Rede Brasil Atual – Os usuários de transporte público não precisarão pagar passagem de Metrô, CPTM, EMTU e ônibus intermunicipais de todo o estado de São Paulo neste domingo (30), no segundo turno das eleições. A “isenção” vale para as linhas 4-Amarela, 5-Lilás, 9-Diamante e 9-Esmeralda da ViaMobilidade e ViaQuatro. A medida não é decorrente de boa vontade do governador Rodrigo Garcia (PSDB). Foi determinada por medida liminar à ação popular proposta pela deputada estadual Professora Bebel (PT).
A decisão foi do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). “O alto índice de abstenção constatado no primeiro turno das eleições pode, efetivamente, ter sido resultado da situação de miserabilidade pela qual passa grande parte da população do Estado, principalmente na periferia desta capital”, escreveu o juiz Josué Vilela Pimentel em na decisão.
Segundo ele, “a medida não guarda qualquer caráter partidário ou tendente a causar desequilíbrio ao pleito, na medida em que se pede a garantia de gratuidade a todo e qualquer cidadão, indistintamente”. O magistrado acrescenta que “a garantia de transporte público gratuito, por outro lado, colabora com a lisura das eleições, na medida em que desincentiva o conhecido e famigerado transporte clandestino de eleitores financiado por interesses partidários”.
No primeiro turno das eleições, quase 7 milhões e meio de pessoas deixaram de votar em todo o estado de São Paulo, o que representa 21,63% dos que estavam aptos a ir às urnas. No país, a taxa de abstenção ficou em 20,89%, o equivalente a cerca de 32,7 milhões de eleitores.
Capital paulista
A prefeitura de São Paulo, por sua vez, havia anunciado na segunda-feira (24) que vai conceder passe livre no transporte municipal da capital paulista no próximo domingo (30). A decisão veio após pressão de entidades da sociedade civil, artistas e políticos. O Ministério Público (MP-SP) se manifestou favorável a uma ação da deputada federal eleita Erika Hilton (Psol) pela gratuidade.
O benefício valerá das 6h às 20h. A prefeitura diz que serão colocados 2 mil ônibus a mais em circulação. As catracas ficarão travadas e os usuários entrarão e sairão pela frente.
TJ libera passagem em Minas
Já em Minas Gerais, a 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça determinou ontem que o governador Romeu Zema (Novo) – que apoia Jair Bolsonaro (PL) – disponibilize transporte gratuito para a população no domingo.
A decisão veio após a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) negar o passe livre com tarifa zero nos ônibus intermunicipais em toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte. A alegação era de que “as zonas eleitorais são, na maioria dos casos, próximas às residências dos eleitores”. Vale para a região metropolitana de Belo Horizonte e ônibus intermunicipais, mas não ao metrô, vinculado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. A juíza alegou não ter competência.
No país
Todas as capitais e o Distrito Federal terão esquema de gratuidade no transporte público no domingo. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso nesse sentido.
