Por iniciativa do Governo Federal, tendo à frente o Ministério da Economia, do “Chicago boy” Paulo Guedes, foi criado um grupo de trabalho constituído por ministros, desembargadores e juízes com o objetivo de avançar com a “reforma” trabalhista no País.
De acordo com ofício expedido pelo secretário do Trabalho, Rogério Marinho, ao presidente do Superior Tribunal Federal, Dias Toffoli, o GAET (Grupo de Altos Estudos do Trabalho) tem por objetivo “avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da melhoria da competitividade da economia, da desburocratização e simplificação dos normativos e de processos, além da modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas”.
Para coordenar os trabalhos, foi escolhido ninguém menos que o ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Filho, um aliado de Bolsonaro, membro da ala extrema-direita da Igreja Católica “Opus Dei” e um defensor da flexibilização absoluta da legislação trabalhista.
Uma das tarefas estabelecidas pelo GAET é o de uniformizar as diferentes propostas de emendas constitucionais que tramitam no Congresso e concluir a reforma iniciada no governo golpista de Temer. Dentre elas, a que já chama atenção pelo seu conteúdo, está a de acabar com a unicidade sindical.
Pela legislação em vigor, a unicidade sindical garante a existência de um único sindicato representativo de uma categoria por base territorial (município, região, estado ou país). O fim da unicidade ou a pluralidade sindical implica o contrário, a permissão para a constituição de um ou mais sindicatos por categoria ou até mesmo por empresa.
A existência de apenas um sindicato por categoria garante primeiro a unidade dos trabalhadores, o que fortalece a luta contra os patrões. O fim da unicidade vai permite que o patrão e o próprio Estado se livrem de determinado sindicato inconveniente. Por exemplo, se o sindicato X de uma categoria é combativo, os patrões terão facilidade, inclusive pelo seu poder financeiro, para juntar alguns funcionários de confiança e criar um sindicato patronal forçando a categoria aderir a esse sindicato. A unicidade sindical é uma proteção que o trabalhador tem contra essa pressão patronal.
O PCO é contra o fim da unicidade. Defendemos que os sindicatos devam ser únicos e nacionais. Agora, independentemente de quaisquer considerações que a esquerda, as organizações dos trabalhadores possam ter com relação a uma outra forma de organização, o problema em questão não é esse. O golpe de Estado e a sua versão bolsonarista tem como objetivo desmantelar os sindicatos, primeiro com o controle policial, o sufocamento financeiro e com a fragmentação.
A fim de possibilitar o esmagamento da classe operária e do conjunto dos trabalhadores, com a política neoliberal, a condição primeira é a de atacar as suas organizações: o também fascista Sérgio Moro já controla as cartas sindicais, o corte no repasse de contribuições sindicais é uma realidade com imposto sindical e mesmo a mensalidade em vários sindicatos e, agora, a divisão dos sindicatos, particularmente em um momento em que estão sob forte ataque da burguesia.
Bolosonaro deixou explícito que seu objetivo é acabar com o “socialismo no Brasil”. Socialismo, entenda-se, é tudo que diz respeito às conquistas dos trabalhadores, e isso foi resultado da ação coletiva, da luta de dezenas de anos travada pelos sindicatos e por outras organizações dos explorados.
Nada do que sai do governo fascista de Bolsonaro pode ter algum benefício para os trabalhadores e suas organizações. Mesmo aqueles setores que acreditam ser progressista o fim da unicidade, porque atenderia a Convenção 87 da Organização Mundial do Trabalho, não podem cair no “conto do vigário”.
O governo Bolsonaro, assim como foi imposto com a “reforma” do vampiro Temer, assim como foi imposto pelo Congresso golpista de Rodrigo Maia e cia. com a MP da Liberdade Econômica, a minirreforma trabalhista aprovada recentemente, quer se valer de um momento em que ainda impera uma desmobilização nas bases dos sindicatos, para impor uma política de aniquilamento das organizações dos trabalhadores.
As mobilizações populares em grandes atos ocorridos no último período, o descontentamento que toma conta de várias categorias, como petroleiros, devem ser o eixo para impulsionar a luta de conjunto dos explorados contra o golpe e governo fascista de Bolsonaro.
Não a divisão dos sindicatos! Fora Bolsonaro!
