Em entrevista recente à revista Piauí, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pôde falar durante uma hora e meia sobre a sua atuação na mais alta corte do País. A entrevista é assustadora e revela, de maneira cristalina, quais são as concepções por trás das medidas profundamente antidemocráticas que o ministro vem tomando à frente do obscuro inquérito das fake news e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após muito “jogo de comadres”, em que o ministro é elogiado por ser uma pessoa “organizada”, Moraes introduz a primeira grande barbaridade da conversa: sua oposição à “individualização” das condutas relacionadas à manifestação de 8 de janeiro. Aqui, vê-se que até mesmo os elogios à “organização” do ministro não vieram à toa: Moraes defende que, por economia do processo penal, coisa que ele defende supostamente para julgar com maior rapidez, as “condutas múltiplas” devem ser generalizadas.
Isto equivale a dizer que, caso dez pessoas invadam um local e assassinem o seu segurança, as dez pessoas serão, todas elas, julgadas por assassinato. É uma aberração jurídica, que abre o precedente para que qualquer um seja preso por algo que sequer sabia que estava acontecendo.
Ao justificar essa barbaridade, Alexandre de Moraes já se entrega logo no começo: “Com todo respeito(…), isso não é uma novidade”. O argumento do ministro, portanto, não é a Lei, mas sim que isso se tornou uma “tradição”. É a defesa, portanto, de uma ordem jurídica de tipo medieval, a qual o sistema britânico até hoje é herdeiro, em que menos vale o que está escrito e mais vale o que se passa na cabeça dos juízes.
Continuando sua defesa, Moraes ultrapassa todos os limites e resolve passar por cima de um dos direitos mais elementares, que é a presunção de inocência. Com a palavra, o ministro: basta comprovar que “estava no local, participou da depredação e houve a depredação. Você não precisa dizer que riscou o quadro tal e o outro riscou o quadro tal. (…) Se comprovar que nada fez pelas imagens, alguns crimes caem, então, cada tipo penal vai ser analisado”.
É esse o esquema de “modelos” do ministro elogiado como sendo “organizado”, um esquema preguiçoso e autoritário. Moraes, confessadamente, defende que a acusação não precisa mais apresentar as provas, é a defesa que terá de comprovar que não praticou um determinado ato.
Outro momento marcante da entrevista foi quando Alexandre de Moraes declarou que o Brasil teria saído da ditadura militar com o “trauma” de confundir “autoridade com autoritarismo”. Isto é, para ele, o brasileiro teria uma espécie de “preconceito” com as autoridades porque, em um passado remoto, elas teriam sido autoritárias. E esse “preconceito”, por sua vez, impediria que as instituições funcionassem devidamente.
Antes de tudo, é preciso assinalar que essa é exatamente a ideologia da extrema-direita, que acha que os problemas sociais do Brasil são derivados da falta de medidas repressivas. “O Brasil abandonou de forma efetiva essa questão de aplicar a lei rapidamente”, diz o ministro. O que ele teria de responder, contudo, é porque há quase um milhão de pessoas na cadeia. O ministro acha pouco?
Ao que parece, Alexandre de Moraes quer que o Brasil se torne o país que tem como modelo: os Estados Unidos, com mais de dois milhões de presos.
Seguindo a mesma lógica, Moraes, ao tratar do “combate às fake news”, soltou a “pérola” da entrevista: “mesmo sem conhecer muito de tecnologia, eu sei que com um aperto de botão e cem mil reais de multa por hora, tudo é possível”. O ministro nem faz esforço para esconder que pensa exatamente aquilo que o PSDB e o conjunto da burguesia pensa: quando se trata de defender os seus interesses, pouco importa os direitos democráticos dos outros. O juiz, para ele, deveria ser aquele que “faz acontecer”, independentemente de agir com base na lei ou não.
Essa conduta, obviamente, não poderia servir para defender os interesses da população – se é em nome da maioria que o juiz age, se há um consenso de que aquilo é benéfico, qual a necessidade de agir de forma truculenta e obscura?
Ainda no mesmo assunto, Moraes declarou que propôs ao Congresso que sejam utilizados mecanismos de inteligência artificial – coisa que ele mesmo admite não conhecer – para inibir imediatamente publicações consideradas inadequadas. E o que seria “inadequado”? Afinal, esse critério seria bastante subjetivo: o que é “inadequado” para um, pode não ser “inadequado” para outro.
Para o ministro, no entanto, não seria algo subjetivo. “Fascismo e nazismo não são coisas
subjetivas, todo mundo sabe o que é nazismo, todo mundo sabe o que é fascismo”. E não apenas isso: o ministro também considera que outras coisas, como o chamado “discurso de ódio”, também são objetivas.
Não, senhor! Não há nada na Constituição que determine que possam ser criados tipos penais com base na avaliação da fala de alguém. Pelo contrário, o que há na Constituição é o direito à expressão.
O que Moraes defende, no final das contas, é que os juízes tenham o “direito” de determinar o que é permitido ou não falar. E, o que é pior: seu critério nada tem a ver com o “fascismo”. Pois não há nada mais fascista que querer impor aos outros um “jeito certo de pensar”, e é isso que Moraes está propondo.
O que Moraes expõe em sua entrevista é uma doutrina profundamente reacionária, que, levada às últimas consequências, defende um regime jurídico baseado unicamente na vontade dos magistrados. É uma doutrina autoritária, importada dos Estados Unidos e impulsionada pelo imperialismo para avançar sobre os direitos democráticos da população brasileira.
Se Moraes conseguir aplicar tudo o que defende, representará um risco enorme ao País.
