O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o andamento de uma ação que pede a cassação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), reeleitos em outubro. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (6), foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou a notificação dos dois para apresentarem defesa em cinco dias. A iniciativa acrescentou mais um instrumento de pressão sobre Lula, poucos dias depois de sua vitória eleitoral.
A ação foi apresentada pelo partido Novo, que acusa o governo de abuso de poder político por ter ampliado benefícios sociais e econômicos durante a campanha. A legenda pede a cassação dos diplomas da chapa vencedora e a declaração de inelegibilidade dos investigados por oito anos.
Segundo o Novo, Lula assinou 35 medidas provisórias e decretos entre janeiro e 16 de outubro de 2026 que instituíram ou ampliaram benefícios à população. O partido comparou esse número com os 17 atos semelhantes registrados em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025. Ou seja, o governo teria adotado, em menos de dez meses, tantas medidas quanto nos três anos anteriores somados.
Entre as iniciativas questionadas estão alterações no Bolsa Família, que atende aproximadamente 19,29 milhões de famílias, e medidas relacionadas aos combustíveis, com custo estimado em R$40 bilhões neste ano. A acusação também menciona benefícios destinados a caminhoneiros e motoristas de aplicativo.
Villas Bôas Cueva considerou que a representação apresentou elementos suficientes para ser processada, incluindo documentos oficiais, estimativas de custos e levantamentos orçamentários. O ministro, entretanto, não examinou o mérito das acusações. A decisão não significa que o TSE tenha reconhecido qualquer irregularidade.
O aspecto politicamente mais importante do episódio não está, porém, nas acusações do Novo, mas no momento em que a Justiça Eleitoral decidiu dar andamento ao processo.
Por que somente depois das eleições?
A eleição presidencial de outubro ocorreu sob forte intervenção do TSE. O tribunal barrou diversas candidaturas, inclusive algumas importantes, e adotou medidas que favoreceram Lula e o PT, ao mesmo tempo que prejudicaram a candidatura de Flávio Bolsonaro.
Se a burguesia tivesse decidido impedir a vitória de Lula, poderia ter utilizado o próprio aparelho eleitoral para isso. A acusação de abuso de poder político, baseada na distribuição de benefícios em ano eleitoral, oferecia um instrumento para uma ofensiva contra o presidente ainda durante a campanha.
Não foi o que aconteceu. Apesar das medidas adotadas pelo governo para conquistar votos, não houve uma campanha coordenada dos grandes jornais para acusar Lula de compra de votos. Tampouco se verificou uma mobilização conjunta dos partidos tradicionais da direita ou das principais entidades patronais para impedir sua reeleição por esse motivo.
A ausência dessa ofensiva é particularmente significativa diante da atuação da imprensa burguesa em outras disputas eleitorais. Quando interessa à burguesia afastar determinado candidato, denúncias de irregularidades podem ser transformadas em campanhas políticas de grandes proporções, independentemente da gravidade dos fatos apresentados.
Em 2026, entretanto, a orientação predominante dos setores decisivos da burguesia foi permitir a vitória de Lula. A atuação do TSE durante a campanha e a ausência de uma ofensiva geral contra os benefícios anunciados pelo governo são elementos que apontam nessa direção.
Isso não significa que os capitalistas tenham abandonado suas exigências em relação ao próximo governo. Pelo contrário. O apoio recebido por Lula tem um preço, que começou a ser cobrado imediatamente depois da eleição.
A pressão do Judiciário e dos bancos
A decisão do TSE deve ser considerada juntamente com a reação do mercado financeiro à vitória do presidente. No dia seguinte à eleição, a Bolsa de Valores caiu e o dólar subiu, numa demonstração da pressão exercida pelo grande capital sobre o governo reeleito.
Os dois acontecimentos mostram diferentes meios pelos quais a burguesia procura impor sua política. De um lado, os bancos, os fundos de investimento e os grandes especuladores utilizam sua influência sobre o mercado financeiro para pressionar o governo. De outro, instituições do Estado, como o Judiciário e a Justiça Eleitoral, podem ser utilizadas para ameaçar a continuidade do mandato presidencial.
Não é necessário que a cassação de Lula esteja efetivamente decidida para que o processo cumpra uma função política. A simples existência de uma ação capaz de colocar em questão o mandato do presidente já representa uma ameaça que pode ser utilizada nas disputas entre o governo e a burguesia.
O mesmo TSE que não impediu sua reeleição poderá agora manter sobre Lula a possibilidade de uma punição. A decisão de admitir a ação não demonstra, por si só, que o tribunal pretenda cassá-lo, mas permite que essa possibilidade continue aberta.
A burguesia dispõe, portanto, de diferentes instrumentos para exigir que Lula cumpra os compromissos esperados de seu governo. O apoio eleitoral não representa um compromisso incondicional com o presidente. Foi concedido na medida em que sua permanência no poder atendia aos interesses dos grandes capitalistas.
A conta da burguesia
As exigências fundamentais da burguesia para o próximo mandato são conhecidas. Os bancos e os grandes empresários querem um ajuste fiscal que garanta o pagamento da dívida pública, reduza os gastos sociais e preserve os recursos destinados aos credores do Estado.
Para isso, o governo deverá ser pressionado a cortar despesas, limitar investimentos públicos e restringir programas sociais. Os benefícios concedidos durante a campanha, agora utilizados pelo Novo como fundamento para pedir a cassação da chapa, poderão ser apresentados como despesas que precisam ser revistas.
Há ainda a exigência de ampliar o aparato repressivo do Estado. O endurecimento da legislação penal, o fortalecimento das polícias e o aumento da repressão são medidas defendidas por setores da direita e incorporadas, em diferentes graus, pela própria campanha eleitoral do PT.
A política exigida pelos capitalistas combina, assim, a retirada de recursos destinados à população com a preservação dos interesses dos bancos e o fortalecimento dos instrumentos de repressão contra os trabalhadores.
A contradição é evidente. Lula utilizou a ampliação de benefícios sociais para conquistar o eleitorado, mas os setores burgueses que permitiram sua vitória exigem agora uma política econômica que tende a restringir esses mesmos benefícios.
A ação do Novo também demonstra que o apoio da burguesia não elimina a possibilidade de novas ameaças institucionais. O presidente poderá ser pressionado tanto pela perspectiva de uma crise política quanto pelas exigências econômicas dos bancos.
A vitória eleitoral, portanto, não deu a Lula liberdade para governar conforme os seus próprios interesses e os de seus eleitores. Ao contrário, o apoio recebido dos setores decisivos da burguesia criou condições para que esses mesmos setores apresentem suas exigências ao governo reeleito.
O andamento da ação no TSE é mais um elemento dessa situação. A burguesia deixou Lula vencer as eleições, mas pretende cobrar pelo apoio. O preço exigido é a aplicação de uma política de ajuste fiscal, cortes sociais, fortalecimento da repressão e garantia dos pagamentos aos credores da dívida pública.
A ameaça de cassação, ainda que não resulte na perda do mandato, poderá servir para aumentar a pressão sobre o presidente. É esse o custo político de uma vitória eleitoral obtida com o apoio da burguesia.
