Reitoria sob intervenção da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), emite portaria de retorno imediato às atividades presenciais atacando os servidores. A portaria claramente feriu legislações trabalhistas com determinações ilegais, como colocar o ônus de Equipamento de proteção individual (EPI`s) e exames de saúde laboral aos servidores.
Neste último dia 15 de outubro o Reitor interventor Valdiney da UFPB emitiu a Portaria n.º 1.061, que se contrapõe a Norma Regulamentadora n.º 06 (NR 06) emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, atualmente, Secretaria do Trabalho, bem com a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n.º 90, de 28 de setembro de 2021. A Portaria n.º 1.061 também ignora as próprias recomendações do Ministério da Saúde de proteção sobre medidas não farmacológicas de prevenção e controle da pandemia do novo coronavírus.
O que versa o parágrafo primeiro do Artigo 3° da Portaria n.º 1.061: “a máscara facial é de uso obrigatório e cada servidor deverá providenciar a sua, sendo recomendado o uso de máscara de tecido. Também é permitido o uso de máscaras do tipo N95 ou PFF2, sem válvula, ou máscaras cirúrgicas”. É transferida para o servidor o ônus da aquisição de seu EPI, mesmo quando o item 6.3 da NR 06, sendo claro quanto a esta demanda ser de responsabilidade do empregado: “6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento”.
Por sua vez, o Art. 3º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90, de 28 de setembro de 2021 colocar que: “ Além de observar os atos exarados por este órgão central do SIPEC, os órgãos e entidades deverão seguir as orientações e recomendações emanadas pelo Ministério da Saúde, em especial:
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II – medidas de cuidado e proteção individual;”
A portaria draconiana visa apenas atender a política bolsonarista, não tendo nenhuma preocupação com a comunidade acadêmica ou com as finalidades da universidade. Faz parte de uma série de ataques ao ensino público superior, que como todos os serviços públicos estão na mira do governo para a privatização.
Filme repetido
Essa não é a primeira portaria ilegal atacando os servidores na UFPB. Anteriormente, sem fornecer a mínima infra estrutura o Reitor interventor Valdiney, emitiu uma portaria similar em alguns pontos. Também entrava em contradição com a legislação específica e propondo o retorno imediato ao trabalho presencial, entretanto, além de ser rejeitada por todas as categorias, o próprio Conselho Universitário, instância máxima da instituição, acabou rejeitando a determinação.
Após essas derrotas e com a grande pressão contrária em torno da total ausência de vacinação de toda comunidade acadêmica na época, a administração recuou temporariamente da posição de retorno imediato das atividades presenciais. Chama atenção que mesmo após todo período pandêmico e empates sob o retorno das atividades presenciais, a reitoria sob intervenção não foi capaz de garantir o mínimo de infra estrutura que seriam os EPI`s.
Desastre anunciado
Atualmente no Brasil há um total de 70,96% vacinado com uma dose e 48,76% da população imunizada, ocorre que essa é uma porcentagem muito baixa da população, incapaz de conter a pandemia apenas com essa porcentagem de imunização. Vários países da América Latina com porcentagem de imunização superior demonstram isso, havendo diversos episódios onde a pandemia retomou proporções gigantescas.
A realidade da Paraíba não é muito diferente do restante do país, sendo um pouco pior, há um total de 72,32% da população que receberam a primeira dose e um total de 41, 21% que foram totalmente imunizados. Ocorre que ainda não sabemos qual a porcentagem de imunização da população necessária para controle do novo coronavírus, entretanto, vírus com propagação parecidas já chegaram a demandar uma cobertura vacinal superior a 90% da população.
Já tivemos inúmeras perdas de servidores docentes, técnicos administrativos educacionais e discentes, a pergunta que cabe é, quem mais precisaremos perder para o Covid19 em função da política do golpe de 2016, do Bolsonarismo, da Frente Ampla, do Valdney? Acredito que seja hora de colocar claramente que o fim do Golpe de 2016, é o Fora Bolsonaro, o Fora Valdiney, e nesse momento isso só é possível com o Lula presidente.
