A Ministra do Trabalho e Previdência Social do Chile, Maria José Zaldívar, e outras autoridades governamentais apresentaram no dia 17/04 um primeiro balanço dos números que revelam os fortes impactos da crise econômica agravada pela pandemia da Covid-19. E as estimativas são de mais de 700 mil desempregados a mais em todo o país.
Os dados mostram que alguns dias depois que a sociedade Administradora de Fundos de Desemprego (AFC) permitiu que as empresas se valessem da Lei de Proteção ao Emprego, 56.986 empresas decidiram suspender os contratos de trabalho ao invés de demitir. De acordo com essa lei o trabalhador suspenso recebe seguro-desemprego e mantém o vínculo com a empresa.
Zaldívar também relatou que cerca de 299.518 cartas de demissão foram apresentadas em março, um número 38% maior que o mesmo período de 2019. Assim, entre janeiro e março de 2020, o número total de cartas de demissão é 11% maior em relação ao ano passado. Essas cartas apresentam motivos como expiração do prazo do contrato, evento fortuito ou força maior. Nesse sentido, a ministra destacou que as demissões usando como argumento a Covid-19 são proibidas no âmbito da Lei de Proteção ao Emprego.
As grandes empresas concentram o maior número de cartas de demissão: 57% do total. No entanto, os maiores aumentos em relação a março de 2019 estão em pequenas (54%) e médias empresas (46%).
Na primeira quinzena de abril, os pedidos de seguro-desemprego excedem os 81.000, o que é evidenciado pelas longas filas de pessoas que se reúnem diante das repartições correspondentes.
A ministra declarou: “a lei busca que o trabalhador mantenha seu emprego e sua remuneração. O espírito sempre foi que apenas as empresas que precisem dela façam uso da iniciativa. As empresas que abusam da lei terão penalidades muito altas”.
Diante de críticas à possibilidade de muitas empresas estarem se aproveitando dessa legislação sem necessidade real, Zaldívar disse que “faremos todas as auditorias apropriadas para verificar se a empresa agiu de forma inadequada ou não”.
Podemos perceber que essa Lei de Proteção ao Emprego tem um efeito de apenas facilitar para as empresas demitirem sem pagar encargos. Afinal, suspender contrato de trabalho, parcialmente ou não, nada mais é que demitir sem o custo de pagar indenizações. Se o capitalista corta a jornada e o salário pela metade é como se demitisse o trabalhador pela metade. E se o Estado complementa de alguma forma a remuneração do trabalhador suspenso sem aumentar a carga tributária que incide sobre os mais ricos – a classe capitalista como um todo -, teremos uma drenagem de recursos da própria classe trabalhadora para facilitar a vida dos capitalistas. Isso porque nos países capitalistas de forma geral e em particular nos mais atrasados, os impostos incidem majoritariamente sobre o consumo e a renda dos mais pobres.
E mesmo com toda essa ajuda, o número de demissões só aumenta no Chile, o que mostra o verdadeiro objetivo da lei: salvar os capitalistas às custas dos trabalhadores.
E também sabemos que toda diminuição de renda para os trabalhadores sempre tem um efeito recessivo, já que quando o poder de compra cai a recessão tende a aumentar. Isso significa que a ânsia dos capitalistas em demitir e cortar salários vai crescer cada vez mais.
O que deveria ser feito é algo impossível para governos de direita como o do Chile ou do Brasil: proibição de demissões e, caso a empresa entre em falência, que seja estatizada. Além disso, todo trabalhador deve receber um salário que garanta sua sobrevivência. E se estiver desempregado, o seguro-desemprego deve ser igual ao valor da ativa, ou seja, que também garanta sua subsistência. E para sustentar tudo isso, deve haver imposto fortemente progressivo, de maneira que os capitalistas paguem pela crise que eles mesmos criaram.
