A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e os sindicatos dos servidores divulgaram que o governo Lula pretende impedir a tramitação da reforma administrativa que acaba com a maioria dos direitos do funcionalismo público. Foi divulgado também que o novo presidente pretende impedir a retirada de direitos trabalhistas da Carteira Verde e Amarela.
Os temas foram abordados pelos integrantes da equipe de transição, dentre os quais está – entre outros sindicalistas – o presidente da CUT, Sérgio Nobre.
Foi divulgado que as formas pelas quais esses projetos do governo Bolsonaro devem ser enterrados estão sendo discutidas pela equipe de transição de Lula juntamente com o relator do Orçamento da União de 2023, senador Marcelo Castro (PI).
Segundo informou o portal da CUT, citando o coordenador-geral da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (Condsef) Sérgio Ronaldo da Silva, “o futuro governo Lula deve enviar um expediente ao Congresso Nacional pedindo a paralisação das votações dos temas em que não há consenso entre deputados e senadores, que são os casos da reforma administrativa e da Carteira Verde e Amarela”.
Segundo o sindicalista, “Lula já se posicionou contra a reforma que está adormecida, mas temos de discutir o que vai ser feito com ela, já que a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão Especial da Câmara Federal e ela não pode ser simplesmente arquivada por um ato monocrático do presidente da Casa, Arhur Lira [PP-AL]. Ainda vamos discutir que instrumento jurídico será feito para retirar a PEC da pauta e enterrar de vez a proposta que acaba com o funcionalismo público”.
A CUT divulgou que teria sido acordado entre os líderes dos partidos no Congresso que até o final da atual legislatura, em janeiro de 2023, só entrarão na pauta de votação as matérias que tenham consenso dos parlamentares. Isso impediria a votação, o que – por hora – garantiria que a matéria não transitasse.
Além de estar atenta a qualquer golpe da atual ou da futura legislatura, com uma presença ainda maior da direita inimiga dos servidores e dos serviços públicos, é preciso iniciar já uma campanha entre o funcionalismo não só para apoiar o enterro definitivo da “reforma administrativa”, como também para colocar na ordem do dia uma mobilização pelo cancelamento dos demais ataques contra os trabalhadores aprovados pelo regime golpista, como as “reformas” trabalhista (que destruiu a CLT) e da previdência (que criou gigantescas barreiras para que o trabalhador se aposente).
Além disso, já passou da hora do funcionalismo se levantar contra o congelamento dos salário que foi imposto pelo governo Bolsonaro, dando sequência à expropriação dos servidores intensificada no governo de Michel Temer (MDB). Só nos últimos quatro anos, o funcionalismo federal perdeu mais de 27% do poder de compra, e apenas para repor tais perdas seria necessário um reajuste da ordem de cerca de 40% dos salários.
Os sindicatos e a CUT precisam realizar uma mobilização efetiva contra os cortes na PEC do teto de gastos encaminhada pelo governo eleito, que colocaria por fora desse limite um total de R$198 bilhões, sendo R$ 175 bilhões destinados para o Bolsa Família e outros R$ 23 bilhões – a serem conseguidos através do excesso de arrecadação em tributos- dirigidos para investimentos.
A expectativa é que a PEC crie um espaço de até R$105 bilhões no orçamento que poderia seria usado para recompor as dotações de ações consideradas subfinanciados no PLN 32/2022, como no caso do projeto da Farmácia Popular e do reajuste do salário mínimo. Daí, também poderia advir uma parte dos recursos necessários para reajustar os salários dos servidores.
Além das propostas do novo governo – eleito com apoio dos trabalhadores e de suas organizações de luta – é preciso que a CUT e os sindicatos levantem um programa de mobilização na defesa de que se imponha limites aos lucros exorbitantes dos bancos e de outros monopólios que parasitam o povo brasileiro. Então, será possível garantir recursos para atender às necessidades do funcionalismo e de todos os trabalhadores.
Essa luta terá que passar não apenas pelos estreitíssimos limites do Congresso Nacional, dominado pela direita, mas principalmente pela força da mobilização nas ruas, com as greves e todas as armas de que possam se valer a classe trabalhadora.
