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Uma instituição autoritária

Por que o STF é a única instituição “sagrada”?

O povo tem o direito e tem razão de atacar as instituições podres do regime político

Não é possível que alguém neste país, ou em qualquer país do mundo, tenha o privilégio em não ser criticado ou xingado.

Este não um problema em conter a expressão popular, visto que nenhuma pessoa ou autoridade por mais ditatorial que tenha sido na história do planeta tenha conseguido esta proeza, mas em garantir e afirmar o direito à total liberdade de expressão nas sociedades, já que é o primeiro quesito para que cada indivíduo seja reconhecido como parte, que possa dizer o que pensa, ou melhor, que ao menos se possa pensar.

A polêmica medida ditatorial de Alexandre de Moraes, um dos onze juízes do Supremo Tribunal Federal brasileiro, de inclusão do Partido da Causa Operária e de Rui Costa Pimenta, presidente do partido, no Inquérito das fake news, mostrou rapidamente que, para além da proibição dos cidadãos brasileiros em criticar a decadente tentativa de uma política democrática nacional, agora, vem à tona, a proibição da crítica à figuras públicas da burocracia.

Os casos de perseguição do aparato público às manifestações dos bolsonaristas como Daniel Silveira, Roberto Jefferson, entre outros, já haviam arregalado os olhos dos que pensam e participam da polis, da cidade, da sociedade político-social que é o país, visto que se abriu a possibilidade de ser literalmente preso por falar e discutir política na internet. Não obstante aos restritos limites democráticos impostos pelos ministros do STF às críticas de um setor da extrema-direita, os menos decretaram o fechamento de todas as redes sociais virtuais do PCO, não somente por apresentar propostas à esta impávida democracia, mas por apelidar um destes defensores das liberdades democráticas de “skinhead de toga”, “cabeça de ovo”, ou qualquer coisa que pareça.

É interessante a questão, porque para o mais alto cargo público do Brasil, como presidentes da República,  o mesmo não vale. Basta buscar qualquer parágrafo que esteja nos mais altos ou baixos selos da imprensa capitalista, dentre artigos, matérias, colunas, charges e editoriais, sobre Lula por exemplo, o mais popular dos que já ocupou essa posição acima do STF. O que veremos, de tão público e intenso, é a sabida campanha antipetista, para se ver e se crer que esta honraria em não ser xingado se limita tão e somente ao STF, ou melhor, à somente um destes indivíduos em toda vastidão do território brasileiro, Alexandre de Moraes.

À Dilma, coube o mesmo tratamento, e o STF também não tratou de condenar as inúmeras figuras públicas que a difamaram. Muito pelo contrário, à ela coube um “impeachment” por trabalhar segundo o que cabe à uma presidenta da República. Obviamente que os companheiros do Partido dos Trabalhadores deveriam ter trabalhado contra todo este processo golpista desde a farsa inconstitucional do Mensalão, articulada pela classe dominante, pelos então juízes do STF, como Joaquim Barbosa, junto ao monopólio de imprensa capitalista. Não pelo cerceamento da palavra como faz o Juiz, mas pela verdade, pelo confronto de ideias em praça pública, como são caracterizadas verdadeiras democracias.

O mesmo coube à Bolsonaro e ao centrão, que são tratados da pior maneira possível pelas bocas dos trabalhadores deste país, justamente porque merecem as piores palavras, mas, assim como dito recentemente pelo próprio presidente golpista ao defender a liberdade de expressão do PCO, que pouco tem qualquer respeito pelo mesmo e vice-versa, disse não se importar com os tantos apelidos que carrega, justamente por ser do direito de cada cidadão em fazê-lo.

Neste sentido, somente o STF não pode ser criticado, deve ser um órgão sagrado, e por conseguinte, um dogma dizer qualquer palavra que contrarie qualquer pensamento mencionado e ainda não mencionado direto de suas boca e cabeças ilustres. Em síntese, criticou pode ir até preso. Já, para os partidos, sejam de esquerda ou direita, pensar a democracia já não está em questão, aplicar sobretudo este pensamento em um programa partidário, depois desta medida, já não cabe mais à esta instância política, ainda mais divulgá-lo, isto não será possível, pois a democracia que se prega das mais altas instâncias não passa de uma ditadura que perdura na história nacional, e que irá cassá-los.

Se existe um Estado de Direito neste país, ou se ao menos se prega que se exista, assim como está na primeira emenda Constitucional da dita “maior democracia do mundo” e também na do Brasil, é minimamente racional e esperável de que se possa criticar o próprio Estado de Direito, a própria Constituição e as pessoas envolvidas em todo este processo, caso uma restrição, está deve ser tachada claramente de ditadura e merecerá uma reforma política imediata, tal como o fim do Supremo Tribunal Federal, do Senado e de todas as instâncias e instituições públicas de repressão das vozes populares.

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