Os servidores públicos do Brasil, um dos segmentos de trabalhadores mais atacados pelas políticas de terra arrasada adotadas pelos governos neoliberais golpistas, tanto na esfera federal como na estadual e municipal, aguardam com grande expectativa a posse do novo governo Lula, eleito com mais de 60 milhões de votos no dia 30 de outubro. Mas não somente a posse, pois passada as cerimônias, o que se espera mesmo são as primeiras ações do novo governo para o serviço público, pois Lula irá se deparar com um quadro absolutamente caótico e crítico já há algum tempo instalado na administração pública.
Não se pode desconhecer que todas as principais ações do governo Bolsonaro, que assumiu em 2019, estiveram, de uma forma ou outra, dirigidas para atacar e desacreditar o serviço público e os servidores. Desde o golpe de Estado de 2016, os trabalhadores da administração pública (nas três esferas) vêm sofrendo na carne os duros ataques da burguesia e do grande capital às suas condições de vida, um enorme sofrimento motivado sobretudo pelo arrocho salarial, o congelamento dos reajustes, a retirada dos direitos e conquistas, situação essa agravada pelas políticas de desmonte do Estado, pelo avanço da privatização dos serviços essenciais prestados à população nas áreas da educação, saúde, habitação, infraestrutura. ambiental e outras.
Nesse ambiente de enorme ofensiva e ataques criminosos à administração pública, os concursos desapareceram, sendo substituídos pela famigerada terceirização, tanto na atividade meio como fim, ocasionando, na prática, um quase desaparecimento da atividade indelegável do Estado, essa substituída pelos “negócios privados” entre os amigos e aliados do governo direitista submisso aos ditames do “mercado” (imperialismo) que ditou – nesses quatro anos – os rumos da política econômica, exigindo que fosse subtraído do orçamento nacional até mesmo o mínimo necessário à sobrevivência física da população pobre e explorada do país, onde se situa também parte do enorme contingente de servidores públicos, segmento que soma, em todo o pais, mais de 12 milhões de trabalhadores.
Toda essa avalanche de ataques aos servidores e ao serviço público perpetradas nos últimos seis anos, coloca na ordem do dia para o novo governo Lula a adoção de medidas de impacto, no plano imediato. Isso para pelo menos minimizar as atuais precárias condições de vida da categoria em todo o país.
Nesse sentido, faz-se necessário, por parte das entidades representativas da categoria, (sindicatos, federações, confederações, CUT etc.) um chamado à mobilização dos servidores, que devem apresentar ao novo governo uma pauta mínima de reivindicações a serem atendidas, a começar por um reajuste emergencial nos vencimentos que reponha – pelo menos – a inflação acumulada dos últimos quatro anos (governo Bolsonaro), avançando também para um aumento real dos salários, congelados há mais de 5 anos.
Não pode deixar de ser colocada também na pauta a imediata retirada da PEC 32, que trata da criminosa “Reforma Administrativa”, um conjunto de medidas encaminhadas por Bolsonaro/Guedes ao Congresso Nacional que líquida o serviço público e praticamente extingue o servidor enquanto categoria de trabalhadores.
Portanto, o novo governo eleito deve ser colocado sob a pressão da categoria, assim como de todos os demais trabalhadores, necessidade que se coloca como contraponto às investidas dos capitalistas do “mercado”, que já assediam e chantageiam o governo que ainda nem assumiu, exigindo que Lula se comprometa com a “responsabilidade fiscal” e o “teto de gastos”, o que faz com que com que os recursos públicos sejam destinados à continuidade do pagamento dos juros da fraudulenta e impagável dívida pública, às custas do sofrimento da maioria da população trabalhadora.
