O número de inquéritos abertos pela Polícia Federal com base a Lei de Segurança Nacional (LSN) cresceu 285% nos dois primeiros anos do Governo Jair Bolsonaro, em comparação ao mesmo período dos governos da presidente deposta Dilma Rousseff e do ex-presidente Michel Temer. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, entre 2015 e 2016 foram abertas 20 investigações do gênero. Já entre 2019 e 2020, este número saltou para 77 inquéritos.
A Lei de Segurança Nacional vem sendo utilizada para calar opositores e críticos do governo Jair Bolsonaro. Nesta quinta-feira (18), cinco manifestantes foram detidos pela Polícia Militar do Distrito Federal após estenderem uma faixa em frete ao Palácio do Planalto com a frase “Bolsonaro Genocida”. A faixa fazia referência aos mais de 280 mil mortos em decorrência da pandemia de Covid-19 no Brasil. Em Uberlândia, mais de 25 jovens também foram enquadrados na LSN.
Ainda segundo a reportagem, o número de inquéritos abertos no governo Bolsonaro por supostas ameaças à segurança nacional é maior que as investigações relacionadas aos crimes da lavagem de dinheiro e de combate a organizações criminosas
A redação da LSN data de 1983, final da ditadura militar e antes da promulgação da atual constituição. O artigo 26 da legislação configura como crime “caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos”.
