O governo Lula estuda cortar gastos que podem atingir saúde, educação, programas sociais e subsídios. A equipe econômica quer endurecer o arcabouço fiscal e tornar permanentes os bloqueios orçamentários, segundo reportagem da Folha de S.Paulo. Não há decisão sobre quais despesas seriam atingidas. Ainda assim, a inclusão dessas áreas nos estudos mostra a direção do ajuste em preparação.
Uma das propostas muda o chamado contingenciamento. Quando a arrecadação fica abaixo do previsto, o Executivo congela verbas para cumprir a meta fiscal. Hoje, os recursos podem ser liberados se a receita melhorar e não reduzem automaticamente o teto do ano seguinte. O governo quer que o valor retido diminua também o espaço para gastos futuros.
Em 2026, foram contingenciados R$13,65 bilhões. Se a regra já estivesse valendo e a retenção continuasse até dezembro, esse valor poderia ser descontado da base de cálculo de 2027. Um bloqueio temporário passaria a produzir um corte duradouro.
“Contingenciamento” é o nome burocrático do ajuste fiscal: dinheiro público que deixa de poder ser utilizado. A nova proposta agravaria o problema, pois tornaria permanente uma restrição inicialmente justificada por dificuldades momentâneas de arrecadação.
A Fazenda discute ainda autorizar bloqueios em despesas protegidas por lei. Entre as possibilidades estão os pisos constitucionais da saúde e da educação, benefícios sociais e subsídios. Nenhum corte específico foi aprovado, mas o governo estuda alcançar justamente verbas resguardadas para evitar que os serviços básicos sejam sacrificados pelas metas fiscais.
Outra ideia é permitir transferir parte do mínimo destinado à educação para a saúde, sob a justificativa de atender estados com mais idosos. O argumento coloca escolas e hospitais em concorrência, quando ambos necessitam de recursos. A alteração exigiria mudanças legais e, possivelmente, constitucionais.
O arcabouço fiscal aprovado no atual governo já limita o crescimento das despesas. Em setembro, o Ministério do Planejamento registrava R$ 16,06 bilhões sob contenção, incluindo R$ 13,65 bilhões contingenciados. Agora, a Fazenda procura ampliar os gastos sujeitos a bloqueios e prolongar seus efeitos.
A equipe econômica também quer perseguir o centro da meta fiscal, em lugar de considerar suficiente seu limite inferior. Segundo a reportagem, para 2027 isso exigiria superávit efetivo de ao menos R$8,5 bilhões, após os descontos previstos em lei. A mudança permitiria impor bloqueios maiores mesmo quando o resultado estivesse na faixa hoje aceita.
Os juros da dívida pública, porém, ficam fora do cálculo do resultado primário usado para justificar os bloqueios. Enquanto se impõem limites às verbas destinadas à população, os pagamentos aos credores serão preservados.
O Palácio do Planalto também se preocupa com a apresentação do pacote. Segundo a Folha, Lula teme que restrições contrárias às promessas sociais sejam consideradas estelionato eleitoral — o que, de fato, o são.
