A deputada federal Erika Hilton denunciou à Polícia Federal nesta terça-feira (16) perfis que fizeram comentários de humor negro nas redes sociais a respeito de Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, que foi morta ao realizar sem corda um salto de rope jump em um estabelecimento clandestino. A parlamentar afirmou que acionou as autoridades contra publicações supostamente ofensivas.
Os perfis debocharam da morte da jovem e, comentando sobre suas fotos na rede social Instagram, fizeram piadas e utilizaram o termo “Festa no IML”, que se refere a um grupo no Facebook denunciado em 2020 por compartilhar conteúdo de necrofilia. Fóruns de discussão digital usam o termo como “meme” (piada feita recorrentemente na Internet).
Órgãos de imprensa denunciaram o grupo e alguns outros menos conhecidos, por reunirem postagens com fotos e vídeos de partes íntimas de mulheres mortas, supostamente feitos dentro de IMLs e funerárias, acompanhados de comentários sexuais.
Erika Hilton tratou os perfis que zombaram da morte de Maria Eduarda como autores de ataques graves. O caso envolve comentários que, segundo ela, teriam ultrapassado deboche e passado a defender crimes contra o morto.
Para a parlamentar, as postagens teriam incitado ao estupro, necrofilia ou vilipêndio de cadáver, porque fizeram piadas pesadas sobre atos de necrofilia contra o corpo da jovem. No entanto, a jovem faleceu e não existe estupro contra pessoa morta. Além disso, o crime de necrofilia não está no Código Penal.
Quanto à denúncia da deputada de que os usuários teriam feito apologia ao vilipêndio ao cadáver, o estado do corpo após a queda, a impossibilidade prática de acesso ao corpo, assim como uma leitura um pouco menos tendenciosa dos comentários, à luz da habitualidade de piadas sobre o tema, indicam que não há a menor possibilidade de alguém realmente violar o cadáver devido às falas. Assim, não há que se falar em incentivo à violação do corpo da falecida.
A deputada aproveita um caso de grande comoção nacional para tentar fazer avançar a censura, cada vez mais agressiva e menos baseada em qualquer resquício de realidade e legalidade. O caso de Maria Eduarda causou comoção pela brutalidade das circunstâncias e pela falha na checagem de segurança antes do salto.
Um ponto que chama a atenção sobre a denúncia de Hilton é a tendência geral de que esse tipo de comentário maldoso seja feito pelos mais jovens, que geralmente estão menos presos a uma moral de aparência, que rege as relações de trabalho e da família, podendo ir além do que se costuma achar aceitável.
O foco no acesso e uso frequente de redes sociais também é um indicativo importante de que a maioria dos vários perfis citados pela deputada seja composta por jovens e adolescentes.
Quando publicações são feitas por adolescentes, a responsabilização segue o Estatuto da Criança e do Adolescente, com medidas próprias para ato infracional. Quando feitas por adultos, podem gerar investigação criminal comum.
A denúncia feita por Erika Hilton transforma a polêmica em caso de apuração policial. A investigação deverá identificar autores dos perfis, verificar idade, autoria efetiva das postagens e eventual enquadramento penal.
Em todo caso, a busca é pelo poder punitivo do Estado contra a população. Esse mesmo poder que deveria ser reconhecido por qualquer pessoa que se diga de esquerda como incapaz de solucionar os problemas da sociedade. Ao contrário disso, seria necessário ver o Estado Penal como parte do problema e uma das partes principais dele, muito pior e mais perigoso do que qualquer piada, fala ou discurso por piores que sejam.
