O governo de São Paulo, chefiado por João Doria (PSDB), definiu que os estudantes da rede pública terão de apresentar comprovante de terem completado a vacinação com imunizantes da Pfizer ou Coronavac — ou atestado de contraindicação — no segundo bimestre de 2022.
Se não apresentarem o comprovante, os alunos continuarão podendo frequentar as instituições de ensino, mas “a situação deverá ser regularizada em um prazo máximo de 60 (sessenta) dias, pelo responsável, sob a pena de comunicação imediata ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às autoridades sanitárias, para providências que couber”.
Em outras palavras, o governo do “civilizatório” João Doria ameaça perseguir pais e desestruturar famílias cujos os filhos não tenham se vacinado para covid. Para que dialogar? Para que tentar convencer?
Pareceria plenamente justificado discutir os prós e contras da vacinação, ainda mais quando esta se mostrou ineficaz como imunizante e apenas parcialmente efetiva como tratamento precoce. Mas o PSDB não conhece esse método. Seguindo a cartilha da direita neoliberal, inimiga do povo no Brasil e no mundo, seu método é reprimir o povo, que, por motivos diversos, apresenta dúvidas sobre as vacinas.
O papel da esquerda é exigir a vacinação gratuita e um verdadeiro combate à pandemia, o que até agora não foi feito seriamente por governo nenhum. No entanto, a esquerda pequeno-burguesa tem se colocado ao lado da política da direita, o que é demonstrado principalmente pelos governantes “de esquerda” que foram os primeiros a colocar a polícia e as instituições do Estado contra o povo em “defesa da saúde pública”.
A esquerda teria que convencer o povo sobre a vacinação, mostrando que, apesar das falhas, as vacinas melhoram a situação dos infectados pela covid e é melhor tomá-las e correr os riscos decorrentes da testagem insuficiente de sua eficácia e efeitos colaterais. Ao invés disso, faz campanha eleitoral antecipada para falsos “salvadores da pátria”, da “ciência” e da “democracia” que querem impor a vacina à força depois de não terem movido uma palha para tomar medidas efetivas para diminuição da propagação do vírus (principalmente no início, quando não garantiram distanciamento social nos transportes, suspensão do trabalho nos serviços não essenciais, testagem em massa, mais recursos para o sistema público de saúde etc.) e mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia (desemprego, falências, carestia etc.)
O direito de recusar tratamento médico forçado
Como todo direito democrático, o direito de recusar tratamento médico é uma limitada conquista do povo contra as arbitrariedades das classes dominantes. Extrapolemos: o que fariam os atuais defensores da ciência se, ao invés da vacina, os governadores “científicos” decretassem que todos deveriam se tratar com cloroquina? Questionariam o tratamento, mas não se importariam com a obrigatoriedade de submeter-se a ele?
Ou, ainda, e se ao invés da vacina obrigatória apenas contra a covid, decretassem que pessoas que não se vacinarem também contra gripe ou o sarampo não pudessem trabalhar e estudar ou circular livremente pelas cidades? Se o problema é combater a doença, por que forçar as pessoas a manter a carteira de vacinação em dia sob pena de se arruinarem econômica e socialmente?
E se, numa distopia ultrarreacionária, o Estado obrigasse as mulheres à esterilização forçada sob um pretexto igualmente pseudocientífico (conter uma “epidemia” incontrolável de hidrocefalia, se tal coisa fosse possível, ou aplicar uma estratégia neomalthusiana de combate a miséria)? A bizarria de tais propósitos certamente seria um impeditivo para a esquerda se jogar de cabeça numa campanha como essa.
E os direitos do cidadão?
O mesmo, infelizmente, não se pode dizer dos princípios políticos em discussão, pois estes são os mesmos na questão da vacinação obrigatória: o Estado não deve ter poderes sobre a vida dos cidadãos. O cidadão tem que estar protegido do perigo e da ameaça que é, por si só, o poder do Estado.
O passaporte sanitário, portanto, é um delírio autoritário, que no mundo todo tem gerado crise porque seu conteúdo e suas consequências são fundamentalmente políticas e econômicas. É justamente o fato da esquerda pequeno-burguesa não conseguir se desvincular do imperialismo, que tem colocado a extrema direita à frente da luta política, aparecendo como defensora dos direitos democráticos (o que não condiz de maneira nenhuma com a realidade).
Além de defender uma política autoritária, existe também um problema político: a esquerda, com seus erros, ficando à reboque dos Dorias, Bidens e Macrons, está jogando um setor da população nos braços da extrema direita.
Ao mesmo tempo, coloca-se uma falsa divisão entre direitos individuais e coletivos. Como se o direito individual não fosse coletivo. Este argumento é o argumento dos fascistas. Em nome do “bem comum”, proibiram greves e censuraram, isto é, destruiram direitos democráticos.
Por mais que o PCO seja a favor da vacinação, tendo sido o primeiro partido a levantar a reivindicação da quebra das patentes das vacinas, denunciando o lobby das farmacêuticas como a Pfizer. O Partido defende intransigentemente os direitos democráticos da população.
E a defesa dos indefesos?
A vacinação forçada já era ruim em adultos, em crianças é um verdadeiro absurdo. Além da subtração de direitos democráticos há o acréscimo dos riscos para a saúde das crianças não totalmente esclarecidos. Os casos de miocardite (inflamação no músculo cardíaco) associados à vacinação contra a Covid-19 em crianças vêm causando alerta. Aquilo que ainda não pôde ser comprovado, ou negado, pela falta de transparência, defendida em nome da “crença na ciência” e do segredo comercial que garante a lucratividade das empresas farmacêuticas, será imposto como consequência, benigna ou maligna, da coerção estatal.
A questão, no entanto, não é se adultos ou crianças devem ou não se vacinar, mas que o Estado não deve forçar ninguém a nada, sob pretexto algum ou, na melhor das hipóteses, forçar o mínimo possível no menor número de casos possível. A vacinação deve ser voluntária e, além de garantida, estimulada pelo Estado.
Se o Estado tiver o poder de decidir que os adultos são incapazes de tomar uma decisão correta sobre a vacinação e que, portanto, devem ser coagidos a fazê-lo, certamente será muito mais difícil para os cidadãos se protegerem e protegerem seus filhos de outras arbitrariedades.
BolsoDoria, como um bom ditador, ex-aliado do fascista Jair Bolsonaro, coloca a possibilidade de que pais percam a guarda dos filhos por meio Conselho Tutelar, uma instituição que deveria existir para defender as crianças, mas que, pela natureza do Estado capitalista, será apenas mais um instrumento para perseguir o povo. Fazer isso, poderá causar mais estragos para vários outros aspectos da vida das crianças e de suas famílias do que a própria pandemia está fazendo.
