Na próxima quarta-feira (14/12/2022), deputados conservadores querem votar o Estatuto do Nascituro que prevê a criminalização do aborto, inclusive em casos de estupro.
O Estatuto do Nascituro já havia ido para votação no dia 07/12, onde os deputados que defendem o estatuto fizeram de tudo para colocá-lo no início das votações. As deputadas do PSOL Sâmia Bomfim e Vivi Reis, e Erika Kokay do PT conseguiram adiar a votação solicitando vistas, para melhor avaliação do projeto.
O Estatuto do Nascituro inviabiliza qualquer tipo de aborto, inclusive os não qualificados como crime, que são três situações:
- Quando a gravidez representa risco de vida para a gestante.
- Quando a gravidez é o resultado de um estupro.
- Quando o feto for anencefálico, ou seja, não possuir cérebro. Esse último item foi julgado pelo STF em 2012 e declarado como parto antecipado com fins terapêuticos.
No Brasil, 94% das mulheres que procuram o aborto legal, passaram por um estupro.
O Estatuto do Nascituro defende que a vida começa na concepção, “o nascituro é o indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido”, e “É vedado, sob qualquer pretexto, motivo ou razão, inclusive ato delituoso praticado por algum de seus genitores, aplicar qualquer pena ou causar qualquer dano ao nascituro”; O projeto inclui: “os indivíduos da espécie humana concebidos in vitro, mesmo antes da transferência para o útero da mulher”, o estatuto também pode proibir a pesquisa com células tronco dos embriões, atrasando ainda mais as pesquisas cientificas e a cura de várias doenças.
Esse projeto nada mais é do que a condenação das mulheres a serem mães mesmo contra seu desejo. É a condenação das mulheres a escravidão aos trabalhos domésticos. É a condenação das mulheres a viverem conforme lhes ordena a burguesia reacionária, fascista, e isso fica bem claro no texto que prevê que o nascituro além do direito à vida, proteção do estado, também já tem direito a herança ¹.
O Coletivo de Mulheres Rosa Luxemburgo, o Coletivo de Mulheres Revolucionárias do PCO, defende a legalização do aborto centrado no desejo da mulher, realizado gratuitamente pelo serviço público, neste caso o SUS, com equipe interdisciplinar especializada no procedimento que engloba tanto a técnica quanto o acolhimento das mulheres.
A legalização do aborto deve ser um projeto que além do aborto em si tenha como base a educação sexual de crianças e adolescentes, o planejamento familiar, a oferta de todos os métodos contraceptivos disponiveis no mercado, entre outras ações. É bom lembrar que os países desenvolvidos em que o aborto é legalizado, desde a ação de legalização, o número de abortos vem caindo, enquanto que nos paises atrasados em que o aborto é crime, o número de abortos se mantém.
É importante também pensar no acolhimento das mulheres grávidas neste período importante em que é necessário apoio que muitas mulheres, mesmo as que tem um marido, um companheiro, uma família, não tem ².
Baseadas no fato de que a gigantesca maioria das mulheres que fazem um aborto no nosso país tem como principal problema a questão economica, o programa do Coletivo Rosa Luxemburgo também prevê que as mulheres recebam um salário minimo para cada filho até os 18 anos, e um salário para a mãe, já que o desemprego afeta mais ainda as mulheres e muito mais quando engravidam.
E para as mães que trabalham, creches públicas com projeto pedagógico, e não depósito de crianças, com horário estendido, já que as mulheres têm diferentes horários de trabalho.
A hipocrisia
Outra questão que o Coletivo Rosa Luxemburgo pontua, é a hipocrisia da burguesia.
É sabido que o aborto só é crime para as mulheres trabalhadoras, pobres, negras, faveladas, para essas mulheres a burguesia reserva a criminalização e a morte em procedimentos de abortos inseguros. Para as mulheres cuja condição financeira lhes assegura acesso a clínicas particulares, o aborto é realizado de forma segura e sigilosa.
Pastores, padres, reacionários em geral que só pensam no direito a vida do Nascituro, isto é, da criança ainda não nascida, deveriam defender com a mesma garra a vida das crianças nascidas e que eles mesmo deixam as margens da sociedade, condenando essas crianças as drogas, as explorações, aos crimes, a má alimentação, a má educação, a má saúde, enfim, ao inferno da pobreza, da miséria e escravização.
Negam o direito ao aborto as mulheres, negam o direito das mulheres serem mães e criar os filhos com dignidade. Irão esses deputados conservadores criar os filhos produto de estupro, caso a mulher sem direito ao aborto entregue a criança para a adoção? Pois essa mesma gente, não adota pois não sabem de onde vem a criança, qual o legado mental que ela herdou.
Canalhas, hipócritas e cafajestes.
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