Ocorreu nesse domingo, 13 de novembro, mais uma edição do Exame Nacional do Ensino Médio, a prova que serve como vestibular para o ingresso nas universidades, institutos federais e alguns estaduais do País.
Com menor índice de inscritos em 17 anos, cerca de 3,3 milhões de estudantes prestarão a prova nesse e no próximo domingo.
Defendido por setores no movimento estudantil, o que já era um sistema de filtragem para o ensino superior, uma barreira voltada contra a juventude trabalhadora, piorou com o golpe de Estado. Com o governo Bolsonaro, nesse sentido, não faltaram intervenções no exame.
Foram publicadas inúmeras denúncias contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), órgão ligado ao Ministério da Educação e responsável pelas provas.
Dezenas de servidores pediram demissão na véspera do Enem do ano passado, por exemplo, criticando uma falta de critério técnico nas decisões do órgão e com o receio de intervenção nas avaliações. O instituto teve cinco trocas na presidência durante esse período.
Em 2019, outro exemplo, o governo Bolsonaro criou uma espécie de comissão de censura para decidir quais termos ou questões entrariam, ou não, na edição da prova. Foi revelado que o grupo pediu que trocassem o termo “ditadura” para”regime militar”. Foi em 2021 que o exame foi criticado pelo ilegítimo presidente por tratar de temas como movimentos sociais e igualdade salarial entre homens e mulheres. Segundo Bolsonaro, o exame precisaria ter a cara do governo.
A falta de auxílio do poder público aos estudantes no período da pandemia de covid-19 é a maior responsável pelo menor índice de inscrições. De acordo com um balanço do Sistema de Avaliação de Educação Básica, o mais recente, o nível de proficiência em matemática para alunos do ensino médio retrocedeu quase 10 anos nos índices. Já em língua portuguesa, esse índice retrocedeu 5 anos, atingindo níveis de 2017.
Todos esses dados demonstram a completa falência do sistema educacional. Durante a pandemia os estudantes pobres e trabalhadores foram extremamente prejudicados, ficando sem acesso ao ensino.
A falta de condições e o agravamento da crise econômica faz com que cada vez menos jovens ingressem no ensino superior. Desta forma, vão destruindo as universidades, deixando o país mais dependente do desenvolvimento de tecnologias de outros países.
Está bastante claro que a intenção do regime golpista é dificultar cada vez mais o acesso à universidade pública. Isso fica demonstrado pela verdadeira ditadura na produção do exame, mas também pelo controle sobre as instituições de ensino. Não apenas isso, deixam claro que a real intenção é a privatização do sistema de ensino público, entregando-o aos tubarões da educação.
Contra toda essa situação defendemos o fim do vestibular, a estatização de ensino, do básico ao superior e controle tripartite da universidade. Com o fim do vestibular, isto é, com a derrubada de todas as barreiras que impedem o jovem ingressar na universidade, garantiremos o livre ingresso e a universalização da educação nesse sentido.
Não há como sustentar uma prova cada vez mais excludente, destinada a poucas pessoas, culpada por impedir que os mais pobres entrem na universidade; o ensino superior deve ser livre, uma continuação direta das etapas anteriores do aprendizado.
