A confusão que envolveu Alexandre de Moraes e alguns viajantes brasileiros no saguão de um aeroporto na Itália vem ganhando ares de crime de lesa-majestade. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, já autorizou busca e apreensão dos celulares dos acusados de chamar o todo-poderoso Xandão de “bandido”, “comprado” e – suprema ofensa – “comunista”, todos devidamente identificados pelas câmeras do aeroporto, cuja filmagem foi solicitada à Interpol pela Polícia Federal brasileira.
A diligência do aparato policial-judiciário chega a ser espantosa. Diz o ministro da Justiça, Flávio Dino, no Twitter: “Polícia Federal pediu Busca e Apreensão, no âmbito de investigação por agressões contra o ministro Alexandre de Moraes e sua família, baseada no artigo 240 do Código de Processo Penal. A medida se justifica pelos indícios de crimes já perpetrados. Tais indícios são adensados pela multiplicidade de versões ofertadas pelos investigados. Sobre a proporcionalidade da medida, sublinho que passou da hora de naturalizar absurdos. E não se cuida de “fishing expedition”, pois não há procura especulativa, e sim fatos objetivamente delineados, que estão em legítima investigação”.
Supõe-se que a maioria dos leitores do “tuíte” do ministro se contente com a citação do artigo do Código que, supostamente, embasa o conjunto de medidas tomadas. A título de curiosidade, segue transcrito o referido artigo 240, a fim de que o leitor tire suas próprias conclusões: “Art. 240. A busca será domiciliar ou pessoal. § 1o Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para: a) prender criminosos; b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos; c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos; d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso; e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu; f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato; g) apreender pessoas vítimas de crimes; h) colher qualquer elemento de convicção. § 2o Proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos mencionados nas letras “b” a “f ” e letra “h” do parágrafo anterior”.
Quanto ao trecho sublinhado, esse é, de fato, o “argumento” do ministro. Em outras palavras, quando algo for considerado “um absurdo”, o prato da balança pode ganhar peso extra.
A imprensa da burguesia começou a cobertura do episódio empenhando solidariedade ao todo-poderoso ministro do STF, no que foi seguida pelos órgãos da esquerda pequeno-burguesa. Na TV 247, houve quem afirmasse que o corpo do ministro representa o Estado brasileiro, quem pedisse cadeia para os “agressores” (seriam “bolsonaristas”), quem enviasse mensagem de solidariedade ao amigo Alexandre e até uma jornalista que, ao revelar ser a criadora do apelido carinhoso “Xandão”, aproveitou a deixa para se declarar “amiga” do dito-cujo. Tamanho festival de adulação é sintomático. Moraes, o nosso “príncipe”, deixa claro que sabe que é melhor ser temido que ser amado.
Segundo o advogado dos “agressores”, em matéria da “insuspeita” Rede Globo, a confusão começou na entrada da Sala VIP, onde o ministro, logo que reconhecido, foi alvo das referidas ofensas, proferidas por vários brasileiros ali presentes. A mulher acusada disse que tentava entrar na sala, mas não conseguia por algum motivo e teria afirmado que “políticos tinham preferência” (o “político”, no caso, era o Alexandre de Moraes, detalhe que não deixa de ser interessante); ato contínuo, o filho do ministro (que não é criança nem adolescente, mas um homem feito de 27 anos, advogado como a irmã gêmea e como a mãe, proprietária do escritório Barci de Moraes) teria tentado defender o pai (não se sabe o que disse, pois o conteúdo revelado das câmeras se atém à imagem das três pessoas acusadas de agressão) e levado um empurrão de Roberto Mantovani, um empresário de 70 anos que foi candidato a prefeito de Santa Bárbara D’Oeste, no interior de São Paulo. O empurrão – ou um safanão, não se sabe ao certo – teria feito que os óculos do Alexandre Barci de Moraes (o filho do homem) fossem parar no chão.
Lula, em Bruxelas, talvez num surto de “janjice”, comparou os agressores – até então tratados pela imprensa e pelo Judiciário como verdadeiros terroristas – a “animais selvagens” e teria dito que “precisamos punir severamente pessoas que ainda transmitem o ódio”. Foi o suficiente para a imprensa voltar as baterias contra o presidente. Segundo Josías de Souza, articulista do UOL, Lula “iguala-se em selvageria aos agressores do ministro Alexandre de Moraes” e sentencia: “O insulto é a razão de quem não tem razão”.
Está claro que a cobertura da imprensa (e isso vale para qualquer episódio) tudo fará para desgastar Lula. A jornalista VIP da Folha de S. Paulo, senhora Mônica Bergamo, tomou outra vertente, mais audaciosa que as platitudes do colega Josías, embora com o mesmo objetivo. Publicou texto que é verdadeira aula de como construir uma “fake news”.
Bergamo descobriu nos arquivos do jornal que o tal empresário Roberto Mantovani foi candidato à prefeitura de Santa Bárbara D’Oeste em 2004, quando Lula era presidente da República, e que, embora fosse do PL, seu vice era do PT. Lula aparecia em foto do “santinho” eleitoral, estratégia de qualquer candidato que feche apoio com a liderança majoritária. O PL, na época, por óbvio, não tinha nada a ver com Bolsonaro, que, aliás, levava sua vida anódina no baixo clero. Toda a reportagem converge para associar os temíveis agressores do aeroporto de Roma ao presidente Lula e ao PT. Com Bolsonaro inelegível, a burguesia agora só precisa atacar o Lula; então, misteriosamente, bolsonaristas e petistas se fundirão.
Por ora, ao que parece, ninguém quer se indispor com Sua Majestade, o Xandão, pois as consequências são difíceis de prever. Na falta de lei e até de jurisprudência brasileira para julgar crimes desse teor, talvez o Judiciário possa socorrer-se no Direito tailandês, em cujo Código Penal se lê isto: “Quem difamar, insultar ou ameaçar o Rei, a Rainha, o Herdeiro aparente ou o Regente, será punido com pena de prisão de três a quinze anos” (artigo 112). Diga-se, a propósito, que, em 2017, na Tailândia, um homem foi condenado a 35 anos de prisão por publicar no Facebook insultos à família real do país. De início, a pena chegava a 70 anos e só depois de recurso caiu para os 35, com os quais o acusado se conformou.
Por aqui, “especialistas” ouvidos pelo Estadão sugerem que, “a depender do andamento das investigações […], o grupo de brasileiros que xingou o magistrado no aeroporto de Roma pode não só responder por crimes contra a honra [e] por uma eventual lesão corporal [como] até por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito”.
Se é verdade que o corpo do ministro é uma encarnação do Estado – o que justificaria todas as medidas ora tomadas contra três pessoas que, como diz a Folha, “dirigiram ofensas ao ministro, chamando-o de ‘bandido’, ‘comunista‘ e ‘comprado’ ” –, como se explica que essa mesma burguesia, pseudolegalista e autointitulada “civilizada”, não tenha reagido da mesma forma quando a presidenta da República, Dilma Rousseff, foi alvo de coro de xingamentos chulos, entoados pela ala VIP do estádio, na abertura da Copa do Mundo, uma cerimônia oficial internacional?
A Justiça age às claras com dois pesos e duas medidas, favorecendo um grupo político; esse grupo (a grande burguesia), por sua vez, nada tem de “civilizado” ou “legalista”; sua imprensa – apresentada como neutra – manipula a informação 24 horas por dia. É urgente mostrar ao povo quem são seus verdadeiros inimigos antes que se instale de uma vez no país um regime autoritário.
