Na tarde da última quarta-feira (25), a 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região do Rio de Janeiro (TRF2) julgou por unanimidade – 3 votos a zero – contra o recurso que procurava impedir a reintegração de posse das 63 famílias no assentamento agroecológico PDS Osvaldo de Oliveira, localizado em Macaé (RJ), região Norte Fluminense.
A execução do despejo, de acordo com o entendimento do Desembargador Relator, Dr. Marcelo Pereira, não cabe ao Tribunal, tal determinação depende agora do juiz de primeira instância.
Restaram aos trabalhadores do movimento sem-terra, a expectativa que a ação de despejo não seja executada durante a situação pandêmica pois é ilegal segundo a lei estadual 9020/2020 proíbe despejos durante o estado de calamidade pública.
A parcialidade que foi julgado a ação de despejo fica aparente quando o desembargador relator, Dr Marcelo Pereira não menciona que a perícia no qual ele sustenta seu voto é a do proprietário, não a do MPF, IBAMA, nenhuma perícia com mais autonomia, ou seja, livre de qualquer influência foi feita.
O Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) é reconhecido pela sua capacidade de recuperação ambiental e da sua alta produtividade, Osvaldo de Oliveira é o primeiro assentamento desta modalidade no estado do Rio de Janeiro. Ao todo, 63 famílias são responsáveis pela produção de toneladas de alimentos saudáveis e sem veneno, preservando ao mesmo tempo a biodiversidade e a vida. Em 2010, foi declarada pelo INCRA como área de interesse social para fins da Reforma Agrária e ocupada pelo Movimento Sem Terra para cobrar agilidade na execução da desapropriação. Em 2014, o INCRA-RJ oficializou a criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Osvaldo de Oliveira.
A questão fundiária no Brasil é produto de muita luta por parte dos movimentos camponeses, com o golpe de Estado de 2016 e ascensão do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro que é consequência desta condição golpista, o que era ruim ficou pior, a situação dos movimentos dos trabalhadores de luta pela terra. O golpe de Estado foi promovido pelos latifundiários que impulsionam O desmatamento da Amazônia do Pantanal e do cerrado, é esse setor social que é o responsável pelos os assassinatos de trabalhadores sem-terra e lideranças indígenas, isto é, por todos que lutam pela reforma agraria em nosso país.
Os trabalhares do campo não podem ter ilusões na justiça nos tribunais, pois esses não estão acima da luta de classe, mas são usados pela burguesia para dar uma aparência de legalidade as atrocidades que os interesses econômicos mais conservadores e brutais promovem sobre a vida humana. Só a luta encarniçada pelos direitos dos trabalhadores da cidade e do campo, podem de fato assegurar uma divisão fundiária justa no país.
