Nessa terça-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo determinou que o PSOL deverá devolver R$117 mil ao Tesouro Nacional. A acusação é a de que o partido usou irregularmente o Fundo Partidário e por não aplicar parte dele na inclusão de mulheres na política. O caso é bastante curioso.
Em primeiro lugar trata-se de mais um caso de arbitrariedade do TRE contra um partido de esquerda. Não porque saibamos exatamente o que o PSOL fez com o dinheiro, mas pelo simples fato de que o partido tem o direito de fazer o que bem entender com ele. A intervenção do Poder Judiciário na organização interna dos partidos é uma ditadura, é a perda de independência desses partidos diante da máquina estatal.
Um partido deve funcionar como uma entidade de tipo privada, dizendo respeito aos seus integrantes, regidos por um estatuto decidido de comum acordo entre eles, o destino de suas finanças. O que existe no Brasil é uma ingerência estatal, via Judiciário, nos partidos políticos. Claramente, quem vai sofrer em primeiro lugar com isso é a esquerda.
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Para os que alegam que o Fundo Partidário é um financiamento público, é preciso explicar que esse financiamento precisa, em primeiro lugar, ser igual para todos os partidos – coisa que não acontece – e que ele não deveria nada mais do que ser a garantia do Estado de que todos os partidos terão condições iguais de concorrer, uma garantia democrática. Nada disso acontece na prática, mas essa deveria ser a função do fundo partidário, ou seja, que os partidos tenham condições de sobreviver sem depender de financiamento das empresas e empresários capitalistas.
Outra coisa que é preciso explicar é que as normas impostas pelo Tribunal são absurdas. Não se trata simplesmente de um controle do fundo partidário. O que o Tribunal faz é impor uma série de restrições e obrigações que praticamente inviabilizam o uso do fundo pelo partido. É isso o que está por trás das punições ao PSOL e a outros partidos, não se trata de nenhuma preocupação com a corrupção, é apenas o Judiciário tentando intervir no partido
O curioso é que justamente o PSOL, partido com uma fé infantil no Judiciário, está sofrendo com essa arbitrariedade. O partido é o maior defensor do Judiciário, apoiando todo o tipo de medida ditatorial com o pretexto do combate à corrupção, incluindo a criminosa e ilegal Operação Lava Jato. O que o PSOL nunca entendeu é que todas as arbitrariedades do Estado capitalista vão sempre se voltar contra a esquerda ─ como o provou a própria Lava Jato.
O caso em questão é um exemplo claro disso: é que justamente o PSOL, o partido que mais faz demagogia com a defesa das mulheres, está sendo também acusado de não destinar pelo menos 5% do Fundo para criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, o que está previsto na lei.
Isso mostra que não se deve ter absolutamente nenhuma lei que obrigue os partidos a fazerem o que quer que seja. Quem tem que definir tudo são os próprios integrantes do partido, de acordo com o Estatuto e o programa deste. Por mais que pareça nobre ter uma cota de investimento em política para mulheres, em última instância quem será punido vai ser a esquerda. Além disso, trata-se de pura demagogia da justiça eleitoral, pois o que os partidos fazem é utilizar as mulheres como “laranjas”, como já foi apontado em levantamentos na imprensa. Ou seja, não se trata de um verdadeiro “empoderamento” da mulher (para utilizar o termo dos identitários), mas sim uma ampliação de sua submissão.
Enquanto a esquerda é punida por supostamente não cumprir essas determinações, os partidos burgueses da direita são os maiores inimigos das mulheres, mas têm todos os recursos e os esquemas para fingir que cumprem a lei.
Ironicamente, o PSOL é sempre o primeiro a fazer esse tipo de demagogia identitária sem perceber que isso não vai ajudar em nada o avanço da luta das mulheres. Só vai servir mesmo como mais um pretexto para a perseguição contra os partidos da esquerda.
Toda a esquerda deveria aprender a lição: nenhuma interferência estatal nos partidos. Como tudo o que envolve o aumento de regras e leis, os primeiros prejudicados serão sempre os trabalhadores e a esquerda.
