Há menos de um mês do final do seu governo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, na última segunda (dia 12), uma medida provisória para aumentar o salário mínimo de R$1.212 para R$1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023.
Segundo divulgou a Secretaria-geral da Presidência, o reajuste considera uma variação estimada de 5,81% para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 2022, o que representaria cerca de 1,5% acima da inflação e seria o primeiro “ganho real” concedido pelo atual governo.
Trata-se, claramente, de uma falsificação e evidencia que – para os trabalhadores – não basta falar da generalidade de “aumento real”, mas de encarar a questão de qual deve ser o salário mínimo vital que seja suficiente para atender às suas necessidades e de sua família, o que – inclusive – está estabelecido na própria legislação que a burguesia nunca cumpriu.
Aumento da cesta básica x mínimo
Segundo pesquisa mensal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), divulgada em 6 de dezembro, no mês de novembro, o custo da cesta básica subiu em 12 das 17 capitais pesquisadas, provocando uma nova queda do poder aquisitivo dos salários, em uma situação em que a maioria da classe trabalhadora não tem uma ocupação com direitos garantidos, como carteira assinada e na qual mais de 120 milhões (segundo o IBGE) vivem com déficit alimentar, ou seja, passam fome, em diferentes níveis ao longo do mês.
O DIEESE estima que uma família padrão, de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças), precisa por mês de, pelo menos, três cestas básicas para atender suas necessidades com alimentação. Assim, apenas para atender a este item fundamental, seria necessário gastar, em média, cerca de R$2.200, o que representa quase 100% a mais do que o valor do atual miserável salário mínimo nacional, de R$1.212.
Em um país em que os que conseguem ter um emprego e salário gastam a maior parte deste para se alimentar, o DIEESE usa a cesta básica como um referencial para fixar o salário mínimo necessário que compreende os demais custos vitais de uma família trabalhadora, como moradia, vestuário, transporte, saúde, previdência etc.
Com base em tais cálculos, o DIEESE estima que o trabalhador brasileiro precisaria ganhar, em novembro, um salário de no mínimo R$6.575,30, o que equivale a 5,43 vezes o valor do atual fixado por Bolsonaro e pelo Congresso Nacional reacionário, com o apoio de toda a direita.
Na contramão
Ignorando esta realidade, dirigentes da CUT e das demais “centrais” divulgaram, no dia seguinte ao anúncio da MP de Bolsonaro, uma proposta de elevação do salário mínimo para R$1.342. Ou seja, apenas R$40 a mais do que a proposta do presidente-carrasco do povo brasileiro.
De forma claramente defensiva e desconsiderando a situação do povo trabalhador, matéria publicada no Portal da CUT, assinala que “a proposta elaborada pela CUT e demais centrais para o reajuste do salário mínimo de 2023 adicionaria cerca de R$ 30,8 bilhões por mês à renda dos 60.2 milhões de brasileiros que recebem o piso nacional e reforçaria mensalmente os cofres com R$ 16,2 bilhões a mais do que a proposta que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou para o Congresso Nacional“.
Uma conversa fiada que procura ocultar que a diferença entre a proposta entre a proposta daquele que os sindicalistas e a maioria da esquerda procuram apresentar como sendo “o fascista”, o “responsável por todos os males do País” etc. em uma questão vital para dezenas de milhões de brasileiros seria de apenas míseros R$1,33 por dia, que na maioria das cidades seria suficiente apenas para comprar pouco mais que um pãozinho francês. É claro que o “aumento” defendido pelos sindicalistas não alcança sequer para pagar o preço de uma refeição média por eles consumida. Uma verdadeira esmola!
A proposta “das centrais sindicais”, que não foi discutida com nenhum trabalhador, é apresentada como sendo de um reajuste de 10,7%, que todos sabem que sequer cobre a alta da inflação real para os que ganham o salário mínimo ou poucas vezes mais do que seu valor, e que não chega – por exemplo – a cobrir metade da alta dos alimentos no ano que se encerra.
O estudo encomendado junto ao DIEESE mostrando supostas vantagens da proposta da burocracia sindical, nem toca nas necessidades dos trabalhadores, deixa de lado o custo da cesta básica e o salário mínimo necessário calculado pelo órgão “Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos”, evidenciando o afã da burocracia de procurar apoiar uma “negociação” com o futuro governo e o Congresso Nacional em torno de uma proposta miserável de salário mínimo, abrindo mão de qualquer mobilização real pela conquista de uma aumento de verdade no valor do salário mínimo com influência no aumento no salário do conjunto da classe trabalhadora.
Por uma campanha nacional
A vitória do candidato apoiado pela maioria dos trabalhadores e por suas organizações de luta não pode dar lugar a uma política de apoio acrítico à política defendida pelo novo governo, inclusive por seus setores mais reacionários, como é o caso da proposta apresentada pelo senador eleito Wellington Dias (PT-PI) – membro da equipe de transição – e outros de que o mínimo passasse a valer R$1.320.
Alguns setores da esquerda chegaram a festejar a diferença de R$18 entre a proposta de Bolsonaro e a proposta de Dias, algo vergonhoso.
Ante a calamidade que existe no país, é preciso medidas sérias para tirar os trabalhadores da miséria. Se a transição de governo não permitir um aumento maior que 18 reais, não há o que comemorar.
A CUT, por sua vez, é a organização que mais pode intervir nessa questão. A maior central sindical da América Latina possui mais de 4 mil sindicatos, somando dezenas de milhões de filiados, e tem ampla capacidade de impulsionar uma mobilização real em torno desta questão fundamental, o que não pode ser feito ficando à reboque dos pelegos das centrais que defendem claramente os interesses patronais, como é o caso da Força Sindical e UGT, ligadas à FIESP e aos partidos patronais.
Lula se tornou presidente graças à mobilização popular, que derrotou parcialmente os golpistas de 2016. Contudo, o futuro presidente tem somente o comando parcial do governo federal (sob forte pressão da direita, incluídos seus “aliados” reacionários que disputam fatias do executivo). A direita controla o Congresso, os governos estaduais e a imprensa fazem uma pressão gigantesca contra as políticas de esquerda de Lula. Para combater essa pressão, que é, na verdade, um ataque da direita, da burguesia, aos trabalhadores, é preciso que as organizações da esquerda chamem o povo para a mobilização, é preciso que a CUT se torne uma base real do novo governo Lula.
No momento em que o novo governo Lula coloca em debate a necessidade de aumentos reais do salário mínimo, a situação evidencia a importância de que a CUT e todo o movimento sindical organizem a realização de uma campanha nacional em favor de um salário mínimo vital, suficiente para atender às necessidades do trabalhador e de sua família.
Junto com esta campanha, é preciso defender a elevação geral e imediata de todos os salários em 100%, para fazer frente ao roubo sofrido nos últimos anos de regime golpista.
