No final da tarde desta sexta-feira, 20 de agosto, o presidente ilegítimo Jair Bolsonaro (ex-PSL, sem partido) enviou ao Senado Federal um pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes.
O pedido de impeachment acontece no mesmo dia em que a Polícia Federal, sob comando de Alexandre de Moraes, cumpriu mandados de busca e apreensão contra bolsonaristas, como o deputado federal Otoni de Paula (PSL-RJ) e o cantor Sérgio Reis, este por defender o impeachment do ministro do STF em áudio de WhatsApp. Moraes também é responsável pela abertura de inquéritos que investigam as atividades de apoiadores de Jair Bolsonaro, e inclusive levaram à prisão de pessoas em violação aos direitos de liberdade de expressão e imunidade parlamentar, como foi o caso do deputado federal Daniel Silveira.
O protocolo do pedido de impeachment vem na esteira da crise aberta entre Bolsonaro e órgãos do poder judiciário, como o STF e o TSE, em torno da questão do voto impresso. O presidente ilegítimo chegou a chamar o presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, de ‘filho da puta’ após a oposição de Barroso ao voto impresso. O ministro Alexandre de Moraes, que abriu o chamado inquérito das “Fake News”, incluiu então Bolsonaro no inquérito.
O presidente tem feito uma campanha pública contra o poder judiciário se utilizando de ataques inconstitucionais praticados por ministros da suprema corte, como o ataque à liberdade de expressão. “Não podemos continuar com ministros (Judiciário) arbitrários”, declarou, de forma demagógica.
Há uma semana, na sexta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão do presidente do PTB e ex-deputado Roberto Jefferson por conta de vídeos no YouTube. O partido de Jefferson chegou a apresentar nesta quinta-feira uma denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos por conta da arbitrariedade da prisão. Após a prisão de Jefferson, Bolsonaro começou a falar do impeachment de Alexandre de Moraes.
STF ordena operação policial contra o cantor Sérgio Reis
O STF reagiu ao protocolo do pedido de impeachment com uma nota oficial, assinada em nome do tribunal em papel timbrado, manifestando repúdio à ação do presidente ilegítimo. “O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte”, diz o texto.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), chamou a abertura do processo de “não recomendável”.
