O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, anunciou nesta semana a decisão de multar o Telegram em R$ 1,2 milhão por não ter cumprido a decisão expressa pelo ministro de retirar do ar o canal do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A ação acompanha a determinação conjunta do bloqueio de inúmeras contas nas redes sociais, sob o pretexto de combater aqueles que “incentivam atos antidemocráticos”.
De acordo com o juiz, a rede social Telegram “ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento”. Ou seja, para Alexandre de Moraes é necessário, apesar de todas as denúncias por parte das redes sociais, que as mesmas acatem as decisões autoritárias do ministro sem qualquer reclamação.
Contudo, as ações de Alexandre de Moraes, que rapidamente se tornou uma figura possuidora de poder próprio, acima de qualquer instância constitucional, vem sendo responsável por desenvolver uma forte crise em relação à sua política no STF.
Como denunciou o jornalista Glenn Greenwald, a decisão é uma “ordem de censura do controverso juiz da Suprema Corte do Brasil”. Glenn inclusive destacou o fato de Alexandre de Moraes estar agindo por fora da Constituição Nacional, ignorando direitos básicos como os da liberdade de expressão.
Estas denúncias por parte de Glenn Greenwald inclusive tornaram o jornalista um alvo da justiça brasileira e também de setores da esquerda pequeno-burguesa, que defendem o ministro escolhido pelo golpista Michel Temer, como um verdadeiro “herói” da luta contra o fascismo.
No mesmo sentido das críticas de Glenn Greenwald, Carlos Andreazza, colunista do O Globo, também destacou as inconsistências flagrantes nos processos realizados por Alexandre de Moraes. O interessante deste último é que Carlos é um jornalista de um dos principais órgãos da imprensa burguesa, e não apenas isso, ele é neto de Mário Andreazza, ex-ministro dos Transportes nos governos de Costa e Silva e Médici, durante a ditadura militar brasileira, inclusive sendo conhecido pela alta admiração pelo avô.
Mário Andreazza foi um militar com forte ligação com o imperialismo, que chegou inclusive a disputar com Maluf no interior do PDS, antiga Arena, para definir quem seria o candidato à presidência para enfrentar Tancredo Neves. Ou seja, Carlos Andreazza é ligado a um setor admirador da ditadura de Médici, mas um setor não bolsonarista, porém totalmente direitista, com relações com o imperialismo.
No entanto, mesmo Carlos Andreazza denuncia as ações de Alexandre de Moraes. Os motivos, segundo o próprio colunista, é de que a política levada a frente por Moraes é um dos principais impulsionadores da revolta bolsonarista.
Andreazza coloca que os militares estiveram por de trás de toda a operação do dia 8 de janeiro, e afirma que não houve uma derrota, pois “não havia condições materiais para o golpe” mas “os acampamentos acabaram. Mas continuam. Vão acampados milhões de mentes”. Andreazza destacou ainda que “tenho dúvidas sobre se a administração do ministro evitou cenário pior — como parece convencionado — ou deu corpo ao inimigo fácil de que o bolsonarismo precisa”.
O fato de Carlos Andreazza, um correspondente da burguesia brasileira não alinhada com o bolsonarismo, mostra o recado que este setor está dando para o ministro do Supremo Tribunal Federal. Andreazza, assim como outros articulistas da burguesia, passou a adotar uma política de alerta a Alexandre de Moraes, ficou claro pelos últimos acontecimentos que a política autoritária não está servindo para conter, mas sim impulsionar os setores bolsonaristas contra a justiça. Andreazza alerta neste sentido, afirmando que as ações de Moraes, tal como estão ocorrendo, poderão ser a base para um movimento ainda maior.
Além disso, setores da burguesia têm a preocupação de que as ações de Alexandre de Moraes abram precedentes para outros juízes pelo Brasil. Andreazza destaca que “não nos esqueçamos de que, tal e qual o guarda, há o juiz nas esquinas obscuras do Brasil”. Ou seja, o que Alexandre de Moraes faz hoje, poderá servir de motivo para a ação independente de diversos outros juízes pelo Brasil, ligados inclusive ao próprio bolsonarismo. Essa “terra sem lei” que está sendo formada, baseada no autoritarismo da Suprema Corte, configura a formação de um governo de tipo bonapartista, o típico governo que serve de base final para um golpe fascista.
Andreazza em sua coluna alerta Moraes deste problema, do fortalecimento do bolsonarismo, o que é um fato. O problema que se cria a partir da política ditatorial de Alexandre de Moraes é o fato dos bolsonaristas se sentirem legitimados, pois estariam agindo em uma ditadura.
Dessa forma, a posição da esquerda pequeno-burguesa em se posicionar em defesa de Moraes, contra o fascismo, é um erro, pois é defender uma política autoritária e ditatorial que no fim, irá apenas fortalecer o próprio bolsonarismo e pavimentar o caminho para o fascismo.
Alexandre de Moraes está criando as condições para uma ditadura. O caminho para o fascismo passa justamente na transformação de um regime dito democrático, em uma ditadura de tipo bonapartista. Dessa maneira, o que Alexandre de Moraes faz não traz benefício algum a luta contra a extrema-direita, na realidade, tal como a política golpista do PSDB contra a ex-presidenta Dilma, cria as bases para o desenvolvimento da extrema-direita. Equivalente a esta questão, há os governos da direita que precederam o fascismo, um caso que serve de lição para o brasileiro.
