Lei anti greve

Cresce ofensiva dos banqueiros no reacionário Congresso Nacional

Um dos serviçais dos banqueiros nacionais e internacionais no reacionários Congresso Nacional querem impor à categoria bancária uma lei que inviabiliza a greve da categoria

Os serviçais dos banqueiros, no Congresso Nacional, estão numa sanha reacionária em relação aos ataques aos direitos dos trabalhadores bancários, através dos famigerados Projetos Leis (PL).

Além da tentativa de aprovar um Projeto que acaba com um direito, conquistado através de muitas lutas durantes anos, em relação às 30 horas semanais de trabalho, agora tentam eliminar mais um direito, inclusive, sendo uma garantia constitucional, que é o direito de greve.

O deputado do partido União –SP (ex Arena, ex PFL, ex Democratas), capacho do imperialismo e serviçal dos banqueiros nacionais e internacionais, Kim Kataguiri, é autor do Projeto Lei 817/22 que define como serviços ou atividades essenciais quaisquer meios eletrônicos de pagamento e transferência, como o sistema Pix, do Banco Central, e cartões de crédito. “O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Greve, que já trata como essencial a compensação bancária”. (Portal câmara.leg.br). Para o reacionário deputado: “paralisar tais serviços em caso de greve significa impor uma chantagem aos brasileiros. Mesmo a população mais humilde utiliza o sistema Pix para fazer transações”. (idem)

No último dia 07 de dezembro, por não ter sido apreciado na sessão da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, na Câmara dos Deputados, por enquanto, o Projeto não foi para a votação. Mas, não é novidade para ninguém que, assim que a nova legislatura, ainda mais reacionária que a anterior, tomar posse em fevereiro de 2023, os banqueiros passarão a uma nova ofensiva, para tentar eliminar mais um direito dos trabalhadores e, no caso do Projeto Lei, da categoria bancária, especificamente.

Não é de hoje que os patrões e seus representantes nas instituições do Estado vêm atacando sistematicamente o direito de greve dos trabalhadores. O que temos visto, em diversas categorias que, em campanha salarial, ou mesmo, por reivindicar os seus direitos, juízes de plantão decretam a ilegalidade da greve, impondo pesadíssimas multas para as entidades sindicais dos trabalhadores, cujo o único objetivo é favorecer os patrões.

Recentemente, por exemplo, na Pandemia do coronavírus que, logo no seu começo, o governo golpista de Jair Bolsonaro decretou que o serviço bancário passaria a fazer parte dos serviços essenciais, justamente num momento em que os bancários estavam sendo contaminados aos milhares e, muitos deles indo à óbito, consequência da política banqueiros de darem às costas para a categoria em relação às medidas de proteção sanitárias, para continuarem lucrando os tubos, mesmo passando por cima dos cadáveres dos bancários e da população, que lotavam as agências bancárias, para receber o auxílio emergencial, por exemplo.

O tal Projeto, do fascistinha Kataguiri, é mais uma tentativa dos banqueiros em determinar uma ditadura para os trabalhadores bancários, e fere frontalmente a Constituição Federal que garante o direito de greve dos bancários, que não estão enquadrados como “serviço essenciais”, a não ser a Compensação Bancária.

Não há dúvida que os banqueiros estão a todo custo buscando implantar uma ditadura e, em consequência, tentar deixar os bancários de pés e mãos atados quando irem às ruas lutarem pelas suas reivindicações.

A greve, além de ser um direito histórico da classe trabalhadora, é um dos instrumentos mais efetivos de luta para arrancar dos patrões as suas reivindicações.

E, nesse sentido, as organizações dos trabalhadores devem organizar uma gigantesca mobilização para que mais esse ataque não venha a ter continuidade.

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