Segundo o jornal O Globo, advogados do aplicativo de troca de mensagens Telegram fizeram um ofício no qual deixam claro que as ordens emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à remoção de conteúdo estariam sendo determinadas a partir de “fundamentação genérica” e de maneira desproporcional.
Um trecho do documento destaca que a prática do ministro do STF Alexandre de Moraes pode ser classificada como censura: “impede um espaço de livre comunicação para discursos legítimos, implicando em censura e coibindo o direito dos cidadãos brasileiros à liberdade de expressão”.
Além disso, no ofício, a empresa pede que Moraes reconsidere o bloqueio feito contra o deputado Nikolas Ferreira, o mais votado do Brasil nas eleições de 2022. Para o Telegram, não houve “qualquer fundamentação ou justificativa para o bloqueio integral do referido canal”.
A isso, Moraes multou o Telegram em R$1.2 milhões, pois o skinhead de toga havia determinado R$100 mil diários caso a empresa não derrubasse a conta de Nikolas. O valor estipulado refere-se a 10 dias de não cumprimento da decisão verdadeiramente ditatorial.
“A rede social, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento”, afirma Moraes na decisão.
Moraes não só multou o Telegram por descumprir uma decisão do STF que, por si só, já é completamente contrária à Constituição Federal, como também justificou a multa afirmando que a empresa não deve questionar a autoridade da decisão. Em outras palavras, deixou mais do que claro que é um ditador, uma figura que não pode ser questionada por ninguém e que, portanto, tem carta-branca para fazer o que bem entender, inclusive rasgar todo e qualquer direito democrático ainda restante no regime brasileiro.
As recentes decisões de Xandão, em conjunto com a multa discutia no presente artigo, mostram que o ministro detém um poder simplesmente inconstitucional e, acima disso, ditatorial. Se dependesse do tucano Moraes, o Brasil já estaria vivendo em uma ditadura fascista aos moldes do regime instituído em 1964, é isso que suas decisões jurídicas mostram.
Finalmente, ele não tem o poder para fazer nada do que vem fazendo e, portanto, configura o STF – assim como foi nas últimas décadas, principalmente com o golpe – como um tribunal de exceção a serviço dos interesses da burguesia.
Vale lembrar que Moraes foi o responsável pelo fechamento de todas as redes sociais do Partido da Causa Operária (PCO) no meio do ano passado. Na época, as plataformas também chegaram a questionar o tamanho do autoritarismo que a decisão representava, decisão que, até o momento, não foi revertida. É uma prova de que a atuação de Moraes e do STF servem, no final das contas, para atacar os direitos dos trabalhadores e as suas organizações de vanguarda. O mesmo vale para o caso de Nikolas Ferreira.
