Em artigo publicado pelo portal Brasil 247 no dia 19 de dezembro, Aquiles Lins apresenta, logo em seu título, a esdrúxula tese de que a “missão institucional de Gonet é prender Bolsonaro”, referindo-se, respectivamente, ao novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL). Para Lins, a posse de Gonet, ocorrida no dia 18 de dezembro, “simboliza o que se espera ser o início de uma nova quadra histórica na democracia do Brasil”.
O que Aquiles Lins não menciona, em sua celebração da posse de Gonet, é que o cidadão que seria responsável pela “nova quadra histórica” é um reacionário, um direitista que muito bem poderia estar filiado ao Partido Liberal, que hoje abriga o próprio Bolsonaro! Na década de 1990, quando atuou nos julgamentos na Comissão de Mortos e Desaparecidos como representante do Ministério Público Federal, Gonet votou contra o reconhecimento da responsabilidade do Estado em casos como o assassinato da estilista Zuzu Angel, em 1976, do estudante secundarista Edson Luís, assassinado em 1968, e dos guerrilheiros Carlos Marighella e Carlos Lamarca, mortos em 1969 e 1971. Trata-se, portanto, não de um direitista qualquer, mas de um homem que apoiou os crimes da ditadura militar, mesmo em um momento que os militares se encontravam na defensiva!
As relações de Gonet com os militares e a extrema direita é tanta que, durante o governo Bolsonaro, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) chegou a defender seu nome para a Procuradoria Geral da República, afirmando que ele seria um “conservador raiz”.
Mas, diria os apoiadores governistas da indicação de Gonet, política “é assim mesmo”. “É preciso ser pragmático” – e, assim, firmar acordos com inimigos políticos. Sim, acordos são possíveis, mas o critério para qualquer acordo é: qual o objetivo por trás?
Para Aquiles Lins, o objetivo seria prender Bolsonaro. Perguntemos: seria legítimo um presidente da República nomear um procurador-geral com o objetivo de perseguir um desafeto político? É óbvio que não, é o exato oposto de qualquer concepção democrática do Estado. Se Aquiles Lins acha que Lula deve fazer isso, então defende, necessariamente, um Estado de arbítrio: se o procurador-geral da República tem como missão perseguir um indivíduo, o que irá garantir que o juiz de uma cidade tal não aja de acordo com os interesses do cacique político local, que a polícia assassine aqueles que lutam pela terra a mando dos latifundiários etc.? Aquiles Lins defende uma selvageria jurídica, que só poderá terminar muito, muito mal para a esquerda, cuja participação no regime político é minoritária.
Deixando isso de lado, considerando que valeria à pena subverter toda a ordem jurídica – ou, melhor dizendo, ajudar a subverter uma ordem jurídica que já está em ruínas -, questionemos: de fato, Paulo Gonet tem interesse em levar adiante essa “missão”? Por acaso, apesar de seu apoio à ditadura militar, Gonet teria, devido a alguma contradição interna da burguesia, interesse em combater a Lava Jato?
A resposta é simples: não. Em 2016, representando a Procuradoria-geral da República na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, Gonet acusou os petistas Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo de corrupção e lavagem de dinheiro por terem recebido verbas declaradas legais para campanha eleitoral! Ou seja, Gonet não é um mero apoiador da Lava Jato, mas uma pessoa que participou ativamente das perseguições que resultaram no golpe de 2016.
Mas todos nós podemos mudar, não é mesmo? Por que não darmos uma chance a Paulo Gonet? É o que Aquiles Lins parece disposto a fazer. Em seu artigo, ele cita o discurso de Lula durante a posse de Gonet:
“A única coisa que eu peço a você, em nome do que você representará daqui pra frente na história do País, é que você só tenha uma preocupação: fazer com que a verdade, e somente a verdade, prevaleça acima de quaisquer outros interesses. Trabalhe com aquilo que o povo espera do MP. As acusações levianas não fortalecem a democracia, não fortalecem as instituições.”
A única coisa que o discurso de Lula prova é que Lula é contra a Lava Jato – e não era de se esperar algo diferente. Mas o que isso diz sobre Gonet? Absolutamente nada. O novo procurador-geral criticou a Lava Jato? Criticou a atuação pregressa do Ministério Público? Não. Apenas um discurso genérico:
“O Constituinte de 1988 nos situou como corresponsáveis pela preservação e fomento dos direitos fundamentais individuais e coletivos, dos direitos sociais, das liberdades públicas, da peleja em prol da igualdade e do progresso econômico ecologicamente sustentado. Somos corresponsáveis pela preservação da democracia.”
A partir da declaração de Lula, concreta, contra a Lava Jato, e do discurso ensaboado de Gonet, Aquiles Lins conclui que:
“As manifestações do presidente Lula e de Paulo Gonet parecem convergentes sobre o que se espera da atuação do Ministério Público Federal nos próximos dois anos. Convergentes em dois aspectos fundamentais para o momento político do país: o fim da espetacularização de investigações e ações do MPF, e a pronta aplicação da lei contra quem comete crimes no Brasil, sem engavetamentos e pautado na legalidade.”
Mas onde está tal prova da convergência?
O que o articulista esqueceu de dizer é que há, na verdade, uma prova muito clara da divergência entre Lula e Gonet. Poucas horas após Lula discursar em seu evento de posse, o novo procurador-geral anunciou quem irá compor o seu gabinete. E quem Paulo Gonet escolheu? Pessoas como Alexandre Espinosa, que auxiliou os então procuradores Antonio Fernando de Souza e Raquel Dodge nas investigações tanto do mensalão, como da Lava Jato, duas fraudes jurídicas que serviram ao golpe de Estado de 2016; e como Hindemburgo Chateaubriand Filho, que, conforme revelado pela Vaza Jato, decidiu, quando era corregedor do Ministério Público Federal, não abrir uma apuração oficial sobre a conduta de Deltan Dallagnol, mesmo ciente de ilegalidades praticadas pelo ex-procurador.
Gonet não é, portanto, um lavajatista “arrependido”, mas um lavajatista. E o que é a Lava Jato? Sinônimo de golpe de Estado.
Não apenas Gonet não irá prender Bolsonaro, como a sua “missão institucional” está muito clara: preparar o terreno para que o governo Lula seja vítima de mais um golpe da direita.
