O governo Lula decidiu entregar a administração da transposição do rio São Francisco à iniciativa privada. Na quinta-feira (12), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional publicou o edital de uma parceria público-privada (PPP) que prevê a concessão da operação e manutenção do sistema por 30 anos. A medida privatiza serviços essenciais de uma das principais vitrines do PT, apresentada durante duas décadas como prova da capacidade de investimento público no Nordeste.
O contrato está estimado em R$13,65 bilhões, soma dos pagamentos previstos à concessionária em 30 anos, a preços de dezembro de 2024. O vencedor deverá realizar aproximadamente R$ 500 milhões em investimentos obrigatórios. Receberá pagamentos mensais para administrar instalações construídas com dinheiro público. A sessão de abertura das propostas foi marcada para 12 de março de 2027, na B3, em São Paulo, onde são realizados os leilões de privatização.
A entrega compreende estruturas dos eixos Norte e Leste, os ramais do Apodi e do Piancó e um trecho do rio Piranhas-Açu. A empresa assumirá atividades de captação, transporte e armazenamento da água, manutenção das estações e canais, medição e fiscalização do uso das instalações. Identificará ainda usuários considerados irregulares.
O ministério destaca que o patrimônio continuará com a União e que a empresa não cobrará diretamente da população. Isso não altera o caráter privatista da operação. A concessionária ficará com a execução de um serviço público estratégico e será remunerada pelo Estado. O pagamento sairá do orçamento federal, enquanto os estados continuarão sujeitos às regras de cobrança da água. O patrimônio permanece formalmente público, mas sua exploração operacional passa a ser organizada por um contrato privado de longa duração.
A decisão atinge justamente a transposição do São Francisco, uma das maiores vitrines das administrações petistas no Nordeste. O projeto começou a sair do papel em 2007, no segundo mandato de Lula, e avançou durante o governo Dilma Rousseff. Foi apresentado como resposta à seca em municípios de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.
A disputa pela autoria política da obra produziu episódios de grande repercussão. Em março de 2017, depois de Michel Temer inaugurar um trecho do Eixo Leste, Lula e Dilma foram a Monteiro, na Paraíba, para uma inauguração popular. Milhares de pessoas se reuniram na cidade. No palanque, Lula declarou: “Sinto muito orgulho de ter tido a coragem de iniciar este projeto. Nós somos pai, mãe, irmão, tio e sobrinho da transposição das águas”.
A solenidade contestava a tentativa de Temer de assumir o mérito por uma obra executada em grande parte pelos governos petistas. Quando Jair Bolsonaro passou a inaugurar trechos e ramais, Lula voltou a reivindicar a paternidade da obra. Em 2021, cobrou do adversário o reconhecimento de que iniciara a construção. A transposição foi transformada em motivo de orgulho partidário e argumento eleitoral contra a direita.
Agora, depois de enfrentar Temer e Bolsonaro na disputa pela autoria, o próprio Lula promove a entrega da operação ao capital privado. Durante anos, o presidente lembrou sua infância em Pernambuco, quando precisava carregar água e consumia água barrenta, para defender a necessidade do empreendimento. A transposição servia como demonstração de que o poder público poderia realizar aquilo que o mercado não faria para atender a população pobre. Agora, uma estrutura erguida pelo Estado torna-se oportunidade de negócio para grandes empresas.
A concessão já enfrenta críticas de entidades que atuam na região. Em entrevista ao UOL, Cláudio Ademar, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, afirmou que o órgão não recebeu uma apresentação completa do modelo e defendeu que a prioridade seja garantir água a preços acessíveis, principalmente às comunidades rurais e aos pequenos agricultores. A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), que reúne milhares de organizações, denunciou a perspectiva de privatização das águas e a ameaça ao direito da população ao abastecimento. O ministério afirma que houve consulta e audiência públicas em 2025.
A privatização da transposição soma-se às concessões de rodovias, ferrovias e serviços públicos promovidas pelo governo Lula. O PT, que explorou durante anos a oposição às privatizações de Fernando Henrique Cardoso e dos governos de direita, recorre agora aos mesmos mecanismos de transferência de serviços estatais à burguesia.
