À maneira de um Luís XIV tropical, o ministro Alexandre de Moraes – “Xandão” para os amigos íntimos – bem poderia declarar: “O Estado Democrático de Direito sou eu”. Se ainda não o fez publicamente, é provável que o faça às escondidas, diante do espelho. Na prática, os colegas do STF endossam seus julgamentos, ainda que a estes últimos falte a mínima fundamentação, como se deu com a manutenção da suspensão dos perfis do PCO nas redes sociais.
Advogados das empresas de comunicação (Twitter, Telegram, Meta/Facebook/Instagram, TikTok, Google/YouTube) recorreram da decisão do ministro sob o argumento de que a suspensão de canais, na prática, impõe censura prévia a todo e qualquer conteúdo que viesse a ser produzido. Veja-se que os advogados nem mesmo questionaram a possibilidade de haver “conteúdos ilícitos”, coisa, no mínimo, discutível num Estado Democrático de Direito, pois inexiste (e seria uma aberração existir) lei que determine o que pode e o que não pode ser dito.
Mesmo sendo cautelosos em seu recurso, os advogados obtiveram do Rei Sol brasileiro, segundo a Folha de São Paulo, apenas uma negativa sob a alegação de que “as empresas não apresentaram ‘argumento minimamente apto a desconstituir os óbices apontados’ em sua decisão”. Em outras palavras, o ministro não admitiu o argumento de que, ao suspender um canal de comunicação, está impondo censura prévia a pessoas e/ou, no caso do PCO, a um partido político. Só não conseguiu contra-argumentar, explicar por que não concorda, fundamentar seu julgamento na doutrina e/ou na jurisprudência, esquecendo-se de que a argumentação é a alma do Direito.
Ouvimos tanto falar em “defesa da democracia” durante todo o período eleitoral, mas, aparentemente, o que se entende por “democracia” nestes tempos é a anulação do debate, da discussão, do dissenso. Para que precisamos de democracia se é proibido divergir? Divergências são tratadas como ofensas, e supostas ofensas pessoais são tratadas como “ataques” às instituições do Estado Democrático de Direito.
O próprio “Inquérito das Fake News” é, em si, bizarro. Por mais que seja algo indesejável, a mentira sempre existiu e sempre existirá. Nem tudo está sob o controle do legislador, sob pena de saírem feridos princípios caros à democracia, como o da liberdade de expressão. Certa esquerda pequeno-burguesa, intelectualizada, não se incomoda com essa questão, pois acredita que, como sua linguagem é esteticamente disciplinada, nunca será acusada de mentir ou ofender, coisa que só os mais esculachados bolsonaristas fazem. Que se cuide, pois o professor Marcos Cintra, da FGV, teve conta do Twitter suspensa por questionar as urnas eletrônicas.
Não se trata aqui de questionar o resultado do pleito em si, mas o fato é que é muito difícil compreender por que exatamente a urna eletrônica é tratada como tabu. Não parece estranho a um ambiente democrático que se queira aumentar a segurança do voto ou mesmo que se possa discutir o desenho das instituições democráticas. Ora, muita gente já disse que as redes sociais são uma espécie de praça pública (a ágora grega revivida nos tempos modernos), em que as pessoas se reúnem para discutir os mais variados temas. Por que, então, há temas proibidos, passíveis de censura? E mais: quem é o censor? Quem lhe atribuiu tal poder?
Na visão de Alexandre de Moraes e de seus defensores, o problema de certas discussões, que ele chama genericamente de “ataques ao Estado Democrático de Direito”, é o alcance que elas atingem quando propagadas na internet. Tal pensamento é o suprassumo da filosofia “coxinha”, segundo a qual a burguesia deve deter o controle da informação, coisa que tem feito por meio da grande imprensa, a qual, embora se apresente como imparcial, “plural”, informativa, “profissional” ou coisa que o valha, sempre foi a sua porta-voz.
Não é difícil entender por que a burguesia deseja manter o controle da informação (e impedir que suas “verdades” sejam postas em dúvida), mas a Justiça, se quiser manter, pelo menos, a aparência de imparcialidade, tem de parar de agir como mera defensora dos interesses de uma classe.
