Nesta quarta-feira (02), o Senado Federal aprovou o PL 4.108/2020, que proíbe o governo federal de proceder ao corte de bolsas de estudo no período de vigência do Estado de Calamidade Pública, decretado em função da pandemia do COVID-19. A proibição tem validade de até 1 ano após o fim do Estado de Calamidade e se prolongará até 2021.
Ao governo Jair Bolsonaro (ex-PSL, sem partido) fica vedada a interrupção de e bolsas de estudo e bolsas de fomento à iniciação científica e à docência, especialização, residência médica, além de bolsas de mestrado e doutorado e bolsas de inclusão social. Os senadores direitistas Álvaro Dias (Podemos-PR) e Jayme Campos (DEM-MT) são os autores do projeto.
A aprovação desta medida esclarece que a direita, que controla o Congresso Nacional, não quer mobilizações estudantis como as que ocorreram em 2019 em resposta aos cortes orçamentários nas universidades promovidos por Bolsonaro e pelo ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub. É uma medida preventiva que tem por objetivo impedir a agitação política entre os estudantes e a juventude.
