em uma ditadura do Judiciário.”
O fato é que Dino não vai fazer nada além do que o STF já está fazendo. Ele vai se associar aos demais ministros para conduzir o País conforme os interesses da burguesia, que, por exemplo, trancou o atual presidente na cadeia, ilegalmente, por mais de 500 dias, com a ajuda dos ministros da Corte.
Cristiano Zanin, indicado por Lula, tem apresentado uma série de divergências com o restante do tribunal. Mas a política de Dino não é essa, na realidade, a tendência é o isolamento de Zanin. Dino vai reforçar as tendências repressivas da Corte, e o caso Monark já mostrou que será assim mesmo.
Toda a campanha contra a liberdade de expressão feita por um setor da esquerda nacional contra os bolsonaristas resultou em um STF completamente arbitrário, de onde pode sair qualquer decisão. Atualmente, o STF está acima da lei e não pode ser criticado, nem seus ministros; quem o faça, por sua vez, correrá o o risco de ser acusado de “atentar contra as instituições do regime democrático”.
O Partido da Causa Operária, por sua vez, se tornou alvo de inúmeros processos por publicar o que pensa. Por defender seu programa. Se existe uma ferramenta para estrangular a organização dos trabalhadores é restringir a liberdade de expressão; sem ela, o restante das liberdades democráticas, como a de associação, caem por terra.
O que o Judiciário fez no caso Monark e em tantos outros casos é sinal de que vem chumbo pela frente e ninguém vai poder falar nada, pois será crime. Já executaram dezenas de milhares de palestinos, entre crianças e mulheres, e se algo for falado contra Israel será considerado “antisemitismo”, ensejando multas milionárias, como foi no caso Breno Altman.
Essa ditadura sobre o que pode ou não ser dito é a principal ferramenta de um regime autoritário que pretende passar por cima dos direitos do povo.
