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Subserviência

Bolsonaro tenta impedir participação de Maduro na posse de Lula

Equipe de transição tenta negociar vinda de Maduro à cerimônia de posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva


O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer todos os chefes de Estado aliados ao Brasil na cerimônia de posse. A equipe do novo governo já enviou um comunicado ao Itamaraty solicitando o convite formal às autoridades. Uma delas, Nicolás Maduro, está impedido de vir ao país, em razão de uma portaria editada em 2019 pelo presidente golpista Jair Bolsonaro (PL).

O documento de ato administrativo, Portaria Interministerial número 7 (2019),  assinado pelos ministros Sérgio Moro (da Justiça e Segurança Pública) e Ernesto Araújo (das Relações Exteriores), “impede o ingresso no País de altos funcionários do regime venezuelano, que, por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”. Maduro faz parte da lista elaborada pelo Itamaraty com base na portaria. Porém, o documento não é uma lei, é só uma orientação a ser seguida por funcionários públicos, mas sem efeito de lei ou punibilidade, ou sequer fundamento legal, como destacado em documentos internos do STF (STF, em RDA, 7 p. 120).

O texto do documento usa como fundamento artigos da Constituição Brasileira, resoluções da Organização dos Estados Americanos (OEA), às quais o Brasil aderiu, uma resolução do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) e declarações do Grupo de Lima. A assinatura deste documento demonstra a subserviência de Bolsonaro ao imperialismo. A OEA e o Grupo de Lima são duas organizações de fachada, utilizadas pelos Estados Unidos para controlar a América Latina.

Integrantes do governo de transição, do grupo de Relações Exteriores e da organização da Cerimônia de Posse, estão tentando viabilizar a vinda de Maduro. Eles consideram que Bolsonaro não atenderia a um pedido para revogar a portaria e que o caso seria explorado politicamente contra Lula. Lula demonstra abertamente  o cunho do seu novo governo será o fortalecimento do nacionalismo latino-americano, fundamental para o desenvolvimento do bloco de países da região, onde o Brasil é considerado como uma potência e tem posição central na liderança latino-americana.

Esse assunto está sendo discutido com o Itamaraty. O grupo considera que Maduro não poderia ser convidado, porém as relações com a Venezuela não foram interrompidas formalmente. A proposta de convidar Maduro virou um problema na transição e no Itamaraty, supõe-se que haverá um desconforto diplomático que precisará ser resolvido nas próximas semanas. Manifestações populares no momento seriam inviáveis dado o evento da Copa do Mundo e das festas de fim de ano. Setores da burguesia através de sua imprensa já se manifestam contrariamente à visita do presidente chavista, além de já atacarem o novo governo, dando mostras à esquerda pequeno-burguesa de que o governo Lula não será um mar de flores. Mesmo no fim de seu governo, Bolsonaro continua agindo conforme o interesse do imperialismo, que é contra a política da união da América Latina.

A  burguesia brasileira, verdadeiros serviçais do imperialismo americano, revive ainda hoje a questão do caso Guaidó contra o líder venezuelano Nicolás Maduro. No entanto, dada a crise do imperialismo, Maduro já é reconhecido formalmente como presidente legítimo da Venezuela pela burguesia internacional,  por conta da guerra na Ucrânia que gerou uma crise energética sem precedentes na Europa. O governo americano retirou parcialmente as sanções à Venezuela e dialoga com Maduro momentaneamente.

No início deste ano, a vice-presidente da Assembleia Nacional venezuelana, Iris Varela, entrou no Brasil e participou de uma reunião com parlamentares de esquerda no Congresso Nacional. Ela é acusada pela OEA de violação de direitos humanos. Pela resolução adotada pelo órgão multilateral com voto do Brasil, ela foi sancionada e estaria impedida de entrar no País, segundo a portaria. Porém, conseguiu chegar em Brasília e fazer reuniões com parlamentares. Em outras palavras, a questão ainda não está definida, e vai depender da pressão exercida pelo governo eleito.

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