O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a defender a renúncia de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quando estava preso em Curitiba. A declaração foi registrada pelo policial federal Jorge Chastalo Filho no livro Banho de Sol – os 580 dias de Lula na prisão, lançado na terça-feira (3). A obra reúne críticas do petista ao Judiciário, que contrastam com a defesa que seu governo e seu partido fazem atualmente da instituição, particularmente em sua perseguição ao bolsonarismo.
“O STF deveria prestar um serviço à população brasileira renunciando. Todos os ministros, para que o novo presidente, seja ele quem for, possa nomear um novo STF”, teria afirmado Lula em outubro de 2018, durante uma conversa com seus advogados.
A declaração consta da página 176 do livro, publicado pela editora WMF Martins Fontes. Chastalo acompanhou os 580 dias em que Lula permaneceu preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, entre abril de 2018 e novembro de 2019. As passagens foram divulgadas pelo sítio Poder360, que teve acesso à publicação.
Na ocasião, Lula estava indignado com as decisões do Supremo que impediam a concessão de entrevistas durante a campanha presidencial. Segundo o policial, o advogado Cristiano Zanin, atualmente ministro do STF por indicação do próprio Lula, também criticou a atuação do tribunal.
As críticas não se limitavam à condução de um processo. Lula atacou pessoalmente diversos ministros, inclusive aqueles nomeados durante os governos do PT.
Uma das principais destinatárias foi Cármen Lúcia, indicada pelo próprio Lula em 2006.
“A Cármen é uma falsa humilde, Chastalo. Conhece esse tipo de gente? Em uma conversa comigo, para que eu a indicasse ao STF, começou dizendo que seu primeiro brinquedo foi uma boneca de sabugo. E que seu pai tinha as mãos calejadas de trabalhar. E que aprendeu com seu pai que uma coisa muito importante na vida é a gratidão”, declarou, segundo Chastalo.
O presidente afirmou que a ministra havia prometido não esquecer sua indicação. Diante das decisões tomadas por ela, concluiu: “Agora está aí, insegura, fazendo merda”.
Em outra ocasião, disse ter dormido com “muito ódio” da ministra e a chamou de “miserável”.
Luiz Fux, indicado por Dilma Rousseff, também foi atacado. Lula afirmou que o ministro procurava se aproximar de seu governo, embora nunca tivesse conquistado sua confiança.
“O Fux passou mais de 1 ano frequentando toda cerimônia quando eu era presidente, com cara de cachorro pidão. Mas nunca confiei nele. Aí veio a Dilma e acabou nomeando esse canalha, por indicação do [ex-ministro da Fazenda Antonio] Palocci e do [ex-governador do Rio de Janeiro] Sérgio Cabral”.
As declarações mais duras, porém, foram dirigidas a Edson Fachin, atual presidente do Supremo.
“Esse Fachin é um filho da puta mesmo, Chastalo. Eu não indiquei ele para o STF no meu mandato porque não confiava nele. Aí a Dilma me liga um dia pedindo autorização para indicar. Eu apenas disse: ‘agora é você quem decide, afinal, é você quem está na Presidência’”, teria afirmado.
Lula também acusou Fachin de abandonar os movimentos sociais aos quais havia sido ligado. Segundo o relato, disse que o ministro estava “cagando para eles”.
A declaração é significativa. O próprio Lula reconhecia que a indicação de ministros supostamente próximos à esquerda não garantia qualquer compromisso deles com os interesses dos trabalhadores ou mesmo com o partido que os havia nomeado.
O presidente também criticou Luís Roberto Barroso, a quem chamou de “advogado da Rede Globo”, em referência à atuação do ministro antes de sua nomeação.
Sobre os demais integrantes do STF, com exceção de Gilmar Mendes e Celso de Mello, utilizou a expressão “boi do cu branco”, que, segundo Chastalo, designava animais que não tinham coragem de disputar a posição de reprodutor da manada.
“Muitos membros do STF são assim, não aguentam uma capa da Veja, então não decidem nada que possa ter repercussão negativa”, explicou Lula.
O presidente denunciava, portanto, a submissão dos ministros às pressões da imprensa capitalista. Não via no tribunal uma instituição independente, capaz de decidir exclusivamente segundo a lei, mas um órgão cujos integrantes se submetiam aos interesses políticos dominantes.
“Processo político”
As avaliações sobre o STF acompanhavam as denúncias contra a Operação Lava Jato. Em setembro de 2018, Lula criticou Sérgio Moro por alterar a data de uma audiência sob o argumento de que sua realização poderia interferir na eleição presidencial.
O juiz, entretanto, não havia adotado a mesma preocupação em relação a uma audiência do ex-ministro Antonio Palocci.
“Quer prova maior de que isso tudo se trata de um processo político?”, perguntou Lula.
O petista tinha motivos para chegar a essa conclusão. Preso em abril de 2018, foi impedido de disputar a eleição presidencial daquele ano. Moro, responsável por sua condenação, posteriormente tornou-se ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.
Em 2021, o STF anulou as condenações de Lula nos processos julgados em Curitiba. A decisão, porém, não desfez a interferência judicial na eleição de 2018, quando o petista foi afastado da disputa.
A prisão de Lula demonstrou como o aparato judicial poderia ser utilizado para perseguir uma liderança política e alterar o resultado de uma eleição. O próprio presidente reconhecia isso quando estava encarcerado.
O que chama a atenção é que, depois de voltar ao governo, Lula passou a tratar as mesmas instituições que denunciava como defensoras da “democracia”.
O STF mudou ou foi o PT?
O governo Lula e a direção do PT defendem atualmente a atuação do Supremo contra o bolsonarismo. As medidas repressivas do tribunal, antes denunciadas pelos petistas quando dirigidas contra seu partido, passaram a ser justificadas em nome da defesa da “democracia” e do combate à extrema direita.
A contradição não poderia ser maior. Quando o Judiciário retirou Lula da disputa eleitoral, o PT denunciou uma perseguição política. Agora, diante da perseguição aos bolsonaristas, apresenta os poderes excepcionais dos ministros como uma necessidade para proteger o regime político.
O problema é que o STF não mudou de natureza. Seus integrantes continuam sem mandato popular, possuem amplos poderes sobre a vida política nacional e não estão submetidos ao controle democrático da população.
A experiência da Lava Jato deveria ter servido para demonstrar ao PT que o Judiciário, assim como as demais instituições do Estado burguês, não está acima dos conflitos políticos. Muito menos existe para defender os interesses dos trabalhadores.
Ao contrário, mostrou que essas instituições podem ser utilizadas contra qualquer setor político que contrarie os interesses da burguesia.
A mudança de posição do PT tem uma explicação política. Integrado ao regime, o partido passou a defender a conservação das instituições das quais depende para manter seus cargos e privilégios. Seu interesse imediato em combater o bolsonarismo se sobrepôs à defesa das liberdades democráticas.
A esquerda que denunciou a perseguição a Lula deveria combater os mesmos métodos quando aplicados a qualquer outro adversário político. Defender a liberdade apenas para os próprios aliados significa abandonar um princípio elementar da esquerda.
Ao apoiar os poderes repressivos do STF, o PT contribui para fortalecer um aparelho que já foi utilizado contra ele e que poderá voltar a ser utilizado contra os trabalhadores, os sindicatos e as organizações de esquerda.
As declarações reunidas no livro de Chastalo mostram que Lula conhecia muito bem o caráter político da atuação do Judiciário. Chegou a defender a substituição de todos os ministros do Supremo.
O que não fez foi tirar as consequências de sua própria experiência. Em vez de combater os poderes ditatoriais dessas instituições, o PT resolveu apoiá-las quando sua atuação passou a favorecer os interesses imediatos do partido. A defesa das liberdades democráticas foi sacrificada em nome da preservação de suas posições no regime político.
O autor do livro reconhece que algumas conversas foram registradas horas ou dias depois de terem ocorrido, podendo haver imprecisões na reprodução literal das declarações.
