Representantes do governo eleito, do presidente Lula, realizam um esforço para chegar a um acordo com o Congresso Nacional.
Do ponto de vista de Lula, o objetivo notório de toda a discussão em tela vem sendo, principalmente, aprovar um orçamento para 2023 que garanta condições para a implementação de medidas de urgência, como é o caso do Bolsa Família de R$600 (50% do atual mísero salário mínimo), ampliado com um auxílio de R$150 por filho com menos de 6 anos (que deveria atender a pelo menos toda a infância).
No entanto, em meio a enorme pressão do “mercado”, leia-se banqueiros e outros especuladores, contra o estouro do teto de gastos, os parlamentares também buscam tirar proveito da situação a favor de seus próprios interesses.
Por um lado, atendendo aos banqueiros, buscam pressionar para que o Bolsa Família fique “fora do teto” pelo menor tempo possível, o que poderia levar à falta de recursos para o programa ou outros projetos sociais do governo eleito. Pressionam também para reduzir o impacto do estouro do teto de gastos, estimado em pouco menos de R$ 200 bilhões, para um valor máximo de R$ 160 bilhões. Afinal, para eles, quanto menos se gastar com o povo pobre, melhor.
Além disso, buscam impor um maior controle sobre o destino dos novos recursos que entrarão no Orçamento do próximo ano, com a retirada do Bolsa Família do teto. A estimativa é que isso poderia abrir um espaço de R$ 105 bilhões, referente aos recursos reservados para o programa atualmente, e que poderia ser destinado pelo novo governo para obras, manutenção de órgãos públicos e recomposição de recursos para a saúde e educação. Como sempre, os deputados da direita querem seu quinhão!
Comando da Câmara
Ao mesmo tempo, diferentes alas do Congresso chantageiam as bancadas do PT e de aliados para que apoiem seus candidatos para o comando da Câmara e do Senado, todos eles elementos direitistas que apoiaram o golpe de Estado, a prisão de Lula e o governo Bolsonaro em seus aspectos centrais contra o povo trabalhador.
Sob a liderança do deputado Artur Lira (PP-AL), o “centrão”, aumentou a pressão para tirar proveito da situação e impor um “acordo” para tentar formar um grande bloco de apoio à sua reeleição na presidência da Câmara dos Deputados. Lira anuncia que tem como meta unir até adversários políticos, como PT e PL, além de Republicanos, União Brasil e PSD em uma chapa única. Segundo a imprensa capitalista divulgou, essa “composição daria a Lira o comando para definir a divisão de espaços estratégicos na Casa e que selam o destino de votações relevantes no Legislativo – seja para fazê-las avançar mais rápido, seja para travá-las. Pelo arranjo, o União Brasil revezaria pelos próximos quatro anos o comando das comissões de Constituição e Justiça e a de Orçamento com o PT e o PL. Ainda não há acordo, porém, porque os petistas não aceitam entregar ao partido de Jair Bolsonaro (PL) o comando do Orçamento de 2024.” (Estadão)
“Governabilidade”
Lira, a imprensa capitalista e setores conservadores no interior da frente em torno do governo Lula (cheia de abutres direitistas) falam da necessidade desse acordo (ou similar) para garantir a suposta governabilidade para Lula.
Sem dúvida alguma, um governo de partidos parlamentares e de caráter limitadamente nacionalista precisa em vários momentos buscar um acordo, a fim de viabilizar condições para que sua política, apoiada pela população, seja colocada em prática. No entanto, como ficou evidente nos últimos anos, em que o Congresso dominado pela direita agiu claramente em favor dos interesses do imperialismo e de um reduzido grupo de capitalistas “nacionais”, não há motivo algum para crer que a principal base de apoio à Lula possa vir do Congresso.
No caso do governo Lula, possivelmente a maioria desses acordos vai acabar prejudicando o governo e o tornando refém do centrão. E sabemos que o centrão apoia quem dá mais pra ele, como é o caso dos banqueiros e do imperialismo, que controlam boa parte das instituições do regime. Além disso, o bolsonarismo, que elegeu uma grande bancada parlamentar, está forte no Congresso, da mesma forma que a direita tradicional que, inclusive, elegeu deputados e senadores, se passando por apoiadores de Lula, ou seja, pegando carona no seu prestígio eleitoral.
A vitória de Lula não significa o fim do regime golpista e nem dos planos da burguesia de impor sua política, controlar o governo Lula e, se for possível, agir para derrubá-lo.
O PT e toda a esquerda parlamentar não devem cometer o mesmo erro de 2016, quando acharam que o Congresso iria barrar o golpe, e dos anos anteriores, em que a confiança nas articulações com a direita levaram à ilusão de que tudo estaria garantido com a “governabilidade” dos governos do PT.
A única arma real, capaz de garantir o governo e o cumprimento de suas promessas com o povo trabalhador é a luta contra as armações da direita, é a mobilização popular e a independência política das forças da direita, da burguesia golpista.
