A matéria de Paulo Moreira Leite, intitulada “Ação contra golpistas é um exemplo para o país”, comemorando uma decisão da juíza federal, Jaiza Maria Pinto Fraxe, contra bolsonaristas ocupando uma área em frente ao Comando Militar da Amazônia, é um exemplo de como a esquerda está chutando contra o próprio gol.
Antes de aplaudir a decisão de um juiz, é preciso fazer a seguinte pergunta: qual dos três poderes mais agiu em favor do golpe contra Dilma Rousseff? Quem foi que estrelou aquele farsa chamada ‘Mensalão’? Quem foi que prendeu José Dirceu sem provas e se baseando em literatura? Quem foi que grampeou Dilma e impediu que Lula fosse empossado? Quem levou adiante a Lava-Jato? Quem colocou Lula na cadeia e deixou caminho livre para Bolsonaro?
Todas essas perguntas têm uma única resposta: o Judiciário. Portanto, se existe uma instituição fundamental para o golpismo no Brasil, já sabemos seu nome. Aliás, de um tempo para cá, os golpes de Estado espalhados pelo mundo são perpetrados com ação direta dos judiciários. Honduras, Paraguai, Brasil, Paquistão… a lista é gigantesca.
Ninguém vai acreditar que o Judiciário no Brasil vai se dedicar a punir golpistas, pode fazer um ou outro caso isolado, mas isso nunca será uma disposição geral.
Coragem?
Segundo o artigo, a juíza teria tomado uma decisão corajosa, pois “assiste-se, ali, uma demonstração inaceitável de vontade golpista, agressão às instituições e desrespeito a vontade popular manifestada com clareza – em dois turnos – na eleição presidencial de outubro”.
Demonstrar uma vontade golpista é inaceitável? Pode ser, veremos. No entanto, essas pessoas em frente ao Comando Militar da Amazônia estavam protestando, o que a Constituição garante; estavam expressando uma vontade golpista, que seja, mas não têm os meios para dar nenhum golpe. Qual seria exatamente a agressão às instituições? Quem disse que as instituições não podem ser questionadas?
Por outro lado, o general Augusto Heleno, em rede nacional, teve um tuíte lido no Jornal Nacional por meio do qual ameaçava um golpe no caso de o STF não votar a prisão de Lula. Ora, esse militar tinha os meios para dar um golpe, era uma ameaça respaldada pela força real da utilização das Forças Armadas contra a vontade popular. O que fez o judiciário? Onde estavam os juízes que tomam decisões corajosas?
A ação do Ministério Público, que pediu a intervenção, alega o “óbvio: os manifestantes pedem a abolição violenta do Estado de Direito (artigo 359 L do Código Penal) e golpe de Estado (359 M). Basta ler o Código para reconhecer razões óbvias para se denunciar as ocupações, a tal ponto que é preciso perguntar por que não se pensou nisso antes – pois ninguém está alegando fantasias ideológicas ou abstrações conceituais”.
Pedir virou crime? Ninguém está alegando fantasias ideológicas ou abstrações conceituais? O que isso significa exatamente?
De novo: pedir ‘a abolição violenta do Estado de Direito’ é muito diferente de agir violentamente contra o Estado de Direito. Aliás, o tuíte do general Heleno foi lido muito calmamente por um jornalista bem-vestido, com a voz colocada, no horário nobre, na principal emissora de televisão brasileira.
De acordo com Paulo Moreira Leite o “artigo 359 L, ajuda a reconhecer que se tenta “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito ou restringindo os poderes constitucionais”. Já o 359 M denuncia tentativas de “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.
Não é verdade, isso que o jornalista cita inocenta aquelas pessoas, pois não são uma ameaça grave ou restringem poderes constitucionais. Muito menos depõem, por meio de violência ou grave ameaça, nenhum governo constituído. Essas pessoas estão se manifestando, elas têm esse direito, por mais que discordemos de suas posições.
A direita ri
A direita deve estar se divertindo com todo esse punitivismo que a esquerda pede. A toda hora se grita “polícia!” em algum jornal ou transmissões da imprensa progressista. É tudo o que a direita quer, pois, amanhã, quando o MST, ou alguma categoria grevista fechar uma via, ou gritar “Fora, Bolsonaro”, “Fora, golpistas” etc., terá carta branca para reprimir violentamente, como de praxe, os manifestantes. Desta vez, porém, a esquerda terá que ficar calada, pois é a primeira a pedir punição para manifestantes.
Moreira Leite termina sua matéria dizendo “Como já ocorreu em outros momentos de nossa história, a sentença da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe é um exemplo a ser seguido no país inteiro – numa resistência necessária diante de um movimento golpista que pouco a pouco exibe sua face medonha”.
Puxando pela memória, fica difícil lembrar da parte do Judiciário alguma resistência necessária diante de um movimento golpista. A história recente, atesta justamente o contrário. Quem pode se esquecer da célebre frase “com Supremo, com tudo”? E a frase se comprovou na prática. Lula foi preso e impedido de concorrer.
O jornalista arremata o artigo com um: “Alguma dúvida?”. Sim, temos várias dúvidas, mas ao menos uma certeza: o punitivismo que a esquerda se voltará contra ela mesma e será implacável.
