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Eduardo Vasco

Militante do PCO e jornalista. Materiais publicados em dezenas de sites, jornais, rádios e TVs do Brasil e do exterior. Editor e colunista do Diário Causa Operária.

Censura ou livre expressão?

A posição marxista sobre o “nazismo”, as liberdades e o Estado

Uma análise a respeito dos direitos democráticos, como liberdade de expressão e de organização, dentro do regime capitalista


Uma nova histeria tomou conta da esquerda pequeno-burguesa. A histeria “antinazista”. Como o próprio termo indica, não é algo racional, pensado. Portanto, não é uma verdadeira política. É algo irracional, passional, emotivo. Logo, facilmente manipulado pela burguesia.

E vem justamente da burguesia a campanha pelo “cancelamento” do apresentador de podcast Monark. Aproveita-se de uma fala daquele cidadão para deturpá-la e considerá-la um crime. Monark apenas opinou em defesa do direito de se formar um partido nazista no Brasil, para aqueles adeptos do “nacional-socialismo”. Em nenhum momento disse ele mesmo que simpatiza com o nazismo ─ o que pode ser constatado por suas opiniões políticas anteriores, liberais.

O que nos interessa neste artigo é analisar a questão do direito de Monark ─ e de qualquer pessoa ─ de expressar suas opiniões e, também, de formar um partido ou qualquer outra organização política, social, cultural, religiosa etc. Esses são os dois direitos fundamentais que a burguesia e a classe média histérica, que não passa de um apêndice de sua política, estão atacando.

Uma das desculpas encontradas pelos “canceladores” para censurar tais opiniões é a de que a liberdade de expressão não é absoluta. Ela teria limites. Essa sempre foi uma típica justificativa das classes dominantes para cercear os direitos populares. Se uma liberdade não pode ser absoluta, então a luta dos trabalhadores por sua libertação não poderia ser levada às últimas consequências. O mesmo vale para a luta das mulheres e dos negros. Os escravos, por exemplo, se aceitassem esse argumento, não poderiam ter pego em armas e se insurgido contra seus senhores. Estamos condenados a viver no reino da liberdade limitada, ou seja, na ditadura. E se não são os cidadãos que decidem sobre esses limites, então quem decide? As classes dominantes, no poder do Estado.

Outra justificativa é a de que o coletivo se sobressai ao indivíduo. À primeira vista, soa progressista, até mesmo socialista, este argumento. Nada mais longe disso. O “coletivo” aqui não é nada senão o Estado, a vontade do Estado. Afinal, diz a classe dominante, o Estado é a expressão da vontade geral de toda a sociedade. É através do Estado que a sociedade funciona e aplica as suas leis. Mas o Estado não responde à sociedade, e sim à classe social que o controla. Exatamente por isso, para fugir do controle arbitrário do Estado (ou seja, da classe dominante), elaborou-se o conceito de direitos individuais. E, sem os seus direitos, o indivíduo não é absolutamente nada em sociedade. O que garante a vida em sociedade são os direitos. Os plenos direitos.

Os direitos só poderiam ser limitados sob condições materiais excepcionais, motivadas pela escassez. Porque a escassez limita o que cada um pode ter, para que haja para todos. É o caso do direito à moradia. Se não houvesse moradia para todos e não houvesse material e dinheiro para garantir a construção de moradia para todos, o direito à moradia teria de ser limitado enquanto perdurasse essa situação, lotando cômodos, quadras esportivas, escolas etc. É o que ocorre, por exemplo, quando algum grande desastre natural atinge uma cidade, como um terremoto, um furacão, um tornado, e destrói casas e prédios. No Brasil, no entanto, há todas as condições para a garantia desse direito, mas ele não é assegurado.

Também há plenas condições para o direito à liberdade de expressão e organização ilimitada, uma vez que esses direitos (ao contrário do direito à moradia ou à alimentação) não dependem tanto das condições materiais, a não ser em situações ainda mais excepcionais (como uma guerra civil). Quando uma pessoa emite uma opinião, a uma segunda não é afetado em nada o seu direito de emitir sua própria opinião. A liberdade de expressão de uma não anula nem limita a liberdade de expressão da outra. Sete bilhões de pessoas podem se expressar ao mesmo tempo, e nenhuma delas estará restringindo a expressão da outra pelo fato de se expressar.

É preciso entender que o maior opressor de todos é o Estado. Ele é o maior inimigo do povo em geral e, particularmente, dos trabalhadores, pois é comandado pela classe antagônica a eles, a burguesia. Não vamos ficar ao lado do conjunto dos inimigos dos trabalhadores em suas ofensivas de opressão contra um indivíduo, independentemente de quem seja esse indivíduo.

Os direitos democráticos são direitos que visam proteger os cidadãos exatamente das arbitrariedades do Estado. Os filósofos iluministas, aqueles que ousaram pensar e falar contra os déspotas do absolutismo ─ e de onde se originaram muitas das concepções do marxismo ─, já destacavam isso. Alguns stalinistas tarados pelo Estado todo-poderoso dirão que essa é uma posição “liberal burguesa” e não marxista. Mas os conceitos mais avançados do iluminismo foram herdados integralmente pelos marxistas. O pensamento de Voltaire sobre liberdade de expressão pode ser sintetizado na frase “não concordo em nada com o que dizes, mas defenderei até às últimas consequências teu direito de se expressar”. Rosa Luxemburgo, uma “burguesa liberal”, segundo a lógica dos stalinistas, disse algo exatamente nessa linha: “a liberdade é sempre a liberdade para o que pensa diferente” (A Revolução Russa).

Diante de todo o autoritarismo estatal, ao invés de intervir supostamente para proteger os cidadãos, a melhor maneira que o Estado (seu inimigo) tem para garantir os direitos democráticos individuais é não intervindo na vida dos cidadãos.

O mesmo que falamos acima sobre a liberdade de expressão vale para o direito de organização. Todo o mundo pode se organizar ao mesmo tempo e isso não tira de ninguém o direito de se organizar, enquanto esse direito estiver assegurado. Vamos imaginar um caso hipotético. Digamos que exista plena e total liberdade de organização no Brasil e um partido nazista inicia uma série de ataques contra gays, travestis, mulheres, negros, cadeirantes, índios, etc. Esse partido ataca a sede de um sindicato e avança contra os membros desse sindicato. Deveria-se pedir a intervenção do Estado (ou seja, da polícia) para reprimir os nazistas? Via de regra, a resposta é não. Os trabalhadores já aprenderam com a sua experiência que isso é ineficaz. E que é perigoso para os próprios trabalhadores.

Do ponto de vista filosófico, se a polícia (o Estado) reprimir uma organização, mesmo que essa organização esteja reprimindo outra organização, estará interferindo no direito de organização dos cidadãos. Para confrontar essa situação, deve ser garantido um outro direito democrático básico: o direito à formação de milícias. O direito ao armamento popular é uma reivindicação clássica da época das próprias revoluções burguesas, herdado do jacobinismo pelos marxistas. Com suas milícias, as organizações da sociedade acertariam suas contas sem a necessidade da interferência do Estado. Como os trabalhadores organizados são em maior número que os nazistas e seus inimigos, não precisariam de nenhuma intervenção policial do Estado para se proteger.

Alguém irá nos advertir: mas e se a correlação de forças estiver desfavorável aos trabalhadores? Isso depende exatamente da iniciativa de organização da vanguarda da esquerda. Por isso é preciso um trabalho permanente de organização das massas operárias, reivindicando seus direitos fundamentais. E os mais básicos deles são a liberdade de expressão e de organização.

Esse mesmo Estado “protetor” contra o fascismo é quem busca controlar rigidamente a organização independente dos trabalhadores. Nunca, por exemplo, se permitiu armar a população (mesmo o povo votando a favor desse direito em referendo). Nunca se concedeu aos movimentos sociais e sindicatos emissoras de rádio e televisão com sinal aberto. Apenas uma meia dúzia de partidos de esquerda está registrada na Justiça Eleitoral, com algum direito mais assegurado à organização, apesar de o Brasil ter centenas de organizações políticas que reivindicam o socialismo. Neste momento, camponeses da LCP estão sendo exterminados como insetos em Rondônia, sem qualquer proteção estatal ─ pelo contrário, os principais responsáveis pelos assassinatos são agentes da polícia, que atuam lado a lado com os jagunços dos latifundiários.

Isso significa que o maior inimigo dos trabalhadores é o Estado, porque ele, controlado pela burguesia, é quem decide o que os trabalhadores podem ou não fazer, podem ou não pensar, podem ou não falar. Não é um Estado de Direito, é um Estado de supressão de direitos.

A única forma de combater o fascismo e todas as opressões é garantindo a mais ampla liberdade de organização, expressão e os direitos democráticos. O programa do Partido Operário Social-Democrata Russo, redigido pelo próprio Vladimir Lênin, pregava a “liberdade ilimitada de consciência, palavra, imprensa, reunião, greve e associação”. Não pregava apenas para uma classe social específica, ou para uma corrente política específica. Pregava para todos, inclusive para a extrema-direita russa, que, já àquela época (virada do século XIX para o século XX), exibia características depois imitadas pelos nazistas na Alemanha, principalmente relacionadas à repressão brutal contra os judeus.

Os revolucionários sempre lutaram para reduzir ao máximo o poder do Estado, porque quanto mais fraco o Estado, mais forte o povo. E é o Estado ─ a quem a esquerda pequeno-burguesa busca incessantemente fortalecer ─ quem tem o monopólio do uso da força para impedir que qualquer setor da sociedade se organize. Não são os nazistas que estão impedindo os trabalhadores de se organizar e de exercer os seus direitos. Não são os nazistas com a suástica no braço que sobem o morro diariamente para exterminar os favelados. É o Estado.

Os nazistas alemães só conseguiram executar 6 milhões de judeus quando se apoderaram do Estado. Sem o Estado, os nazistas não eram e não são nada. Quem impulsionou o movimento nazista, bem como o fascismo italiano, foram os grandes capitalistas que comandam o Estado. Quem empossou Hitler foi o Marechal Hindenburg, que não era do Partido Nazista.

Portanto, enquanto o Estado não for combatido radicalmente, todos os direitos (inclusive à vida) dos trabalhadores continuarão ameaçados e restringidos, independentemente do nazismo. Provando o nosso “liberalismo burguês”, voltemos a citar adequadamente mais um filósofo iluminista que muito contribuiu para a luta pelos direitos e liberdades democráticas. “Se existe um miserável estado no mundo em que os indivíduos não possam viver sem fazer mal, e em que os cidadãos são malandros por necessidade, não é o malfeitor que se deve condenar; é aquele que o força a tornar-se malfeitor”, escreveu Jean-Jacques Rousseau em seu Emílio.

A grande luta no caso Monark, por parte da esquerda, é contra as ideias nazistas. Mas a ideologia é uma coisa abstrata. O que importa é a ação prática. Por isso apologia, incentivo, discurso de ódio, propaganda não devem ser crime, mas sim um direito. Porque uma ideia, por si só, é totalmente inofensiva. A esquerda pequeno-burguesa, devido à sua classe social, é extremamente moralista e idealista. Gostar do nazismo, ou mesmo sentir prazer com o extermínio de outros seres humanos, é muito diferente de exterminar esses seres humanos. Todos têm o direito de gostar do que quiserem. Isso não faz diferença nenhuma. O problema são as chacinas que ocorrem toda semana nas favelas ou no campo ─ e o responsável por elas é justamente o Estado e seu monopólio do uso da força.

Qualquer cidadão tem o direito de pensar e de expressar o que quiser, inclusive as ideias que as outras pessoas acham mais absurdas, como defender o nazismo, a pedofilia, o estupro, o homicídio, o genocídio etc. De acordo com a lógica dos “canceladores” do nazismo, deveríamos também proibir a Igreja Católica, devido aos crimes da Santa Inquisição (que talvez tenha sido ainda mais brutal que o próprio nazismo). Se assim fosse, jogaríamos mais de 100 milhões de brasileiros na cadeia. Além de ser um disparate, é uma coisa completamente inviável. Mas esse é o tipo de raciocínio dos “canceladores”. Nós, como defendemos a mais completa liberdade de pensamento e expressão, toleramos esse tipo de bobagem pregada pelos “canceladores” e identitários, que querem colocar todo o mundo atrás das grades por ser supostamente racista, machista, homofóbico etc. Ficamos novamente com Rosa Luxemburgo: “Os social-democratas no nosso próprio país, assim como no mundo, defendem o princípio de que a consciência e as opiniões das pessoas são coisas sagradas e intocáveis” (O socialismo e as igrejas)

Então, a reboque da burguesia, a esquerda quer manter a proibição do nazismo no Brasil. Mas é impossível proibir uma coisa enquanto vigorarem as condições materiais para a sua existência. O fascismo é uma das principais formas políticas do capitalismo moderno. Ele é a expressão mais acabada do regime imperialista em sua fase de putrefação. O fascismo é o galho no qual a burguesia se agarra para não cair da árvore. Ele é fruto do acirramento das contradições sociais que levam a sociedade a uma era em que, na impossibilidade de manter a normalidade outrora vigente, confrontam-se, por um lado, a revolução, e, por outro, a contrarrevolução.

Enquanto a burguesia estiver em crise e, portanto, forem insuficientes as ferramentas tradicionais de dominação do regime parlamentar, ela precisará manter em sua manga (para utilizá-la a qualquer momento) a cartada do fascismo contra os trabalhadores.

Leon Trótski, opondo-se à supressão do partido nazista nos EUA, explicou ao Comitê Dies, no final da década de 1930 que “a proscrição de grupos fascistas teria inevitavelmente um caráter fictício: como organizações reacionárias, elas podem facilmente mudar de cor e se adaptar a qualquer tipo de forma organizacional, uma vez que os setores influentes da classe dominante e do aparelho governamental simpatizam consideravelmente com eles e essas simpatias inevitavelmente aumentam em tempos de crise política”. (Por que concordei em comparecer ao Comitê Dies)

Vemos um exemplo cristalino dessa profecia de Tróstki ocorrendo neste momento na Ucrânia. Lá, o nazismo é proibido. Mas o golpe de 2014 foi dado com grupos nazistas na linha de frente, queimando sindicatos com trabalhadores dentro, linchando opositores do golpe no meio da rua, marchando com suas milícias pelas ruas de Kiev, formando grupos paramilitares terroristas etc. Mas como não podiam usar a suástica, ter um partido chamado “nacional-socialista” ou exibir fotografias de Hitler, estilizaram uma suástica, criaram o Pravy Sektor (Setor de Direita), o Batalhão Azov, o Svoboda (Liberdade), levaram cartazes com o rosto de Stepan Bandera (líder da extrema-direita ucraniana que colaborou com a ocupação nazista na Segunda Guerra Mundial) e, ao invés de atacarem os judeus, perseguem os russos étnicos. E a esquerda ucraniana praticamente deixou de existir, porque, vejam, o comunismo foi criminalizado junto com o nazismo! Aí vemos a quem serve a proibição de partidos.

“Nas condições do regime burguês, toda supressão dos direitos políticos e da liberdade, não importa a quem sejam dirigidos no início, no final inevitavelmente pesa sobre a classe trabalhadora, particularmente seus elementos mais avançados. Essa é uma lei da história. Os trabalhadores devem aprender a distinguir entre seus amigos e seus inimigos de acordo com seu próprio julgamento e não de acordo com as dicas da polícia”, diz o mesmo Trótski.

Como, desde o início da decadência do capitalismo, há cerca de 150 anos, a burguesia vive em crise estrutural e nunca mais se livrará dela, pois esse é o grande sintoma do desaparecimento iminente do próprio capitalismo, então a cartada do fascismo só deixará de existir quando a burguesia mesma deixar de ser a classe dominante do Estado e este for tomado de assalto e derrubado pelo proletariado.

Por último, essa ideia da esquerda, de que o Estado precisa e vai combater o nazismo, indica que o nazismo seria o maior inimigo do regime burguês, e não o comunismo. O que é algo absurdo. Mas isso prova, mais uma vez, o quão a esquerda (mesmo a que se diz “comunista”) está integrada ao regime político da burguesia. Quer apresentar aos capitalistas que o comunismo não é um perigo a eles, porque, para ela própria, o comunismo não significa destruir completamente a atual sociedade burguesa, suprimindo o seu pilar fundamental (a propriedade privada), mas sim reformar essa sociedade, mantendo, no entanto, intacta a sua natureza de exploração.

Além de representar um completo e grotesco revisionismo do marxismo e das posições tradicionais da esquerda, é uma política absolutamente contraproducente. Em um cenário de crise social, com a intensa polarização política, a tendência das amplas massas da população é se deslocar para os extremos. Se o nazismo é proibido e visto como a maior ameaça à ordem vigente (que, desagregada, perde cada vez mais apoio), é natural que ganhe adeptos que pensam em subverter essa ordem vigente. É o famoso dito popular: “proibido é mais gostoso.”

Em 50 anos, a esquerda passou da política do “é proibido proibir” para a política do “se não é proibido, tem que proibir”. Além de combater decididamente essa posição reacionária e contrarrevolucionária, que busca retroceder a história até a Idade Média, o que podemos fazer é ridicularizar e gargalhar na frente daqueles que, sentido-se tão empoderados como Luís XIV, realmente acreditam ter o poder de combater o mal. Mais uma vez: é uma esquerda moralista e idealista, que está a anos luz de qualquer entendimento racional da realidade.

Deixemo-os com a ridicularização do próprio Karl Marx, a respeito das inúteis tentativas de castrar a liberdade de pensamento e de expressão do ser humano:

“A liberdade de imprensa é uma coisa ótima. Mas há pessoas más, que abusam da fala para contar mentiras, do cérebro para conspirar, das mãos para roubar, dos pés para desertar. Fala e pensamento, mãos e pés seriam coisas boas se não houvesse pessoas más para usá-los de forma errada! Nenhum remédio contra isso foi encontrado ainda.” (Sobre a liberdade de imprensa)

E na época de Marx havia ainda mais censura do que hoje…


COTV

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